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Condenado na Operação Lava Jato, José Dirceu vira réu pela terceira vez

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O ex-ministro José Dirceu virou réu em mais uma ação penal oriunda da Operação Lava Jato. Ele já foi condenado duas vezes por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Na terça-feira (20), o juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância – aceitou a terceira denúncia contra o ex-ministro. Neste processo, José Dirceu é acusado de receber propina da Engevix e da UTC, informa reportagem do G1.

O G1 tenta contato com a defesa do ex-ministro. Porém, até a última atualização desta reportagem, o advogado Roberto Podval não havia atendido às ligações.

Novo processo

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), as propinas eram em decorrência de acertos de corrupção envolvendo contratos da Petrobras, pela ascendência de José Dirceu sobre a Diretoria de Serviços da estatal.

No caso da Engevix, foram R$ 900 mil em pagamentos à Entrelinhas, empresa que prestou serviços de comunicação ao ex-ministro.

Já a UTC pagou R$ 1,5 milhão por supostos serviços de consultoria da empresa de José Dirceu, a JD Consultoria, mas sem nenhum serviço prestado.

Além de José Dirceu, viraram réus na ação o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, o ex-executivo da UTC Walmir Pinheiro Santana, e o ex-executivo da Engevix Gerson Almada.

O G1 também tenta contato com os advogados dos demais réus.

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi preso no dia 9 de fevereiro, em Ribeirão Preto (SP), por condenação em segunda instância relacionada a outro processo da Operação Lava Jato.

Denúncia contra Vaccari é rejeitada

Sérgio Moro rejeitou a denúncia contra o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto.

O juiz entendeu que os fundamentos da denúncia eram os mesmos que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou insuficientes em outras ações, em que Vaccari acabou absolvido. Assim, Sérgio Moro disse respeitar o precedente da Corte.

Tramitação suspensa

Como todos os réus já foram condenados em outras ações, após receber a denúncia, Sérgio Moro suspendeu a tramitação deste processo por um ano, para resolver antes os casos em que ainda há réus sem nenhuma condenação.

Portanto, as audiências relacionadas à esta ação penal devem ser realizadas em 2019.

José Dirceu na Lava Jato

O ex-ministro foi preso pela Lava Jato em agosto de 2015, na 17ª fase da operação, batizada de “Pixuleco”.

José Dirceu já havia sido condenado no processo do mensalão do PT por corrupção ativa. Ele cumpria, desde novembro de 2014, a pena de 7 anos e 11 meses em regime domiciliar.

Em maio do ano passado, Sérgio Moro determinou que o ex-minstro deixasse a prisão com tornozeleira eletrônica. Até então, José Dirceu estava preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Na primeira condenação em primeira instância pela Lava Jato, o ex-ministro foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O TRF4 confirmou essa condenção e aumentou a pena para 30 anos, 9 meses e 10 dias.

A segunda senteça de Sérgio Moro contra José Dirceu na Lava Jato é de março de 2017, com pena de 11 anos e três meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Paraíba adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e inicia Plano Estadual de Prevenção

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Redação do Portal da Capital

O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e dá o primeiro passo oficial de início ao Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

A adesão se deu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado pelo Ministério das Mulheres na terça-feira (26/11), em Brasília, com o o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Além da Paraíba, outros 18 Estados e o Distrito Federal também aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, as Unidades Federativas iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.

O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.

Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência.

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Entidade multissetorial e Senado Federal discutem impactos da Reforma Tributária

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Redação do Portal da Capital

O Senado Federal recebeu, nesta terça-feira (26/11), uma importante entidade multissetorial do país, a Amcham Brasil, para o evento “Diálogo com o Senado Federal para a Regulamentação da Reforma Tributária em 2024”.

O encontro reuniu líderes políticos e empresariais para debater os próximos passos da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132, reforçando o compromisso de construir um sistema tributário mais moderno, justo e competitivo.

Representando o Senado, Efraim Filho (União Brasil), destacou a importância do debate com entidades que movimentam a produção e economia no país, enfatizando a contribuição entre Congresso Nacional e cadeia produtiva.

“A oportunidade de sentar a mesma mesa com empreendedores que tratam de inovação, que tratam de comércio exterior, que tratam de um Brasil que quer crescer e se desenvolver num mundo globalizado e sem fronteiras, onde você concorre com todos os países. E hoje, você poder receber essas sugestões, contribuições, com um olhar diferente sobre o texto da reforma tributária que tem sido debatido no Senado engrandece. Nosso compromisso foi de recepcionar essas sugestões de emendas, apresentá-las para estimular o debate e atender aquilo que possa contribuir para um texto melhor”, frisou.

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Relatório da PF detalha participação de paraibano em tentativa de golpe de Estado; veja documento

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O relatório final da Polícia Federal (PF) com detalhes sobre o inquérito que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, após as Eleições 2022 para presidente da República, detalha a participação do paraibano Tércio Arnaud Tomaz no esquema criminoso.

No documento, que tem 884 páginas, o nome do paraibano é citado, pelo menos, dez vezes e, nos trechos, ele é apontado como integrante do “gabinete do ódio” e como responsável por coordenar, editar e, junto com outros integrantes da organização criminosa, facilitar o repasse de notícias falsas através da internet.

A quebra do sigilo foi determinada na terça-feira (26/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira abaixo um trecho do relatório:

No cargo assessor especial da Presidência da República, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ integrou o autodenominado GABINETE DO ÓDIO. Os elementos probatórios reunidos pela investigação identificaram que TÉRCIO foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino FERNANDO CERIMEDO em 04 de novembro de 2022, no qual o mesmo propagou ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.

No mesmo dia da live, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ, encaminhou, via aplicativo WhatsApp para MAURO CID, um link que direcionava para o armazenamento de arquivos no Google Drive. O link levava à gravação da live realizada por FERNANDO CERIMEDO naquele dia, com a duração de 01h01min22seg. Ele escreve, em seguida, “resumo” e envia o vídeo editado a partir do referido conteúdo com a duração de 08min59seg. O objetivo de editar o vídeo foi facilitar a disseminação da live, de modo a se antecipar às já citadas ações do TSE contra a propagação de fake news.

Assim, os elementos de prova arrecadados identificaram que TÉRCIO ARNOUD TOMAZ atuou em coordenação com os demais integrantes da organização criminosa. Coube ao investigado auxiliar na edição do conteúdo falso publicado pelo argentino FERNANDO CERIMEDO, propagado logo em seguida por MAURO CID e MARQUES DE ALMEIDA“.

Clique aqui e confira o relatório (parte 1)

Clique aqui e confira o relatório (parte 2)

Clique aqui e confira o relatório (partes 3 e 4)

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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