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Brasil

Dodge envia ao STF dois acordos de colaboração premiada para análise e homologação

Publicado

em 21 de fev de 2018

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois acordos de colaboração premiada, para que sejam analisados e homologados pela Corte. Foram os primeiros acordos assinados na atual gestão, que, neste momento, faz tratativas com outros interessados em colaborar com o Ministério Público Federal (MPF). Somados, os dois acordos preveem a devolução de cerca R$ 10 milhões aos cofres públicos, em multas e ressarcimento pela prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Como a legislação estabelece sigilo das delações nesta fase do procedimento, não serão divulgadas informações referentes aos casos e nem aos colaboradores.

Desde setembro do ano passado, a PGR atuou e devolveu ao Supremo, após ajustes e manifestações, outros oito acordos. As medidas tiveram o propósito de sanar dúvidas suscitadas pelos relatores dos respectivos casos, reiterar pedidos de homologação e reafirmar teses jurídicas. Paralelo a esse trabalho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e os procuradores que atuam na Secretaria da Função Penal Originária (SFPO) – que inclui o Grupo de Trabalho da Lava Jato – trabalham no acervo de procedimentos que, em 18 de setembro, estavam em várias fases de tratativas, desde aqueles em que havia apenas a manifestação da vontade do colaborador até os que já haviam sido previamente acertados, informa reportagem do MPF.

Nos últimos meses, os procuradores também dedicaram-se à análise de documentos e informações, reuniram-se com advogados e deram andamento nas tratativas considerando a indicação de elementos de provas referentes a investigações em curso tanto nos tribunais superiores (STF e STJ) quanto em outras instâncias. Em todos os casos, foi observada a existência de elementos de corroboração satisfatórios e cláusulas ajustadas com os termos da Lei 12.850/13, que trata do instrumento.

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Brasil

Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública

Publicado

em 31 de out de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

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Brasil

União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara

Publicado

em 31 de out de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).

A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).

Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.

O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.

Leia mais: PT de Lula, PL de Bolsonaro e MDB anunciam apoio a Hugo Motta, candidato de Lira para a Câmara

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Brasil

Em São Paulo: Presidente da Unimed-JP participa de reunião mensal do Conselho Confederativo

Publicado

em 31 de out de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente da Unimed-JP, Dr. Gualter Ramalho, viajou para São Paulo para participar da reunião mensal referente a outubro do Conselho Confederativo do Sistema Unimed. Ramalho registrou o evento e destacou que atividade faz parte do cumprimento da missão.

Nas redes sociais, o presidente publicou imagem na cidade. “Reunião mensal do Conselho Confederativo da Unimed Brasil em São Paulo. A luta continua…”, disse.

Confira publicação:

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