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Arrecadação deve ter expansão de pelo menos 4,17%

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A arrecadação de tributos pode surpreender em 2018. Estudo do Ministério do Planejamento obtido pelo Estado aponta que a aceleração da arrecadação federal no segundo semestre do ano passado deu maior vigor à coleta de impostos e deve garantir uma “herança” positiva para este ano, segundo reportagem de Adriana Fernandes e Anne Warth, do Estadão.

Pelos cálculos do governo, a arrecadação poderá ter crescimento de 4,17% só por conta do chamado “carregamento estatístico” de um ano para o outro. Na prática, esse indicador funciona como uma espécie de ponto de partida. Isso significa que, mesmo se a variação da arrecadação federal for zero ao longo deste ano, as receitas com tributos devem crescer nessa magnitude, só por conta desse efeito estatístico.

Cálculo feito pelo Estado mostra que, com base nesse porcentual de alta, seriam garantidos R$ 53 bilhões a mais nos cofres do governo, tomando como base o total de R$ 1,275 trilhão arrecadados em 2017 em receitas administradas.

O resultado animou a área econômica. Quanto maior o carregamento, mais provável que o crescimento do ano seguinte seja vigoroso, porque já parte de um nível mais elevado de arrecadação. Os setores que mais puxam a retomada da arrecadação são eletricidade e gás; automobilístico; produtos químicos; alimentos; edifícios e derivados de petróleo e biocombustíveis.

“Ao que tudo indica, a arrecadação em 2018 pode continuar a surpreender”, diz Marcos Ferrari, secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento.

Positivo. Depois de três anos, o carregamento estatístico da receita com impostos e contribuições federais voltou a ser positivo. “É quase três vezes maior que a média histórica”, diz o secretário, que fez os cálculos tão logo o Tesouro Nacional divulgou, na semana passada, os dados consolidados das contas públicas em 2017.

De acordo com o secretário, o carregamento estatístico é um bom sinal também em relação à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), já que existe uma forte correlação entre a arrecadação e o ritmo da atividade econômica.

“Esse indicador também aponta para um ótimo desempenho da economia em 2018, uma vez que ele reflete o desempenho do PIB no ano posterior”, diz Ferrari.

Para fazer os cálculos, o secretário retirou todos os efeitos extraordinários que influenciaram a arrecadação no ano passado, como o Refis (parcelamento de débitos tributários).

Recessão. A arrecadação dos tributos federais foi prejudicada pela recessão que assolou a economia brasileira entre 2014 e 2016. Mas, desde agosto do ano passado, depois de várias frustrações, a arrecadação começou a reagir.

Nos últimos meses do ano, o crescimento real foi expressivo, o que ajudou o governo a entregar um resultado das contas públicas menor do que o déficit previsto.

Desde 2013, já havia uma tendência de declínio da arrecadação, comportamento que se aprofundou nos anos seguintes e só começou a se reverter em 2017. A taxa média de crescimento trimestral, segundo o Planejamento, foi de 2% no ano passado.

Para o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, os desafios fiscais são grandes em 2018, mas a arrecadação de receitas administradas deve superar as expectativas e ajudar o Orçamento por conta do crescimento maior da economia.

O ministro destaca que os economistas do mercado já começaram a rever as suas previsões para até 3,5%. Como as despesas são fixas devido ao teto de gastos públicos, será a receita é que deverá dar o tom do resultado fiscal em 2018. Quando maior ela for, menor será o déficit fiscal no fim do ano.

Setores. Setores da economia que garantiram a reação da arrecadação em 2017, como a indústria automotiva, química, construção civil, energia e de alimentos devem puxar o crescimento da economia ao longo deste ano, segundo o Ministério do Planejamento.

A recuperação já começou a atingir a indústria automobilística. No ano passado, a produção do setor subiu 25,2%, depois de três anos de retração, enquanto as vendas no mercado interno subiram 9,2%, a primeira alta desde 2012. O ano de 2018 também será bom para a indústria.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) prevê que as vendas devem aumentar 11,7% neste ano no País, e a produção, 13,2%.

