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Governo anuncia oficialmente a suspensão da tramitação da reforma da Previdência

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O governo anunciou oficialmente nesta segunda-feira, 19, a suspensão da tramitação da reforma da Previdência no Congresso, depois de ter sustentado que continuaria trabalhando pela aprovação da proposta mesmo com a intervenção no Rio. Para tentar compensar o fracasso da principal meta legislativa de Michel Temer, a equipe do presidente lançou uma agenda de 15 pontos que passa a ser considerada prioritária, e que inclui a privatização da Eletrobrás, simplificação de tributos e medidas para aumentar a produtividade.

A lista de medidas anunciadas como prioritárias pelo governo inclui promessas antigas, como a regulamentação dos distratos (desistência da compra ou venda de imóvel) e o projeto que regulamenta o limite salarial dos servidores a R$ 33,7 mil. Alguns deles já foram aprovados na Câmara; outros, no Senado. Até mesmo medidas do ajuste fiscal deste ano, como a redução no benefício de desoneração da folha de pagamento para 50 setores, foi colocada no pacote, informa reportagem do Estadão.

Para anunciar a suspensão oficial da reforma, foram convocados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. Também os líderes do governo na Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), André Moura (PSC-SE) e Romero Jucá (PMDB-RR). Antes, no entanto, o primeiro porta-voz foi o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu haver “insegurança jurídica” sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto para promulgar as alterações na aposentadoria, como era o plano do presidente Michel Temer.

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Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública

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Redação do Portal da Capital

O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

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União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara

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Redação do Portal da Capital

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).

A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).

Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.

O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.

Leia mais: PT de Lula, PL de Bolsonaro e MDB anunciam apoio a Hugo Motta, candidato de Lira para a Câmara

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Em São Paulo: Presidente da Unimed-JP participa de reunião mensal do Conselho Confederativo

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Unimed-JP, Dr. Gualter Ramalho, viajou para São Paulo para participar da reunião mensal referente a outubro do Conselho Confederativo do Sistema Unimed. Ramalho registrou o evento e destacou que atividade faz parte do cumprimento da missão.

Nas redes sociais, o presidente publicou imagem na cidade. “Reunião mensal do Conselho Confederativo da Unimed Brasil em São Paulo. A luta continua…”, disse.

Confira publicação:

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