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PT não paga direitos trabalhistas a assessora após reforma da lei

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Publicamente contrário à reforma trabalhista promovida pelo presidente Michel Temer (PMDB), em vigor desde novembro do ano passado, o Partido dos Trabalhadores (PT), em seu diretório de Santa Catarina, empregou ainda em 2016 uma funcionária sem registro na carteira de trabalho, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho defendida pela sigla.

A jornalista, que exercia função de assessora de imprensa, foi demitida em julho de 2017 sem receber nenhum direito. Em audiência no dia 25 de janeiro, na 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis (leia a ata aqui), o PT de Santa Catarina ofereceu cinco mil reais à ex-funcionária para tentar um acordo. O valor foi recusado. Segundo o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, durante a audiência, a defesa do PT usou a reforma trabalhista como “argumento para sustentar sua posição contra a reclamatória”, segundo reportagem de Paula Sperb, da Veja.

No início de 2016, a jornalista Daisy Schio, de 31 anos, foi escolhida entre outros candidatos em um processo seletivo para uma vaga de assessora de imprensa do PT de Santa Catarina. No segundo dia de trabalho, ela descobriu que seria “PJ”, ou seja, seria contratada como uma “pessoa jurídica”, prestando serviços como se fosse uma empresa. “Quando descobri [que seria PJ] eu não tinha condições de dizer ‘não quero, vou embora’. Fui escolhida por unanimidade por quem fez as entrevistas, mas para receber tinha que entregar nota [fiscal]”, contou a jornalista a VEJA.

Ela esperava ser reconhecida por fazer horas-extras, viagens e uso de material próprio como linha telefônica e internet para ser efetivada no futuro, o que não ocorreu. Após a troca na direção do diretório, com a gestão do novo presidente, o deputado federal Décio Nery Lima, Daisy foi dispensada. A jornalista não estranhou a demissão por considerar natural as mudanças nos quadros com as trocas políticas, mas não contava que não receberia nenhum direito. Os advogados da jornalista decidiram pedir 150.000 reais considerando horas-extras, 13º salário e férias.

“Como nunca tive minha carteira assinada, acreditava que me dariam alguma coisa. Não precisava todos os direitos, não queria ferrar com o partido. Mas precisava de alguma coisa para me manter até encontrar um novo empego. Disseram que se eu entrasse na Justiça todas as portas seriam fechadas”, contou Daisy à reportagem, dizendo-se decepcionada com a incoerência do PT.

A advogada do diretório do PT, Daniela Lima, filha do presidente estadual do partido, disse a VEJA que o partido irá se manifestar por meio de nota, que não foi enviada até a conclusão desta reportagem. Ao site “SC em pauta”, a advogada disse que a jornalista não cumpria os requisitos para que fosse considerada a existência de vínculo conforme previa a antiga CLT. No perfil do Facebook da jornalista, diversos militantes do PT deixaram mensagens confirmando o trabalho executado e o vínculo empregatício.

“É no mínimo contraditório que, numa audiência de conciliação, representantes da sigla utilizem a ‘deforma’ trabalhista proposta pelo governo Temer – que o PT combateu publicamente – como argumento para sustentar sua posição contra a reclamatória da jornalista”, disse o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, em nota — leia a íntegra abaixo.

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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