A privatização da Eletrobras dominou o debate sobre o plano de desestatizações do governo federal no setor elétrico, de petróleo e gás, de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias ocorrido na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (20). Apesar de os técnicos do governo defenderem as concessões, tanto no setor elétrico quanto nos demais, porque, na visão deles, acabarão com as ineficiências e trarão equilíbrio econômico, lucro para o governo e até mesmo redução de tarifas aos consumidores, para os senadores da oposição a privatização é um negócio vil que só trará prejuízos à sociedade.
Paulo Pedrosa, secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, explicou que a Eletrobras enfrenta um processo de endividamento que a tem impedido até mesmo de participar de leilões de energia, com modelos de negócios ineficientes que minavam a competitividade da estatal. A capitalização, frisou, vai fortalecer a empresa que também gerará novos impostos e dividendos, fortalecendo o caixa da União. Ele também lembrou que o montante de R$ 12 bilhões previstos com o leilão não será proveniente da venda da Eletrobras, mas sim do direito de conceder outorgas, informa reportagem da Agência Senado.
Questionado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que teme pelo fim de projetos para diminuir as desigualdades regionais, Pedrosa também garantiu que os programas sociais do setor, como Luz para Todos e a Tarifa Social, não acabarão com as concessões, já que seus recursos vêm do Tesouro Nacional.
Vanessa também criticou a previsão de venda de seis distribuidoras de estados das regiões Norte e Nordeste pelo valor simbólico de R$ 50 mil. Pedrosa explicou que os prejuízos acumulados ao longo dos anos com essas distribuidoras são enormes, e que o comprador não receberá a empresa saneada, como chegou a ser divulgado.
— Os R$ 50 mil é o capital a ser colocado, mas as distribuidoras continuarão com o conjunto de dívidas da ordem de R$ 13 bilhões, mais o compromisso de investimento — disse.
Voz dissonante no debate, Nelson Hubner, integrante do Conselho Administrativo da Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig) e ex-ministro do MME , posicionou-se contra a privatização e defendeu o modelo de gestão das hidrelétricas da China, do Canadá e da Noruega, que é majoritariamente estatal, mas com empresas desverticalizadas, distintas, para tratar da geração, da transmissão e comercialização da energia.
— Defendo que a Eletrobras, enquanto agente público de controle do Estado brasileiro, tem papel fundamental na evolução do modelo regulatório — disse.
Ele teme que o novo dono da empresa imponha preços abusivos pela energia gerada, principalmente nas usinas que estão prestes a ser amortizadas, ou seja, com custos de construção já pagos, como Itaipu.
O senador Jorge Viana também se posicionou contra a venda intempestiva da estatal.
— Eu não posso pegar, no pior momento da vida nacional, e vender o pouco patrimônio que o Brasil tem. E, principalmente, falando de um patrimônio estratégico. Eu toparia vender se a maior potência econômica do mundo fizesse isso. 75% da geração hídrica é estatal nos Estados Unidos — afirmou.
CPI
Insatisfeito com as justificativas apresentadas pelo governo e com a pressa para finalizar as privatizações sem um debate aprofundado, o senador Hélio José (Pros-DF) anunciou já ter apresentado requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Sistema Elétrico do Brasil. Ele aguarda a instalação da CPI para os próximos dias.
— A gente, que está no setor elétrico há muitos anos, acha que as propostas não estão adequadas. A CPI seria uma forma de chegar a um conjunto, a um modelo mais adequado para o Brasil — afirmou.
O diretor do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal, Icaro Barreto, apoiou a investigação a ser feita pelo Senado.
— É importante a iniciativa do senador Hélio José e de outros senadores que subscreveram essa CPI. Porque é nesse aspecto que nós temos que tratar: como uma investigação de um escândalo que está sendo cometido — opinou.
Observatório
O senador Roberto Muniz (PP-BA) propôs ainda a criação de um “Observatório de Gestão das Empresas Estatais”, ligado à Instituição Fiscal Independente (IFI), que faria uma radiografia das 149 empresas estatais sobre domínio da União, já que por elas passam investimentos importantes para a sociedade brasileira.
