Paraíba
Bruno Farias tem leis sancionadas durante o recesso parlamentar
No período de recesso parlamentar o vereador Bruno Farias (PPS) teve leis de sua autoria sancionadas pelo Poder Executivo. Entre as preocupações do parlamentar estão o meio ambiente, o patrimônio histórico, a saúde da população e a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais.
Com a sanção da Lei Ordinária nº 13.155, de 17 de janeiro de 2018, o objetivo é a obrigatoriedade de manutenção de postos de coleta para recebimento de descarte de lâmpadas de descarga em baixa ou alta pressão que contenham mercúrio, para os estabelecimentos que as comercializem.
Ainda pensando no meio ambiente foi sancionada a Lei Ordinária nº 13.581, de 25 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a instituição do programa municipal de gestão de pneumáticos inservíveis e sua reutilização em obras públicas de infraestrutura.
Atento à importância do nosso patrimônio histórico o vereador também é autor da Lei Ordinária nº 13.562, de 17 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a inclusão de uma biografia sucinta do homenageado nas placas designativas de equipamentos públicos.
Saúde e Inclusão Social
Pensando no bem estar, saúde e inclusão, Bruno elaborou a Lei Ordinária nº 13.567, de 17 de janeiro de 2018, que trata da permissão de acesso aos portadores de diabetes tipo 1 aos locais públicos e privados de uso coletivo no município de João Pessoa.
O vereador explica que para o portador da doença, na condição de insulino-dependente, é imprescindível manter sempre à mão o glicosímetro, tiras reagentes, lancetador, lancetas, álcool sache, pilhas extras para o glicosímetro, bolachas, barras de cereal e saches de glicose, pois a pessoa com diabetes tipo 1 pode necessitar a qualquer momento realizar a aferição de sua taxa glicêmica para ter ciência exata, rapidamente se deverá aplicar a dose de insulina prescrita ou se deverá ingerir alimentos para evitar a hipoglicemia.
“Não podemos aceitar que pela a falta de informação os portadores de Diabetes tipo 1 sofram com a censura para si ou para seus insumos e alimentos essenciais à própria vida. Sabe-se que mesmo com as vedações legais, muitas empresas privadas proíbem a entrada em seus eventos de alimentos ou bebidas que não tenham sido adquiridos no próprio estabelecimento”, justifica.
Outra lei de autoria do vereador e sancionada durante o recesso parlamentar foi a Lei Ordinária nº 13.582, de 25 de janeiro de 2018, que altera a ementa e dispositivos da Lei Ordinária nº 12.998/2015 – que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados, centros comerciais, shopping centers e similares, disponibilizarem carrinhos de compras, adaptados para pessoas com deficiência ou que apresentem dificuldade de locomoção e adota outras providências.
“Nosso objetivo com esta lei é tentar dirimir as dificuldades que uma pessoa com deficiência encontra para exercer atividades simples do dia-a-dia, como ir ao supermercado.”
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.