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Artigo: Aberto o tabuleiro da eleição 2018

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Carlos José Marques – IstoÉ

A disputa para valer, o arranjo de forças, as composições partidárias, as alianças de apoio a esse ou aquele candidato começam a tomar vulto nas próximas semanas. As eleições majoritárias de 2018 entram na ordem do dia somente agora, passada a temporada de festejos. E desta feita, como poucas vezes antes, o tabuleiro nunca esteve tão indefinido a essa altura do campeonato. A promessa é de uma campanha entre vários postulantes. Fala-se em mais de 20. Os presidenciáveis tidos como fortes, lançados pelas siglas com maior estrutura, ainda são, na maioria, desconhecidos. O PMDB, por exemplo, não mostrou até o momento para onde vai: terá candidato próprio ou fechará um acordo com os tucanos para uma chapa conjunta? No caso de voo solo, o partido do presidente poderá lançar inclusive o mandatário, trazer um nome de fora dos quadros, apresentar o ministro Meirelles como opção ou mesmo Rodrigo Maia, fiel escudeiro no Congresso. O DEM, por sua vez, já sinalizou que está mais propenso a fazer um candidato com a sua marca. Com a inevitável saída de Lula do páreo as agremiações se animaram a tomar conta do Planalto e, no varejo, vão aparecendo alternativas, algumas até ainda discretas como a do senador Álvaro Dias (do nanico “Podemos”), que se projeta amparado em ideias de moralização da política, tal qual a do fim do foro privilegiado, que ele levantou e defende. O Partido dos Trabalhadores, diante do vendaval de denúncias que sacode sua cúpula, mergulha numa aventura arriscada. Na prática não tem também um candidato viável. Vai insistir no nome de Lula, até para manter acesa a chama de eleitores fiéis ao desmoralizado líder, para ao final e ao cabo das eleições jogar um preposto – alguém capaz de assumir o bastão como “sucessor”. As duas cartas nesse baralho de um plano “B” oficialmente descartado são a do ex-prefeito Fernando Haddad e a do ex-governador Jaques Wagner.

Nesse jogo de indefinições navegam opções para todos os gostos. O deputado militar de reserva Jair Bolsonaro conseguiu, de saída, arregimentar os votos e a simpatia da ultradireita com mensagens radicais. Não possui nenhum programa de governo concreto – como ele mesmo admitiu – mas surfa na onda do “nós contra eles” trazida pelos petistas. Correndo na margem, nomes como Marina Silva – que vai se transformando na eterna herdeira de votos que morre na praia – e Ciro Gomes tentam encontrar alguma simpatia no eleitorado. O fiel da balança, mais uma vez, será dado pelo PSDB. No ninho tucano, o nome consolidado e reverenciado pela cúpula é o do governador paulista, Geraldo Alckmin. Ele provavelmente ainda terá de enfrentar prévias internas com o amazonense Arthur Virgilio, que insiste em se apresentar como alternativa.

Alckmin pavimenta um bom caminho rumo ao poder. Discretamente, nos bastidores, vai fechando acertos de apoios decisivos e planeja, logo após deixar a gestão estadual em abril, iniciar uma forte ação de apresentação em regiões do norte e nordeste, onde é menos conhecido. Não está descartado um circuito de visitas por lá, nos moldes das caravanas de Lula. Em uma eleição acirradamente disputada como essa vai fazer toda a diferença cada voto conquistado. O eixo de concentração de eleitores também está mudando de lugar. Em 2014, nas últimas majoritárias, a região Sul contava com um maior número de votantes que as regiões Centro-Oeste e Norte do País. Segundo o IBGE isso virou e pela primeira vez os dois polos contarão com uma presença mais significativa nas urnas, o que pode botar de ponta-cabeça a contagem final. O Brasil, claramente, como preconizou o ex-presidente Fernando Henrique, está à procura de líderes e de um resgate das instituições – alguém que tenha visão de desenvolvimento interno e de boas relações internacionais para ajudar na retomada da economia. Os brasileiros buscam ideias, planos de gestão, alinhamento programático dos partidos que venham a assumir a Nação a partir do ano que vem. Nada disso ainda está posto ou foi apresentado e espera-se que o debate eleitoral, aos poucos, vá jogando luz sobre essas demandas que são de todos.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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