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Plenário vota na segunda-feira decreto de intervenção no Rio de Janeiro

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decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira (16), será votado no Plenário da Câmara dos Deputados na segunda (19), em sessão marcada para as 19 horas.

Será o único item da pauta do Plenário no dia. Esse decreto de intervenção (Decreto 9.288/18) é o primeiro do tipo a ser analisado pela Casa na vigência da atual Constituição, que é de 1988.

Pelo texto constitucional, o presidente da República tem 24 horas para submeter o decreto de intervenção ao Congresso Nacional, que realiza o controle político do ato. Uma vez que ele tenha chegado à Câmara no prazo, cabe à Casa definir o calendário de votação.

A análise do Plenário seguirá um trâmite guiado pelo Regimento da Casa: o presidente Rodrigo Maia escolherá, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, um relator para o decreto, que será nomeado no Plenário. O relator dará o parecer, que será discutido, encaminhado (fase em que os líderes colocam a posição dos partidos) e votado.

A Câmara se manifestará sobre o decreto presidencial por meio de um projeto de decreto legislativo (PDC). Para o PDC ser aprovado, será necessário o apoio da maioria simples dos votantes, presentes pelo menos 257 deputados. Uma vez acolhido pelos deputados, o projeto irá para o Senado. Em caso de rejeição, o PDC será arquivado e o decreto de intervenção federal não será submetido ao Senado.

O decreto foi encaminhado à Câmara por meio da Mensagem 80/18.

Medidas provisórias
A votação da reforma da Previdência (PEC 287/16), anteriormente marcada para a próxima semana, será afetada pelo decreto de intervenção. Um dispositivo do texto constitucional proíbe que a Constituição seja modificada “na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Com isso, a pauta do Plenário de terça e quarta ficará restrita, inicialmente, a três medidas provisórias: MP 800/17, que alonga o prazo para investimentos das empresas em rodovias federais concedidas; MP 801/17, que trata da renegociação de dívidas de estados e municípios com a União; e MP 802/17, que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). As duas primeiras MPs vigoram até os dias 26 e 28, respectivamente.

Na quinta-feira (22), a sessão do Plenário será reservada para a votação de projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro.

Reunião de líderes
Apesar de definida, a pauta da semana pode sofrer modificações. O presidente Rodrigo Maia disse nesta sexta-feira que a intervenção federal no Rio de Janeiro poderá fazer com que projetos da área de segurança pública ganhem prioridade na Casa.

Uma reunião de Maia com os líderes partidários para discutir este e outros assuntos está marcada para terça, às 10 horas.

Votação de vetos
Na terça à tarde, a partir das 15 horas, está marcada uma sessão do Congresso Nacional para analisar três vetos presidenciais. O primeiro (Veto 41) trata de vetos do presidente Michel Temer a projeto do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que agiliza a destituição de poder familiar e a adoção de crianças e adolescentes. O projeto virou a Lei 13.509/17.

Também será analisado veto presidencial ao PLN 18/17, que destinou recursos de uma emenda individual do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) para uma ação de saúde no Maranhão (Veto 42). Já o Veto 43 trata de objeções feitas pelo presidente da República ao texto da Medida Provisória 785/17, aprovada pelo Congresso. A MP reformulou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e foi transformada na Lei 13.530/17.

Além dos vetos, a pauta da sessão do Congresso prevê a análise do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/18, que abre um crédito especial de R$ 2 bilhões para os ministérios da Educação, da Saúde, e do Desenvolvimento Social. Segundo o governo, o crédito vai viabilizar o repasse de recursos federais para os municípios, autorizado pela Medida Provisória 815/17, atualmente em tramitação em uma comissão mista.

A MP autorizou o apoio financeiro de R$ 2 bilhões aos municípios, “com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais”. O PLN 1/18 efetiva a transferência dos recursos, por meio do crédito especial. O projeto de crédito não foi analisado na Comissão Mista de Orçamento, primeira etapa de votação dos PLNs.

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Lixo: Paraíba lidera ranking de maior concentração de macrorresíduos plásticos em praias do país

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O Estado da Paraíba lidera ranking de maior concentração de lixos classificados como macrorresíduos plásticos depositados nas areias das praias do país.

