Nem a situação de insolvência completa de boa parte dos estados brasileiros – apenas Espírito Santo e Pará têm nota A concedida pelo Tesouro para contrair empréstimos com a União – nem a assombrosa soma de R$ 79 bilhões de deficit previdenciário, em 23 dos 27 entes da União, parecem ser suficientes para trazer para a campanha eleitoral estadual o debate em torno da necessidade de se promover mudanças nas regras de aposentadoria. “Se alguém tocar nesse assunto, só tocará depois que for eleito. Antes disso, isso é um tremendo espanta votos”, confirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), segundo reportagem de Paulo de Tarso Lyra e Alessandra Azevedo, do Correio Braziliense.
O governo federal espera convencer a base aliada a aprovar a reforma da Previdência, na Câmara, em 19 de fevereiro. A justificativa é de que não há mais como se omitir desse debate. E que, se a votação não acontecer agora, inevitavelmente os candidatos serão obrigados a encarar o fantasma perante os eleitores, em outubro.
Especialistas ouvidos pelo Correio acreditam que as coisas funcionarão exatamente assim. “Se formos pensar no mundo ideal, é claro que todos os candidatos deveriam discutir essa questão durante a campanha. Mas, infelizmente, seguiremos vendo políticos prometendo na propaganda eleitoral coisas que não terão como cumprir depois”, lamentou o professor de finanças do Ibmec, Marcos Melo.
Analisando os dados compilados pelo Tesouro até 2016 – os números do ano passado ainda não foram atualizados – é quase inacreditável que os postulantes aos governos estaduais — sejam os governadores que buscam a reeleição ou aqueles que buscam o primeiro mandato — insistam em dar as costas para este tema. São Paulo, por exemplo, aparece no topo da lista com R$ 17,1 bilhões de deficit previdenciário. O governador Geraldo Alckmin, publicamente, defende a reforma que está sendo tentada pelo governo federal. Mas não consegue convencer a própria bancada de tucanos da Câmara a votar, unida, a favor da proposta.
Logo em seguida vêm três estados que enfrentam sérios problemas financeiros: Minas Gerais (R$ 14,96 bi de deficit), Rio de Janeiro (R$ 11,34 bi) e Rio Grande do Sul (R$ 8,59 bi). Os dois últimos, inclusive, com uma crônica incapacidade de pagar salários, incluindo o 13º dos servidores públicos. Luiz Fernando Pezão e Ivo Sartori vêm sendo massacrados pelo funcionalismo, com protestos quase diários contra as medidas de ajuste. Fernando Pimentel ainda tem contra si outro agravante: no plano nacional, o PT é contra as mudanças nas regras de aposentadoria.
Em oitavo na lista de estados com maior deficit da Previdência, o Distrito Federal promoveu a sua reforma, em setembro do ano passado. Após uma sessão que durou quase 11 horas, os distritais aprovaram a unificação dos fundos previdenciários dos servidores públicos da capital federal. Além de unificar os fundos, o texto criou o Fundo Solidário Garantidor, uma espécie de “reserva de verbas” para assegurar recursos para eventuais rombos futuros na Previdência (leia quadro). Atualmente, o Executivo local retira do Tesouro, mensalmente, R$ 170 milhões para garantir os pagamentos.
Em tese, o Governo do Distrito Federal terá uma folga maior nas contas, o que poderá ser usado para investimentos com chances de gerar dividendos políticos. Procurada pelo Correio, a assessoria do Buriti mostrou cautela em relação aos resultados futuros das mudanças. “O Governo de Brasília fez a unificação dos fundos previdenciários para garantir o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Não houve e não há qualquer tentativa de se obter qualquer tipo de dividendo eleitoral”.
O coordenador do Núcleo de Análise Política da Prospectiva, Thiago Vidal, também não parece muito otimista com a discussão. “Eles (os candidatos) vão fugir do debate, mas deveriam encarar. O problema é que quem for favorável será cobrado, não o contrário. Por isso, eles preferem ficar quietos”, explica Vidal.“Alguns governadores com situação político-eleitoral mais pacífica podem se arriscar a trazer a pauta para debate, mas os que estão em uma situação ruim, não”, acredita.
