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Por apoio, governo pode alterar regras de aposentadoria para servidores

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Nas negociações finais para a votação da proposta de reforma da Previdência, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, deu aval para mudanças nas regras de concessão de pensão por morte, segundo o deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Outra alteração é a redução do adicional sobre o tempo que falta para aposentadoria, o chamado “pedágio, no caso de servidores que ingressaram no funcionalismo público até 2003, segundo reportagem de Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, do Estadão.

Rosso disse que conversou por telefone com Marun nesta quarta-feira, e o ministro acenou com essa possibilidade. “O coração do Marun está mais leve. Aceita mexer na pensão por morte. Ele tem bom senso. No fundo, um pouco de humanidade no coração, e ele sabe que isso é importante”, disse o Rosso, que foi escalado pelo presidente Michel Temer para negociar uma proposta de transição para os servidores públicos em troca de maior apoio ao texto.

“O Planalto aceitou (flexibilizar). Quem manda é o Temer”, acrescentou. Segundo o deputado, o governo não está intransigente nas negociações do texto, mas, se ficar, a reforma será adiada “para 2055”, ironizou.

Segundo Rosso, que se reuniu ao longo do dia com representantes de várias categorias de servidores, uma ideia é fixar o teto do INSS para o acúmulo de pensões e aposentadorias. Na proposta, o limite máximo é de dois salários mínimos. A fixação de idade mínima é um aspecto que o servidor não discorda na proposta de reforma. “Ele quer é uma regra de transição para quem entrou antes de 2003”, disse.

Rosso informou que uma das propostas na mesa é a fixação de um “pedágio” de 10% ou 20% para esses servidores. Ou seja, quem tem, por exemplo, dois anos para se aposentar terá que trabalhar 10% a 20% a mãos. Ele defendeu também novas flexibilizações para os policiais e agentes penitenciários.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, participou da reunião com Rosso e disse que os servidores avaliam como positiva a ideia de reduzir o pedágio, hoje em 30% do tempo que falta para a aposentadoria, para o grupo que ingressou até 2003. Desde que também se crie uma transição para a idade mínima.

A ideia do governo é exigir desses funcionários públicos as idades mínimas finais, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, para dar o direito ao último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade). Mas essa regra é totalmente rechaçada pelo funcionalismo. “A gente não quer nenhum privilégio, queremos a mesma transição do setor privado. Para nós o governo quer que valha (a idade mínima) no dia seguinte”, disse Robalinho. Quem se aposentar antes dos 62 ou 65 perde a integralidade e a paridade.

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Às vésperas das eleições presidenciais nos EUA, Lula anuncio apoio a Kamala Harris

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A poucos dias das eleições nos Estados Unidos (EUA), polarizadas entre a democrata Kamala Harris e o republicano Donald Trump, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (01/11) que a vitória da atual vice-presidente do país norte-americano é mais segura para o fortalecimento da democracia.

“A democracia, para mim, é o espelho fiel de um sistema político que permite os contrários, permite os antagônicos, a disputa civilizada entre a humanidade na discussão de ideias. Então, eu acho que a Kamala Harris ganhando as eleições é muito mais seguro de a gente fortalecer a democracia nos EUA. É muito mais seguro. Nós vimos o que foi o presidente Trump no final do seu mandato, fazendo aquele ataque ao Capitólio. Uma coisa que era impensável de acontecer nos EUA, porque os EUA se apresentavam ao mundo como um modelo de democracia. E esse modelo ruiu”, disse Lula em entrevista ao canal de TV francês TF1.

As eleições presidenciais nos EUA ocorrem no próxima terça-feira (05/11), mas mais de 60 milhões de eleitores já votaram presencialmente ou pelos correios, segundo dados da Universidade da Flórida. Ainda segundo Lula, o ódio e a mentira passaram a tomar conta de sistema político não apenas nos Estados Unidos, mas na Europa e na América Latina. “É o fascismo e o nazismo voltando a funcionar com outra cara”, acrescentou.

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Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública

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O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

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União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara

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O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).

A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).

Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.

O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.

Leia mais: PT de Lula, PL de Bolsonaro e MDB anunciam apoio a Hugo Motta, candidato de Lira para a Câmara

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