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Brasil

Vetos presidenciais à renegociação das dívidas rurais são criticados em audiência

Publicado

em 21 de fev de 2018

Os vetos presidenciais à Lei 13.606/2018, que criou o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), foram criticados, nesta terça-feira (20), por senadores e participantes de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). Os vetos presidenciais anularam o perdão de algumas multas e encargos sobre as dívidas rurais.

O programa, conhecido como Refis Rural, foi criado com o objetivo de facilitar e reduzir o pagamento dos débitos rurais em todo o país, mas quando foi à sanção presidencial, no início de 2018, foi aprovado com vetos. A nova forma de cobrança dos débitos prevista no programa ainda dever ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com reportagem da Agência Senado, o presidente da comissão, senador Ivo Cassol (PP-RO), os vetos à lei e a falta de uma definição jurídica tem provocado dúvidas junto aos produtores rurais.

— O fato é que essa insegurança jurídica tem retardado a adesão dos produtores ao programa, o que, somado ao fato de terem sido postos vetos à lei, pode acabar inviabilizando a participação de boa parte daqueles que poderiam se beneficiar dessa medida – declarou.

O assessor da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) Eduardo Condorelli criticou na audiência o veto presidencial à redução da contribuição previdenciária feita por produtores rurais e empresariais.

— A redução que foi aplicada aos produtores como pessoa física deveria ter sido aplicada também aos produtores como pessoa jurídica – afirmou. ​

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Brasil

Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública

Publicado

em 31 de out de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

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Brasil

União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara

Publicado

em 31 de out de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).

A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).

Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.

O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.

Leia mais: PT de Lula, PL de Bolsonaro e MDB anunciam apoio a Hugo Motta, candidato de Lira para a Câmara

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Brasil

Em São Paulo: Presidente da Unimed-JP participa de reunião mensal do Conselho Confederativo

Publicado

em 31 de out de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente da Unimed-JP, Dr. Gualter Ramalho, viajou para São Paulo para participar da reunião mensal referente a outubro do Conselho Confederativo do Sistema Unimed. Ramalho registrou o evento e destacou que atividade faz parte do cumprimento da missão.

Nas redes sociais, o presidente publicou imagem na cidade. “Reunião mensal do Conselho Confederativo da Unimed Brasil em São Paulo. A luta continua…”, disse.

Confira publicação:

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