O defensor nacional de direitos humanos (DNDH) da Defensoria Pública da União (DPU), Anginaldo Oliveira Vieira, encaminhou nessa quinta-feira (8) à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, 12 caixas contendo 2.331 cartas em que presos de todo o Brasil denunciam as condições desumanas e degradantes dos presídios do país. Brasília – O defensor nacional de direitos humanos (DNDH) da Defensoria Pública da União (DPU), Anginaldo Oliveira Vieira, encaminhou nessa quinta-feira (8) à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, 12 caixas contendo 2.331 cartas em que presos de todo o Brasil denunciam as condições desumanas e degradantes dos presídios do país. Nos textos, os internos relatam sofrer agressões e reivindicam direitos básicos, como à alimentação e a cuidados médicos, além de demandarem a execução de indulto e a comutação de penas.
A DPU vem recebendo estas cartas desde outubro de 2017, após o ajuizamento de habeas corpus (HC) que pedia o retorno aos estados de origem dos detentos que estivessem em estabelecimentos penais federais há mais de 720 dias. Até 31 de janeiro de 2018, o número de cartas já superava os 8,5 mil, a maioria vindas unidades prisionais do estado de São Paulo.
Em uma delas, um detento alega que há 17 presos dividindo oito camas, e que a comida é fornecida em quantidade insuficiente. Em outro relato, um interno diz sofrer agressões, sendo ameaçado com cachorros, e afirma que a unidade prisional se nega a prestar atendimento médico porque faltariam escolta e remédios.
Segundo o DNDH, as cartas mostram que a população carcerária tem visto na Defensoria Pública da União uma instituição atenta às suas demandas e disposta a se tornar voz interlocutora dessas pessoas. “O direito do preso tem que ser respeitado tanto quanto o de um cidadão que não cometeu nenhum crime. Nós sabemos da situação precária das cadeias brasileiras, que não são seguras nem para os servidores, nem para as autoridades, e muito menos para os presos. Eles vivem em uma situação de negação absoluta de direitos, até falta de comida relatam, além da questão da violência e dos problemas de saúde, das mortes que ocorrem nesse ambiente. A DPU busca olhar para todos os que têm seus direitos violados, e os mais frágeis nessa situação de absoluto abandono do sistema penitenciário são sem dúvida os presos, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade”, afirmou o defensor.
No ofício enviado à presidência do CNJ, Vieira destacou que muitos dos internos que já têm direito a indulto por vezes não alcançam o benefício – ou alcançam tardiamente – por demora nos trâmites administrativos e burocráticos. O DNDH defende que a concessão se dê de maneira automatizada assim que cumpridos todos os requisitos legais. “Na aplicação dos indultos e das progressões, é necessário mudar o modelo decisório para que a inércia favoreça a liberdade, e a informática é a ferramenta que possibilita de imediato esta aplicação”, afirmou.
Vieira solicitou ainda, ao Grupo de Trabalho Presos da DPU, que visite alguns presídios para fortalecer a posição da Defensoria Pública da União como porta-voz da população carcerária e informar os presos das providências adotadas pela instituição junto aos órgãos da República em benefício deles. Ao defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, Vieira pediu que junte as cartas dos detentos ao material a ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5874, em que a procuradora-geral da República questiona artigos do Decreto 9.246/2017, o qual estabelece as condições para concessão de indulto natalino e comutação de penas. A DPU foi admitida como amicus curiae no processo, que deve ser levado ao plenário da Corte em breve..
A DPU vem recebendo estas cartas desde outubro de 2017, após o ajuizamento de habeas corpus (HC) que pedia o retorno aos estados de origem dos detentos que estivessem em estabelecimentos penais federais há mais de 720 dias. Até 31 de janeiro de 2018, o número de cartas já superava os 8,5 mil, a maioria vindas unidades prisionais do estado de São Paulo.
Em uma delas, um detento alega que há 17 presos dividindo oito camas, e que a comida é fornecida em quantidade insuficiente. Em outro relato, um interno diz sofrer agressões, sendo ameaçado com cachorros, e afirma que a unidade prisional se nega a prestar atendimento médico porque faltariam escolta e remédios.
Segundo o DNDH, as cartas mostram que a população carcerária tem visto na Defensoria Pública da União uma instituição atenta às suas demandas e disposta a se tornar voz interlocutora dessas pessoas. “O direito do preso tem que ser respeitado tanto quanto o de um cidadão que não cometeu nenhum crime. Nós sabemos da situação precária das cadeias brasileiras, que não são seguras nem para os servidores, nem para as autoridades, e muito menos para os presos. Eles vivem em uma situação de negação absoluta de direitos, até falta de comida relatam, além da questão da violência e dos problemas de saúde, das mortes que ocorrem nesse ambiente. A DPU busca olhar para todos os que têm seus direitos violados, e os mais frágeis nessa situação de absoluto abandono do sistema penitenciário são sem dúvida os presos, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade”, afirmou o defensor.
No ofício enviado à presidência do CNJ, Vieira destacou que muitos dos internos que já têm direito a indulto por vezes não alcançam o benefício – ou alcançam tardiamente – por demora nos trâmites administrativos e burocráticos. O DNDH defende que a concessão se dê de maneira automatizada assim que cumpridos todos os requisitos legais. “Na aplicação dos indultos e das progressões, é necessário mudar o modelo decisório para que a inércia favoreça a liberdade, e a informática é a ferramenta que possibilita de imediato esta aplicação”, afirmou.
Vieira solicitou ainda, ao Grupo de Trabalho Presos da DPU, que visite alguns presídios para fortalecer a posição da Defensoria Pública da União como porta-voz da população carcerária e informar os presos das providências adotadas pela instituição junto aos órgãos da República em benefício deles. Ao defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, Vieira pediu que junte as cartas dos detentos ao material a ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5874, em que a procuradora-geral da República questiona artigos do Decreto 9.246/2017, o qual estabelece as condições para concessão de indulto natalino e comutação de penas. A DPU foi admitida como amicus curiae no processo, que deve ser levado ao plenário da Corte em breve.
