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Gilmar: Fato de notícia ser danosa não significa que tem que ter veiculação impedida

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defendeu que as medidas de combate à disseminação de “fake news” na próxima eleição não representarão uma forma de censura, e sim de proteção à privacidade e à honra. “O fato de uma notícia ser danosa a alguém não significa que tem que ter sua veiculação impedida”, declarou após reunião do conselho consultivo sobre internet e eleições, nesta quarta-feira, 31, segundo reportagem de Julia Lindner e Rafael Moraes Moura, do Estadão.

“É importante que haja circulação livre de ideias, isso é base da democracia. Esse é um novo desafio, ninguém tem resposta pronta, mas ninguém quer assegurar a censura como método”, reforçou. Gilmar afirmou que a “divulgação de notícias dolorosas faz parte da disputa eleitoral”.

Ele avaliou ainda que fake news sempre existiram, porém, atualmente a propagação dessas informações se tornou mais rápida e também ficou mais difícil distinguir este tipo de conteúdo na internet. “Isso não se faz com algoritmo.” Por causa disso, o TSE estuda criar um canal de comunicação entre a Justiça e os provedores para facilitar a remoção de conteúdos considerados ofensivos ou falsos. O Tribunal também pretende elaborar uma cartilha online, que será apresentada por meio de uma plataforma de ensino à distância que já é usada pelo TSE, para tentar padronizar decisões judiciais de magistrados de todo o país.

Para Gilmar, “a responsabilidade penal já existe, mas é preciso identificar essa pessoa ou a organização que a patrocina” e que divulga este tipo de informação. Ele brincou que “deve ser um dos campeões” entre os alvos de fake news, mas ponderou que não está fazendo nada com “caráter pessoal”. “Claro que há críticas, mas a gente tem que viver com isso, e a justiça está aí para lidar com agressões. Tenho visão liberal pela imprensa, muita simpatia, acho imprescindível, mas acho também que há que haver a proteção à privacidade e à honra”, disse.

Ferramentas. A reunião do Conselho contou com a participação de representantes do Facebook, Whatsapp, Google e Twitter. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o WhatsApp e o Facebook destacaram na reunião do conselho do TSE mecanismos já existentes que ajudam a prevenir a disseminação de notícias falsas.

Conforme relatos, o WhatsApp informou que 90% das mensagens trocadas no aplicativo é feita entre uma pessoa e outra – e a maioria dos grupos de usuários possui cerca de seis pessoas. A empresa ressaltou na reunião do conselho que já possui em funcionamento uma ferramenta antispam, que bloqueia o envio de mensagens em grande escala oriundas de uma mesma conta. O dispositivo foi criado inicialmente para barrar spams comerciais, mas também pode auxiliar a ofensiva da Corte Eleitoral para inibir a proliferação de notícias falsas.

O Facebook, por sua vez, explicou em detalhes atualizações que têm sido feitas no feed de notícias, como a implantada no ano passado para reduzir o alcance de manchetes “caça-cliques” (feitas para atrair a atenção do leitor), com o objetivo de diminuir a frequência com que elas são mostradas.

Procurado pelo Estadão/Broadcast, o Facebook informou que “compartilha do objetivo de combater a desinformação e temos trabalhado com as autoridades sobre temas relacionados à segurança online e integridade eleitoral”. “Estamos atuando em diversas frentes para reduzir a disseminação de notícias falsas, e continuaremos a colaborar com as autoridades”, comunicou a empresa. O Google, que também participou da reunião, não respondeu à reportagem até a publicação deste texto.

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Às vésperas das eleições presidenciais nos EUA, Lula anuncio apoio a Kamala Harris

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A poucos dias das eleições nos Estados Unidos (EUA), polarizadas entre a democrata Kamala Harris e o republicano Donald Trump, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (01/11) que a vitória da atual vice-presidente do país norte-americano é mais segura para o fortalecimento da democracia.

“A democracia, para mim, é o espelho fiel de um sistema político que permite os contrários, permite os antagônicos, a disputa civilizada entre a humanidade na discussão de ideias. Então, eu acho que a Kamala Harris ganhando as eleições é muito mais seguro de a gente fortalecer a democracia nos EUA. É muito mais seguro. Nós vimos o que foi o presidente Trump no final do seu mandato, fazendo aquele ataque ao Capitólio. Uma coisa que era impensável de acontecer nos EUA, porque os EUA se apresentavam ao mundo como um modelo de democracia. E esse modelo ruiu”, disse Lula em entrevista ao canal de TV francês TF1.

As eleições presidenciais nos EUA ocorrem no próxima terça-feira (05/11), mas mais de 60 milhões de eleitores já votaram presencialmente ou pelos correios, segundo dados da Universidade da Flórida. Ainda segundo Lula, o ódio e a mentira passaram a tomar conta de sistema político não apenas nos Estados Unidos, mas na Europa e na América Latina. “É o fascismo e o nazismo voltando a funcionar com outra cara”, acrescentou.

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Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública

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Redação do Portal da Capital

O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

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União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara

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O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).

A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).

Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.

O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.

Leia mais: PT de Lula, PL de Bolsonaro e MDB anunciam apoio a Hugo Motta, candidato de Lira para a Câmara

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