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Paraíba

Fundação Casa de José Américo inaugurará “Arquivo Governador Ricardo Coutinho”

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A Fundação Casa de José Américo vai inaugurar o Arquivo Governador Ricardo Vieira Coutinho, nesta segunda-feira (19), às 17h. Esse Memorial irá integrar o Arquivo dos Governadores (AGP), que tem como finalidade agregar parte da documentação permanente, gerada pela família e pela Secretaria Particular do Governador da Paraíba, fornecendo documentos da vida privada dos governadores e personalidades paraibanas.

 

A sua concepção se enquadra no sentido da formação de uma unidade de arquivo que trabalha na linha de interseção entre a documentação pública e privada.

 

Segundo o presidente da Fundação Casa de José Américo, professor Damião Ramos Cavalcanti, a organização do Arquivo Ricardo Vieira Coutinho (ARVC) revela o intuito do Governo do Estado e da FCJA de proporcionar o resgate da memória e da construção da história política paraibana.

 

“Resguardar-se-á, com os devidos cuidados da arquivística, a documentação pessoal do titular do arquivo, além de outros registros de momentos significativos de sua vida pública. Assim, a organização arquivística e a estruturação de um espaço de exposição e pesquisa se enquadram no objetivo de preservação de uma documentação de alto valor, construída em torno de uma personalidade de inegável presença na história política recente da Paraíba”, explica.

 

O acervo – No que se refere à organização, o arquivo está estruturado em dois fundos arquivísticos: Ricardo Vieira Coutinho e Secretaria Particular do Governador.

 

O arquivo privado Ricardo Coutinho é formado por originais e cópias da documentação produzida ou recebida e acumulada pelo titular no decorrer de sua vida pessoal, no exercício de sua vida estudantil atividades profissionais, sócio-políticas e sindicais.

 

Os documentos estão distribuídos em seis grupos: Vida Privada, Atuação em Entidades Político-Partidárias,Função Pública: Vereador, Função Pública: Deputado Estadual, Função Pública: Prefeito, Função Pública: Governador.

 

O Arquivo agrega 69.856 documentos e contém 364 séries e 60 dossiês, relativos aos registros pessoais, profissionais, além dos que tratam das atividades exercidas nas funções públicas, aos eventos, às honrarias recebidas, a matérias jornalísticas de conteúdos diversos e a um conjunto de documentos especiais, comoiconográficos, sonoros ou fonográficos, audiovisuais, cartográficos e bi/tridimensionais, registrados em diferentes suportes.

 

Já o fundo arquivístico da Secretaria Particular do Governador reúne um conjunto documental contendo, dentre outros, ofícios, agendas, memorandos, cronogramas, roteiros de viagem, convites, relatórios, cartas, leis, decretos, medidas provisórias, convênios, acordos, contratos, planos, portarias, projetos de lei, propostas, pautas, registros de audiências, despachos e reuniões.

 

O ‘Memorial Ricardo Coutinho – Democracia Participativa e Cidadania’ tem o intuito de atuar com foco nos eixos democracia participativa e cidadania, marcos do pensar e agir pessoal e político do seu titular e teve a sua origem na compreensão da necessidade de disseminação de tais princípios e ideias junto à sociedade e às futuras gerações de políticos.

 

O Memorial tem em vista buscar as raízes e entender o modo de ser e de fazer do seu titular e dos que o cercam, caracterizando e compreendendo as suas influências e vivências. Mas este é o mote, que se coloca como necessidade para que o conhecimento das bases de sua formação, a possibilidade de afirmação de sua identidade e eficácia de sua ação na sociedade possam conduzir à reflexão e ao reconhecimento da globalidade do processo histórico, levando-o à necessidade de percebê-lo e de buscar conhecer e atuar no seu contexto sociocultural.

