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A cada 24 horas 320 crianças são exploradas sexualmente no Brasil

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Com o objetivo de combater a exploração sexual em Salvador, especialmente durante ao período do Carnaval, a Plan International Brasil (ONG que defende os direitos das crianças, adolescentes e jovens com foco na promoção da igualdade de gênero) cria uma série de medidas de proteção e conscientização da sociedade.

Desenvolvendo um ciclo de capacitação para técnicos de prefeituras e outras instituiçõespara o Carnaval de Salvador, os profissionais estarão treinados e vão para as ruas visando combater a exploração sexual. Os técnicos passaram por ciclos de sensibilização e treinamentos.

Com foco em orientar os turistas a respeito da real situação das meninas, que se agrava nessa época, a Plan International Brasil em parceria com a Grou Turismo desenvolveu uma campanha de verão com duração até março. O turismo receptivo é uma estratégia para alcançar os turistas que visitam a Bahia nessa época. Os assistentes receptivos estarão capacitados para falar sobre exploração sexual e também trajados com roupas e acessórios personalizados (mochilas, viseiras, bottons, etc) com mensagens de conscientização. Serão mais de 100 profissionais treinados atuando pelas ruas. Nos espaços de fluxo desses turistas serão distribuídos materiais impressos sobre a campanha, o que representa um grande avanço no setor turístico da Bahia. Motoristas de ônibus e vans também estão instruídos sobre esses temas – além da distribuição de material nos pedágios das estradas e nas mesas dos hotéis.

A Plan International Brasil também assina a campanha “Números” do Instituto Liberta, que atua no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, junto do Childhood Brasil, Fundação Abrinq e Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. A campanha propõe um choque de consciência na população. Xuxa Meneghel é uma das embaixadoras da causa, que também tem apoio e parceria dos maiores veículos de comunicação do Brasil. O foco é destacar os dados referentes à exploração sexual de crianças e adolescentes no país para romper com a naturalização e aceitação do tema, engajando pessoas para uma ação imediata. O objetivo é incentivar as denúncias pelo telefone por meio do canal “Disque 100”.

Inúmeras maneiras de tentarem “justificar” suas ações são encontradas pelos homens, que acreditam que questões como não saberem que a menina é menor de idade, ela não ser mais virgem, ter se “oferecido”, ou até que o dinheiro pago poderá ajuda-la financeiramente são argumentos insuficientes. Essas meninas são crianças que não estão aptas a entenderem a complexidade dessas relações que são capazes de destruírem suas vidas.

Dados:
– Aproximadamente 500.000 crianças e adolescentes são vítimas da exploração sexual no Brasil e a maioria delas tem entre 7 e 14 anos. Base de cálculo: estimativa do total de denúncias ao Disque 100 entre 2012 e 2015 (36.151 denúncias). Segundo o Disque 100, apenas 7,5% dos casos são denunciados. Base da estimativa: Pesquisa Nacional de Vitimização (2013), SENASP, DATAFOLHA E CRESPI. ECPAT Brasil.

– Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime e apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. Estimativa de dados do Disque 100.

– Estima-se que a cada 24 horas 320 crianças são explorados sexualmente no Brasil. Base de cálculo: estimativa do total de denúncias ao Dique 100 entre 2012 e 2015 (36.151 denúncias). Segundo o Disque 100, apenas 7,5% dos casos são denunciados. Base da Estimativa: Pesquisa Nacional de Vitimização (2013). SENASP,DATAFOLHA, CRESPI

– 500 mil crianças e adolescentes: isto significa 6 estádios do Maracanã lotados de vítimas da exploração sexual. Base de Cálculo: estimativa do total de denúncias ao Dique 100 entre 2012 e 2015 (36.151 denúncias). Segundo o Disque 100, apenas 7,5% dos casos são denunciados. Base da estimativa: Pesquisa Nacional de Vitimização (2013), SENASP, DATAFOLHA E CRESPI. ECPAT Brasil

– Existem cerca de 2.000 pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. – 6º Mapeamento dos pontos vulneráveis – 2013/2014 – Polícia Rodoviária Federal / MJ.

Sobre a Plan International
A Plan International Brasil está há 80 anos no mundo e 20 anos em território brasileiro lutando pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes – lutando por um mundo mais justo que promova os direitos das crianças e igualdade para as meninas. Os programas beneficiam 1,5 milhões de crianças em 71 países. No Brasil organização possui hoje mais de 20 projetos, impactando aproximadamente 70 mil crianças e adolescentes começando a partir da primeira infância e continuam com foco no desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, o que inclui promover a formação política e cidadã de meninas e meninos, melhorar a qualidade de ensino nas escolas e oferecer qualificação profissional e habilidades para a vida com foco no ingresso de jovens no mercado de trabalho.
A Plan International Brasil parte do princípio de que assegurar o direito de crianças e adolescentes é um dever e não uma escolha. https://plan.org.br/

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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