Nos acompanhe

Paraíba

Em carta, OAB ratifica posição contrária a veto do MP a contratação de advogados

Publicado

em
O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-PB divulgou, na sexta-feira (16), a Carta de Bananeiras. Reunidos na cidade do Brejo paraibano, os dirigentes da Instituição debateram diversos temas, tais como: contratação de advogados ou escritórios de advocacia pela modalidade de inexigibilidade de licitação por entes públicos; utilização desvirtuada do INSS Digital por entidades nele cadastradas;  medidas de combate à morosidade processual por conta da baixa capacidade instalada do Poder Judiciário Estadual Paraibano; e elevação, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), de entrância das comarcas que observarem os requisitos previstos na lei para este fim.
Leia abaixo a Carta de Bananeiras:
CARTA DE BANANEIRAS – COLÉGIO DOS PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PARAÍBA
O Colégio de Presidentes das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, reunido no município de Bananeiras-PB, no dia 16 de fevereiro de 2018, sob análise e discussão de temas de interesse da advocacia e sociedade paraibanas, decide:
Ratificar os termos da resolução 04/2017 do Conselho Pleno da OAB da Paraíba de defender a contratação de advogados ou escritórios de advocacia pela modalidade de inexigibilidade de licitação por entes públicos, reforçando a impossibilidade de contratação por outra via, sem prejuízo da realização de concursos públicos pelos entes federativos para o provimento de cargos de procuradores ou advogados;
Considerar como reprovável a utilização desvirtuada do INSS Digital por entidades nele cadastradas que vinculem o acesso aos serviços do referido procedimento eletrônico a determinados advogados ou que o utilizem como forma de promover a captação de clientela por meio indireto, devendo envidar todos os esforços, inclusive judiciais, para impedir tal prática;
Reforçar a medidas de combate à morosidade processual por conta da baixa capacidade instalada do Poder Judiciário Estadual Paraibano, manifestada pela falta de juízes e servidores no âmbito do primeiro grau deste Poder, sobretudo nas comarcas distantes da Capital;
Sugerir ao Tribunal de Justiça da Paraíba que promova a elevação de entrância das comarcas que observarem os requisitos previstos na lei para este fim, bem como a alteração da Lei de Organização Judiciária do Estado (LOJE) no tocante à distribuição do número de juízes auxiliares nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande afim de sua destinação às demais comarcas; e
Repudiar a exigência de critérios não previstos em lei para a concessão de justiça gratuita, recomendando-se que sejam utilizados os estipulados no Código de Processo Civil.
Bananeiras, 16 de fevereiro de 2018.
Paulo Antonio Maia e Silva
Presidente da OAB-PB
Jairo de Oliveira Souza
Presidente da Subseção de Campina Grande
Lincoln Bezerra de Abrantes
Presidente da Subseção de Sousa
Antonio Teotonio de Assunção
Presidente da Subseção de Guarabira
Paulo César de Medeiros
Presidente da Subseção de Patos
João de Deus Quirino Filho
Presidente da Subseção de Cajazeiras
Thállio Rosado de Sá Xavier
Presidente da Subseção de Catolé do Rocha
José Marcílio Batista
Presidente da Subseção de Piancó
Jaques Ramos Wanderley
Presidente da Subseção de Pombal

Continue Lendo

Paraíba

“Esse momento é de arrochar os que estão”, diz Cícero sobre reforma administrativa para nova gestão

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), ao comentar sobre possibilidade de uma reforma administrativa para a nova gestão que será iniciada em 2025, preferiu se referir apenas aos que ainda estão atuando nesta gestão.

Esse momento é de arrochar os que estão“, frisou o gestor.

