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Comissão aprova relatório da MP que amplia Programa Nacional de Microcrédito

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A comissão especial mista que analisa a medida provisória que amplia o programa de microcrédito (MPV 802/2017) aprovou, na tarde desta terça-feira (6), o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). A matéria agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

– Essa MP é muito importante para o pequeno empreendedor. Construímos um texto que abre portas e janelas. Assim, a rede bancária pode levar crédito para quem está na ponta, promovendo mais qualidade de vida – declarou Otávio Leite.

O presidente da comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), classificou o trabalho do relator como dedicado e efetivo. Para o deputado João Paulo Kleinübing (PSD-SC) o programa ainda tem muito espaço para crescer e tem mudado a vida de muitas pessoas e empresas. Já o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator-revisor da proposta, disse que a MP tem o mérito de simplificar os processos e ampliar o acesso ao crédito.

– O Brasil precisa promover uma expansão significativa do apoio ao microempreendedor – declarou Armando.

Alterações

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), instituído em 2005, durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula, tem o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares. A MP aumentou de R$ 120 mil para R$ 200 mil o limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento de pessoas físicas e jurídicas.

O texto também acrescenta às fontes de financiamento do programa recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE). Antes da publicação da medida, os financiamentos de microcrédito eram concedidos apenas com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e de 2% dos depósitos compulsórios à vista junto ao Banco Central, a chamada exigibilidade.

A MP ainda cria um conselho consultivo composto por representantes de órgãos e entidades da União, com o objetivo de propor políticas e ações de fortalecimento e expansão do programa. O relator também acatou emendas segundo as quais a exigência de garantias por parte das entidades autorizadas a operar no PNMPO deixa de ser uma condição necessária para que se firmem operações com os beneficiários. O objetivo é simplificar e modernizar a concessão de crédito.

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Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública

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Redação do Portal da Capital

O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

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União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara

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Redação do Portal da Capital

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).

A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).

Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.

O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.

Leia mais: PT de Lula, PL de Bolsonaro e MDB anunciam apoio a Hugo Motta, candidato de Lira para a Câmara

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Em São Paulo: Presidente da Unimed-JP participa de reunião mensal do Conselho Confederativo

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Unimed-JP, Dr. Gualter Ramalho, viajou para São Paulo para participar da reunião mensal referente a outubro do Conselho Confederativo do Sistema Unimed. Ramalho registrou o evento e destacou que atividade faz parte do cumprimento da missão.

Nas redes sociais, o presidente publicou imagem na cidade. “Reunião mensal do Conselho Confederativo da Unimed Brasil em São Paulo. A luta continua…”, disse.

Confira publicação:

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