No recorte por estado, Paraná, Piauí e Pernambuco têm a maior quantidade de microplástico nas areias, enquanto Paraíba, Pernambuco e Paraná compõem o pódio dos macrorresíduos plásticos que são resíduos de plástico de maior tamanho, como garrafas, sacos, copos descartáveis, canudos, embalagens e fraldas.

As praias da Paraíba que primeiro aparecem no ranking das mais sujas do Estado e do país são: Formosa (Cabedelo), Fagundes (Lucena), Gramame (Conde), Cardosas (Baía da Traição). As praias de Cabo Branco (João Pessoa), Barra de Camaratuba (Mataraca), Miriri (Rio Tinto), Azul (Pitimbu), dentre outras, aparecem em seguida. (Clique aqui e veja o ranking completo)

No outro extremo, as praias do Rio de Janeiro, Sergipe e Amapá são aquelas com menor concentração de microplásticos, enquanto as do Maranhão, Piauí e Sergipe apresentam menor quantidade de macrorresíduos plásticos.

O levantamento foi realizado pela Sea Shepherd Brasil, em parceria com o Instituto Oceanográfico da USP e patrocinada pela Odontoprev, apresenta os resultados iniciais da Expedição Ondas Limpas, o maior estudo já realizado sobre o perfil dos resíduos marinhos no Brasil. Após 16 meses de expedição, cobrindo mais de 7.000 km da costa e 306 praias, o estudo evidenciou a onipresença do plástico ao longo de todo o litoral do país.

A expedição percorreu 201 municípios brasileiros, do Chuí ao Oiapoque, e analisou uma área equivalente a 22 campos de futebol para mapear os resíduos marinhos. Os resultados mostraram que 100% das praias do Brasil contêm resíduos plásticos, e microplásticos foram encontrados em 97% delas. Do total de resíduos, 91% são plásticos, sendo 61% itens descartáveis, como tampas de garrafa. Entre os macrorresíduos, o maior volume foi de bitucas de cigarro.

Além de trazer à tona o estado crítico da poluição marinha no país, o estudo também revelou que as praias mais isoladas e protegidas, como áreas de proteção integral, estão entre as mais afetadas por resíduos plásticos de uso único, expondo um paradoxo entre as zonas de conservação e a presença massiva de poluição.

Os dados coletados vão além dos números chocantes: oferecem um panorama profundo sobre os tipos de plásticos e resíduos, destacando a importância de políticas públicas mais robustas e ações governamentais urgentes para enfrentar a crise da poluição.

“Pretendemos que os resultados do projeto não somente choquem, mas provoquem a ação, trazendo à tona a necessidade de políticas públicas e de uma mudança na cultura de consumo de plástico no Brasil.”, afirma Nathalie Gil, presidente da Sea Shepherd Brasil.

A expedição seguiu uma metodologia científica rigorosa, seguindo o protocolo da UNEP para a coleta de dados, com amostras analisadas em laboratório para identificar a origem dos microplásticos. Um relatório resumido, com diagnósticos e propostas de soluções, já está disponível, e o lançamento de um artigo científico mais detalhado está previsto.

Confira infográfico:

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Paraíba é o 8º Estado do país com menor desigualdade salarial entre mulheres e homens

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A Paraíba é o 8º Estado do país com menor desigualdade salarial entre mulheres e homens. A informação foi divulgada no 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, publicado no dia 18 de setembro pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres.

Segundo as informações, a Paraíba alcança um índice de 15,4% quando a questão trata sobre desigualdade salarial entre mulheres e homens. Acre, Ceará e Pernambuco são os com menores desigualdades salariais entre mulheres e homens, com as mulheres ganhando cerca de 10% a menos do que os homens em empresas com 100 ou mais funcionários. Por outro lado, Espírito Santo e Paraná apresentam as maiores disparidades, com mulheres recebendo 29% a menos que os homens.

A pesquisa revelou que, em todo o país, as mulheres ganham, em média, 20,7% a menos que os homens nas 50.692 empresas analisadas. A média salarial nacional é de R$ 4.125,77, com um salário contratual médio de R$ 2.025,27. O estudo abrangeu mais de 18 milhões de vínculos formais em 2023, com uma massa salarial total de R$ 782,99 bilhões.

