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“Vampiro-presidente” é proibido de usar faixa presidencial no desfile das campeãs

VÍDEO – Desfile da Tuiuti é destaque na imprensa alemã. O carnavalesco responsável pela fantasia de “Vampiro Neoliberalista” da escola de samba Paraíso de Tuiuti, o ator e historiador Leo Morais, desfilou na madrugada deste domingo (18) sem a faixa presidencial que deixou clara a crítica da agremiação ao presidente Michel Temer e a fez Continuar Lendo

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VÍDEO – Desfile da Tuiuti é destaque na imprensa alemã.

O carnavalesco responsável pela fantasia de “Vampiro Neoliberalista” da escola de samba Paraíso de Tuiuti, o ator e historiador Leo Morais, desfilou na madrugada deste domingo (18) sem a faixa presidencial que deixou clara a crítica da agremiação ao presidente Michel Temer e a fez ser comentada no mundo inteiro (veja um exemplo no vídeo abaixo). O destaque, que encimou um dos carros alegóricos mais polêmicos entre todos os que passaram pela Marquês de Sapucaí, passarela do samba do Rio de Janeiro, disse que a Presidência da República ordenou que o adereço fosse descartado no desfile das campeãs. Ainda segundo Leo Morais, sua própria participação na celebração chegou a ser dúvida a duas horas de sua entrada na avenida.

Estreante no grupo principal das escolas de samba, a Paraíso do Tuiuti foi consagrada pelo público e declarada vice-campeã do carnaval carioca pela Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). Com a estreia exitosa, a Tuiuti se uniu à Estação Primeira de Mangueira, quinta colocada, e à Beija-Flor de Nilópolis, grande campeã de 2018, nas críticas furiosas à classe política e aos desmandos do poder. Além de Temer, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), foi outro alvo dos protestos dentro e fora da avenida – no caso de Crivella, em tempos de intervenção federal e caos na segurança pública fluminense, com o agravante de ele ter se ausentado da cidade – e do país – durante todo o carnaval em tour pela Europa, divulgando como oficial uma visita de “caráter puramente privado”, informa reportagem do Congresso em Foco.

O jornal fluminense Extra informa que, de acordo com o barracão da escola, “emissários da presidência da República pediram à Liesa que impedisse a entrada do destaque”. Já Leo Morais disse que não recebeu tal orientação, e que usaria a faixa. “Logo depois ele afirmou que perdeu o adereço no fim da apresentação de domingo. A reportagem do [jornal O] GLOBO, no entanto, viu o momento em que o professor entregou a faixa para um funcionário da escola guardar dentro de um carro”, acrescentou o Extra.

“Ele (o vampiro) representa um sistema. Isso que está acontecendo no Rio de Janeiro hoje, para qualquer um que tenha um conhecimento de história, é preocupante. A gente fica até com medo de se manifestar. Eu espero que isso não seja um grande retrocesso”, declarou o historiador, segundo o relato do jornal fluminense. Ao final do desfile, arremata a reportagem, o destaque se desfez rapidamente da fantasia e da maquiagem de vampiro. Integrantes da escola lamentaram o fato de que ela não enfrentou a situação e manteve a faixa presidencial originalmente concebida para o desfile. O Palácio do Planalto ainda não comentou o assunto.

“Campeã do povo”

Com o samba “Meu Deus, Meu Deus, Está Extinta a Escravidão?”, a agremiação caiu nas graças da Sapucaí e das redes sociais e soltou o grito contra o racismo renitente na sociedade brasileira, com suas variadas formas de “escravidão” social – entre elas, as relações trabalhistas recentemente modificadas pelo governo Temer, com o auxílio providencial do Congresso. A escola de samba entrou para a história do carnaval no domingo (11), quando desconcertou apresentadores da TV Globo ao abordar a questão da manipulação ideológica.

Com a fantasia “Vampiro Neoliberalista”, a alegoria fez uma clara alusão a Temer, em um carro onde viam “paneleiros” com camisas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A crítica foi mais longe: a ala intitulada “Manifestoches” exibiu passistas fantasiados de patos amarelos, numa analogia aos protestos de rua que ganharam corpo em 2016 e, simbolizados com o pato amarelo gigante concebido pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), contribuíram para o impeachment de Dilma Rousseff.

Na referência mais clara ao neoliberalismo posto em campo pelo governo Temer, outra ala retratou o trabalho informal, em referência à reforma trabalhista que alterou, no ano passado, diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e, segundo críticos das mudanças, precarizaram as condições do trabalhador e desequilibraram, em favor dos patrões, a relação entre empregadores e empregados. Como este site mostrou à época da aprovação final da matéria, no Senado, 74% dos senadores que votaram a favor das alterações na legislação são empresários.

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Brasil

Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Brasil

Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Brasil

Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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