Na tarde deste domingo, (04/02), ocorreu no Fórum Criminal de João Pessoa, a primeira audiência de custódia para crimes militares na Paraíba.
Antes, os flagrantes eram comunicados a um juiz militar. A realização da audiência neste final de semana é resultado de uma reunião solicitada ao presidente do tribunal de justiça do Estado, Dr. Joás de Brito Pereira filho, pelo Deputado Cabo Sérgio Rafael no ano passado.
Participaram dessa reunião o Cel. Sobreira, os Advogados Denyson Fabião, Pereira, o Tenente Sérgio, o corpo jurídico da Caixa Beneficente de Oficiais e Praças da PM e BM e AMEP -Associação dos militares estaduais da Paraíba.
“Depois de quase 200 anos de fundação da PMPB, conseguimos vislumbrar a cidadania se aproximando dos Militares Estaduais. Isso, com certeza, irá diminuir determinados abusos praticados a alguns militares que são vítimas do abuso no mau uso da Hierarquia Militar”. Disse o deputado.
Antes da audiência de custódia para PM’s e BM’s, os companheiros militares passavam meses ou anos para serem ouvidos na justiça militar. Agora, com esse avanço nos direitos dos militares, em 24 horas, serão apresentados ao juiz da custódia, que ouvirá o conduzido e decidirá sobre soltura ou manutenção de sua prisão.
Podemos exemplificar o benefício no seguinte caso: um militar que for preso por crimes militares será apresentado ao juiz que avaliará a necessidade de matê-lo preso ou não, caso seja detectado algum tipo de abuso. Caso a prisão seja ilegal, o caso será apurado e os responsáveis pela ilegalidade serão responsabilizados judicialmente.
O Próximo passo agora é por em prática o segundo ponto da pauta da reunião com o Judiciário Estadual, que trata da situação dos militares que estão respondendo a processos sem o “trânsito em julgado” das sentenças, que ficam prejudicados por não concorrerem as suas respetivas Habilitações.
Nesse ponto, trata-se de uma decisão que poderia ser efetivado administrativamente, pois habilitação não é promoção, como os comandos entendem. Infelizmente temos que recorrer aos meios jurídicos para solicitar algo que já é consolidado na constituição federal que é a presunção de inocência.
