Paraíba
Tovar defende projetos de reuso da água e inclusão da Caatinga como patrimônio
O deputado estadual licenciado, Tovar Correia Lima (PSDB), e o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), se reuniram nesta quarta-feira (31) com o presidente do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), Salomão Medeiros, para discutir a busca de investimentos e apoio aos projetos de reuso de água e investimentos para convivência no semiárido. Os parlamentares também se comprometeram a buscar apoio da bancada federal paraibana para aprovação da PEC 504/2010, que incluem a Caatinga e o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônios nacionais.
“Foi uma reunião produtiva e saímos de lá, eu e o deputado Pedro, com o compromisso de fazer uma articulação junto à bancada federal paraibana para conseguirmos mais investimentos no reuso da água no nosso Estado. É preciso garantir a economia da água, principalmente em tempos de seca prolongada por que passamos”, destacou Tovar.
Durante a reunião, os deputados discutiram ainda a importância Caatinga e o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônios nacionais, uma vez que a Paraíba é um Estado que possui 90% da vegetação em área de caatinga. “Vivemos um forte processo de desertificação e precisamos de recursos para impedir o avanço no nosso Estado. É preciso proteger esse bioma e garantir que não haja desmatamento predatório”, defendeu.
PEC 504/2010 – Os deputados Tovar e Pedro se comprometeram a articular com os deputados federais e os senadores paraibanos para que votem em favor da PEC 504/2010, incluem a Caatinga e o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional. Hoje, apenas a Amazônia e a Mata Atlântica estão protegidos pela constituição como essa titularidade. A PEC 504/2010 aguarda há três anos e meio uma oportunidade para ser discutida no plenário da Câmara dos Deputados.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.