O setor de energia elétrica deve ter uma recuperação semelhante, mas um pouco inferior à projetada pelo governo. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, o consumo de energia deve registrar crescimento de 3,2% neste ano. Esse cenário considera que o PIB deve ter registrar uma elevação entre 2% e 2,5%.

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Paraíba adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e inicia Plano Estadual de Prevenção

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O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e dá o primeiro passo oficial de início ao Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

A adesão se deu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado pelo Ministério das Mulheres na terça-feira (26/11), em Brasília, com o o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Além da Paraíba, outros 18 Estados e o Distrito Federal também aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, as Unidades Federativas iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.

O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.

Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência.

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Entidade multissetorial e Senado Federal discutem impactos da Reforma Tributária

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O Senado Federal recebeu, nesta terça-feira (26/11), uma importante entidade multissetorial do país, a Amcham Brasil, para o evento “Diálogo com o Senado Federal para a Regulamentação da Reforma Tributária em 2024”.

O encontro reuniu líderes políticos e empresariais para debater os próximos passos da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132, reforçando o compromisso de construir um sistema tributário mais moderno, justo e competitivo.

Representando o Senado, Efraim Filho (União Brasil), destacou a importância do debate com entidades que movimentam a produção e economia no país, enfatizando a contribuição entre Congresso Nacional e cadeia produtiva.

“A oportunidade de sentar a mesma mesa com empreendedores que tratam de inovação, que tratam de comércio exterior, que tratam de um Brasil que quer crescer e se desenvolver num mundo globalizado e sem fronteiras, onde você concorre com todos os países. E hoje, você poder receber essas sugestões, contribuições, com um olhar diferente sobre o texto da reforma tributária que tem sido debatido no Senado engrandece. Nosso compromisso foi de recepcionar essas sugestões de emendas, apresentá-las para estimular o debate e atender aquilo que possa contribuir para um texto melhor”, frisou.

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Relatório da PF detalha participação de paraibano em tentativa de golpe de Estado; veja documento

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O relatório final da Polícia Federal (PF) com detalhes sobre o inquérito que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, após as Eleições 2022 para presidente da República, detalha a participação do paraibano Tércio Arnaud Tomaz no esquema criminoso.

No documento, que tem 884 páginas, o nome do paraibano é citado, pelo menos, dez vezes e, nos trechos, ele é apontado como integrante do “gabinete do ódio” e como responsável por coordenar, editar e, junto com outros integrantes da organização criminosa, facilitar o repasse de notícias falsas através da internet.

A quebra do sigilo foi determinada na terça-feira (26/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira abaixo um trecho do relatório:

No cargo assessor especial da Presidência da República, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ integrou o autodenominado GABINETE DO ÓDIO. Os elementos probatórios reunidos pela investigação identificaram que TÉRCIO foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino FERNANDO CERIMEDO em 04 de novembro de 2022, no qual o mesmo propagou ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.

No mesmo dia da live, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ, encaminhou, via aplicativo WhatsApp para MAURO CID, um link que direcionava para o armazenamento de arquivos no Google Drive. O link levava à gravação da live realizada por FERNANDO CERIMEDO naquele dia, com a duração de 01h01min22seg. Ele escreve, em seguida, “resumo” e envia o vídeo editado a partir do referido conteúdo com a duração de 08min59seg. O objetivo de editar o vídeo foi facilitar a disseminação da live, de modo a se antecipar às já citadas ações do TSE contra a propagação de fake news.

Assim, os elementos de prova arrecadados identificaram que TÉRCIO ARNOUD TOMAZ atuou em coordenação com os demais integrantes da organização criminosa. Coube ao investigado auxiliar na edição do conteúdo falso publicado pelo argentino FERNANDO CERIMEDO, propagado logo em seguida por MAURO CID e MARQUES DE ALMEIDA“.

Clique aqui e confira o relatório (parte 1)

Clique aqui e confira o relatório (parte 2)

Clique aqui e confira o relatório (partes 3 e 4)

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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