 

Assim, pretende-se favorecer  experiências que contribuam para o fortalecimento da consciência de cidadania, das práticas democráticas, reforçando as instituições democráticas; oferecer um ambiente e uma formação favorável à prática da preservação do patrimônio cultural, primando por sua disponibilização à sociedade; buscar a interação entre os suportes materiais da memória e as possibilidades das novas tecnologias para a difusão, apropriação e produção do conhecimento; criar um espaço interativo, capaz de motivar estudos e favorecer a pesquisa, em todos os níveis de ensino; possibilitar acesso à Exposição e às ferramentas disponíveis dentro do memorial, como a mesa digital touchscreen,  dois telões touch e um grande telão.

 

Biblioteca Natércia Vieira – Esta biblioteca homenageia a mãe do governador Ricardo Coutinho e também em seu nome todas as mulheres e suas lutas em busca da liberdade de viver em plenitude os seus direitos. A Biblioteca Durmeval Trigueiro Mendes, da FCJA, assumiu a responsabilidade de inventariar, organizar e sistematizar os registros com a finalidade de guarda permanente, devendo atuar de forma integrada com o Memorial Ricardo Vieira Coutinho.

 

O acervo bibliográfico é formado por 1.250 títulos, divididos entre: livros, revistas, folhetos, folders, panfletos, CDs, CD-ROM e DVDs. O conjunto formado pelo Arquivo, pelo Memorial e pela Biblioteca Natércia Vieira, através da exposição física e das ferramentas ajudará a desvendar aspectos relevantes da vida do titular e do seu tempo buscando dar à tecnologia o uso devido de apoiar o acesso à informação dos documentos, em variados gêneros e a ampliação do raio de ação cultural, ao gerar um alcance maior do conteúdo a todos. Desta forma, a tecnologia é usada como mediação para a atração.

 

O arquivo dos governadores – A Fundação Casa de José Américo foi criada em 1980 e o Arquivo dos Governadores teve a sua origem nos primeiros tempos de vida da FCJA, sendo o prédio inaugurado em março de 1991. O AGP tem como finalidade agregar parte da documentação permanente gerada pela Secretaria Particular do Governador da Paraíba e documentos da vida privada de governadores e personalidades paraibanas. A sua concepção essencial se enquadra no sentido da formação de uma unidade de arquivo que trabalha na linha de interseção entre a documentação pública e a privada.

 

O AGP tem como base de sua formação o fundo arquivístico José Américo de Almeida e agrega ainda outros fundos. O Arquivo é o espaço de integração de todos os conjuntos arquivísticos entregues à custódia da Fundação Casa de José Américo.

 

O Departamento de Documentação e Arquivo – DDA tem sob sua responsabilidade 29 Fundos Arquivísticos e quatro Coleções. 

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Presa pela Operação Território Livre irá cumprir prisão domiciliar, determina Justiça; confira

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A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (20/09) prisão domiciliar a Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, presa nesta quinta pela Polícia Federal acusada de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.

De acordo com o inquérito, Pollyanna usava a influência para determinar quem poderia ser votado no Bairro São José.

A medida cautelar foi concedida após a defesa da investigada entrar com pedido “pela revogação da prisão preventiva ou pela substituição desta em qualquer das medidas cautelares diversas da prisão”. No pedido, é citada “a necessidade de oferecimento de cuidados exclusivos da investigada com a sua mãe, a qual fora interditada mediante demanda judicial”.

Ao deferir o pedido e decidir pela prisão preventiva domiciliar, a juíza definiu outras medidas:

  • Fica proibido qualquer contato da investigada, por qualquer meio de comunicação, ou até mesmo, por intermédio de terceiros, com os demais investigados no caso, cujo descumprimento poderá ensejar revogação da prisão domiciliar;
  • Monitoração eletrônica, devendo a investigada permanecer em sua residência (o endereço detalhado deverá ser informado, com comprovante, e somente após a referida comprovação será expedida a respectiva ordem de
    liberação) e ficar monitorada 24 horas por dia a partir da instalação da tornozeleira eletrônica;

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Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve

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Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.

O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.

“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.

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Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira

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Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.

Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.

Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.

O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.

Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí.  A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.

Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).

Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões)  e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.

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