Às vésperas do fim da gestão 2021-2024 à frente da administração municipal, vozes que circulam pelos bastidores da política em João Pessoa, já começam a sugerir  renovação e novos nomes para integrar o time do primeiro escalão da PMJP como, por exemplo, o do vereador Tarcísio Jardim (PP), para o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

Leia também: Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

Outro nome que também já circula pelos bastidores é o de Alyne Moreira, esposa do presidente estadual do Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, que também é presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Confira o vídeo:

Continue Lendo

Paraíba

MPPB, Caixa, Crea e Cagepa visitam obras de nova estação elevatória, em JP

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Caixa Econômica Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) visitaram as obras da nova Estação Elevatória de Esgotos (Usina II), na tarde desta quinta-feira (21), para conhecer de perto o andamento da construção e a relevância do projeto. O MPPB foi representado pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral. Tramita na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n. 002.2024.027412 que busca o redimensionamento da rede de esgoto da capital.

A obra contempla uma nova estação elevatória e um Emissário de Recalque, que elevarão os efluentes de esgotos coletados nos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Altiplano até a Estação de Tratamento de Esgotos do Baixo Paraíba, onde será tratado.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral disse estar surpreendida com os pontos positivos do projeto. “Estou realmente impressionada com a grandiosidade dessa obra, que é complexa mas está sendo tratada com muita responsabilidade e tecnologia. A população precisa saber dos benefícios que ela vai trazer para todos da cidade”, disse.

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinicius Neves, esteve à frente do encontro e, junto de sua equipe técnica, apresentou detalhes sobre a obra, que faz parte do Programa de Segurança Hídrica (PSH), e tem por objetivo melhorar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade de João Pessoa.

Os trabalhos devem ser concluídos até outubro de 2025 e será feito por etapas, interditando gradativamente trechos específicos. Atualmente, uma intervenção está ativa entre as Avenidas Tancredo Neves e a Governador Flávio Ribeiro Coutinho, em Manaíra. Essa etapa deve ser finalizada em até 15 dias.

Tecnologia e pioneirismo

Para minimizar os transtornos para a população e agilizar os serviços, e diante da complexidade dos trabalhos, a obra está sendo executada pelo Método Não Destrutivo (MND), na modalidade furo unidirecional, uma tecnologia que permite implantar, em cerca de 24 horas, uma nova tubulação com garantia de 80 anos e com mínimo impacto nas vias. O presidente da Cagepa, Marcus Vinicius, destacou que a Paraíba é pioneira no Nordeste na execução do Método Não Destrutivo com tubulações de diâmetros de grande porte. “Apenas São Paulo já realizou obras desse porte em MND. Portanto, para dar conta, uma grande operação está sendo realizada desde o final de outubro com transporte, logística e engenharia de ponta”, disse.

Diferentemente das técnicas convencionais, que envolvem longas escavações, esse método utiliza equipamentos especiais, de alta precisão, feitas sempre na parte lateral das vias públicas. “Dessa forma menos invasiva, preserva os pavimentos e minimiza os transtornos no trânsito e à população, além de possibilitar maior rapidez na conclusão das obras”, explicou o presidente.

A tecnologia sustentável também está nos novos emissários, que contarão com um tipo de tubulação diferente da usada atualmente: será utilizado uma tubulação de 900 milímetros, fabricada em polietileno de alta densidade (PEAD). Os tubos em PEAD possibilitam uma maior vida útil da rede de esgotamento e possuem resistência à corrosão, infiltrações e outros tipos de desgastes.

O financiamento de R$ 102 milhões foi firmado pelo Governo da Paraíba junto ao Banco Mundial e, portanto, não impactará a receita tarifária da Cagepa.

Continue Lendo

Paraíba

Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O vereador reeleito em João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), que o seu nome já estaria aparecendo nos bastidores como cotado para assumir o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) na gestão do prefeito reeleito, Cícero Lucena (PP), em 2025.

Segundo Jardim, ele mesmo já colocou o próprio nome à disposição e colegas vereadores já estariam comentando que ele seria um bom nome técnico para assumir a Pasta.

É uma pasta muito técnica que tem que ter uma pessoa técnica“, frisou o parlamentar.

Em se confirmando a ascensão de Jardim para o comando da Secretaria Municipal, o suplente Mô Lima, assumiria a vaga de Tarcísio na Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP).

Confira o vídeo:

Continue Lendo