A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 12 dias, contados a partir dessa terça-feira (6), para apresentar embargos de declaração ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O acórdão com os votos dos juízes foi publicado à tarde. Em janeiro, a corte aumentou a pena do petista no caso do triplex em Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão.
Os embargos de declaração pedem, apenas, esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação. Como os três juízes federais responsáveis pelo julgamento -João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus- votaram de forma unânime, não será possível apresentar embargos infringentes.
A defesa de Lula será intimada para a ciência do acórdão. Como acontece no processo eletrônico, os advogados terão dez dias para abrir o documento.
Depois de aberto, a defesa terá dois dias para entrar com os embargos. Assim, poderá postergar em 12 dias o pedido de recurso, informa publicação do Correio da Paraíba.
Triplex
Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento triplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado pela Justiça).
Em julho de 2017, o petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. No julgamento em que aumentaram a pena de Lula, os juízes federais do TRF-4 afirmaram que o conjunto das provas sustenta a acusação.
Prisão
Na última sexta-feira, a defesa do ex-presidente entrou com pedido de liminar de habeas corpus preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar uma eventual prisão. No dia 30 de janeiro, os advogados tiveram pedido de habeas corpus recusado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
Candidatura mantida
A direção do PT decidiu adiar o ato que marcaria o lançamento da pré-candidatura do ex-presidente em Belo Horizonte (MG). O evento, que aconteceria nesta quarta-feir a(7), foi adiado para o dia 21.
O partido continua a negar que tenha um plano B para o Planalto. O limite para registro de candidatura é no dia 15 de agosto.
A Lei da Ficha Limpa prevê que o réu condenado por um órgão colegiado não pode concorrer, mas garante ao candidato barrado um recurso chamado suspensão de inelegibilidade. Assim, o ex-presidente precisaria encaminhar o pedido ao STJ ou ao STF.
O tribunal já se posicionou afirmando que a prisão de Lula será pedida com o fim do julgamento dos recursos, ainda na segunda instância.
Ex-ministro do STF integra defesa
O criminalista Sepúlveda Pertence aceitou fazer parte da defesa do ex-presidente Lula. A contratação é um reforço para a atuação da equipe diante dos recursos que tramitam nos tribunais superiores de Brasília.
Desde que Lula foi condenado pelo TRF-4, aliados e integrantes da cúpula do PT pressionavam por um reforço na defesa do ex-presidente, hoje sob comando do advogado Cristiano Zanin Martins.
O principal argumento era o de que, na fase de recursos na terceira instância, seria necessário um nome mais técnico e com trânsito nos tribunais superiores. Além disso, auxiliares de Lula cobravam por um perfil de menos embate e mais conciliação para defender o petista.
Uma das marcas de Zanin até a condenação do ex-presidente foi a do enfrentamento com o Judiciário, linha seguida por Lula em discursos.
