Paraíba
CB Sérgio diz ser um avanço a audiência de custódia para os militares estaduais
Na tarde deste domingo, (04/02), ocorreu no Fórum Criminal de João Pessoa, a primeira audiência de custódia para crimes militares na Paraíba.
Antes, os flagrantes eram comunicados a um juiz militar. A realização da audiência neste final de semana é resultado de uma reunião solicitada ao presidente do tribunal de justiça do Estado, Dr. Joás de Brito Pereira filho, pelo Deputado Cabo Sérgio Rafael no ano passado.
Participaram dessa reunião o Cel. Sobreira, os Advogados Denyson Fabião, Pereira, o Tenente Sérgio, o corpo jurídico da Caixa Beneficente de Oficiais e Praças da PM e BM e AMEP -Associação dos militares estaduais da Paraíba.
“Depois de quase 200 anos de fundação da PMPB, conseguimos vislumbrar a cidadania se aproximando dos Militares Estaduais. Isso, com certeza, irá diminuir determinados abusos praticados a alguns militares que são vítimas do abuso no mau uso da Hierarquia Militar”. Disse o deputado.
Antes da audiência de custódia para PM’s e BM’s, os companheiros militares passavam meses ou anos para serem ouvidos na justiça militar. Agora, com esse avanço nos direitos dos militares, em 24 horas, serão apresentados ao juiz da custódia, que ouvirá o conduzido e decidirá sobre soltura ou manutenção de sua prisão.
Podemos exemplificar o benefício no seguinte caso: um militar que for preso por crimes militares será apresentado ao juiz que avaliará a necessidade de matê-lo preso ou não, caso seja detectado algum tipo de abuso. Caso a prisão seja ilegal, o caso será apurado e os responsáveis pela ilegalidade serão responsabilizados judicialmente.
O Próximo passo agora é por em prática o segundo ponto da pauta da reunião com o Judiciário Estadual, que trata da situação dos militares que estão respondendo a processos sem o “trânsito em julgado” das sentenças, que ficam prejudicados por não concorrerem as suas respetivas Habilitações.
Nesse ponto, trata-se de uma decisão que poderia ser efetivado administrativamente, pois habilitação não é promoção, como os comandos entendem. Infelizmente temos que recorrer aos meios jurídicos para solicitar algo que já é consolidado na constituição federal que é a presunção de inocência.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.