No Acre e no Ceará as mulheres ganham 9,7% menos do que os homens. Em Pernambuco, a discrepância é de 9,9%. Entretanto, a desigualdade é mais pronunciada para mulheres negras, que enfrentam diferenças salariais ainda maiores em comparação aos homens não negros. No Acre, a diferença é de apenas R$ 14,17 entre mulheres negras e homens não negros, enquanto em Pernambuco, as mulheres negras ganham R$ 1.205,54 a menos do que os homens não negros.

Essa falta de equidade salarial entre mulheres negras e homens não negros é bem acentuada nos dados gerais do país. Elas ganham, em média, R$ 2.745,26 — apenas 50,2% do salário de homens não negros, que chega a R$ 5.464,29.  “As mulheres negras estão concentradas na base da pirâmide, principalmente serviços domésticos, serviços de limpeza, serviços de alimentação, de saúde básica, nos serviços públicos e nas atividades de gerenciamento e direção”, ressalta Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE.

A desigualdade é ainda mais acentuada em estados como Espírito Santo e Paraná, onde a média salarial das mulheres é 29% inferior à dos homens. Em Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, as mulheres ganham entre 27% e 28% a menos que os homens.

No Distrito Federal a média salarial é de R$ 5.735,13, superior à média nacional de R$ 4.125,77, e de estados como São Paulo (R$ 4.992,15), Rio de Janeiro (4.992,15), Minas Gerais (3.616,86) ou Rio Grande do Sul (4.145,98). Portanto, o DF permanece com a mesma diferença salarial entre mulheres negras que ganham R$ 4.205,60 e homens não negros que recebem R$ 7.546,13 em média por mês. A diferença salarial entre mulheres e homens no DF é de 11,1%.

Para acessar todas as informações por estado acesse aqui e selecione a UF a ser pesquisada.

Confira o ranking de índices:

Espírito Santo – 29,2%

Paraná – 29,1%

Santa Catarina – 28,3%

Mato Grosso – 27,7%

Rio de Janeiro – 27,3%

Mato Grosso do Sul – 27,1%

Minas Gerais – 24,9%

Goiás – 22,7%

São Paulo – 21,6%

Rondônia – 21,5%

Rio Grande do Sul – 20,8%

Amazonas – 20,5%

Bahia – 19,7%

Rio Grande do Norte – 19,5%

Tocantins – 18,7%

Roraima – 18,7%

Sergipe – 16%

Maranhão – 15,7%

Pará – 15,6%

Paraíba – 15,4%

Piauí – 12,6%

Amapá – 12,3%

Distrito Federal – 11,1%

Alagoas – 10,7%

Pernambuco – 9,9%

Acre – 9,7%

Ceará – 9,7%

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Ministério descarta crise energética em 2024 e implantação do horário de verão segue em estudo

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou a possibilidade de crise energética este ano. Com isso, implementação de horário de verão deverá ser avaliado novamente pelo governo.

A afirmação ocorreu durante o 296º Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizado nesta quinta-feira (19/9), no Rio de Janeiro, em reunião extraordinária. O evento reúne os principais órgãos do setor elétrico nacional.

“Não temos chance de crise energética este ano, mas devemos cuidar para que não tenhamos nenhum evento pontual em especial nos horários de ponta. A nossa missão é equilibrar segurança energética com modicidade tarifária, ou seja, menores tarifas para o consumidor. Se energia é vida, energia mais barata é sinônimo de renda, emprego e desenvolvimento nacional”, disse Silveira.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou estudos que apontam para os impactos positivos para o setor elétrico com a adoção do horário de verão. De acordo com os representantes da entidade, a implementação geraria economia de até 2,5 GW de despacho termlétrico no horário de ponta, o que reduziria custos e contribuiria para a eficiência do Sistema Interligado Nacional (SIN), ampliando a capacidade de atendimento das 18h às 21h.

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) avalia que o ano de 2024 retomará, nos próximos dias, o volume normal de chuvas.

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