Paraíba
Prefeitura de Campina Grande realiza sorteio das 4.100 moradias do Aluízio Campos
Campina Grande viveu na manhã desta quarta-feira, 31, no Parque do Povo, um momento histórico na luta contra o déficit habitacional no município. Aconteceu, às 10h, o processo de sorteio das 4.100 casas e apartamentos do Complexo Aluízio Campos. Antes do procedimento, o público recebeu informações sobre o novo núcleo habitacional, por meio de vídeo gravado pelo prefeito Romero Rodrigues, além de explanação sobre todas as etapas (da inscrição ao sorteio). Técnicos também fizeram a prévia apresentação sobre como se iria se processar o sorteio, realizado por meio de um programa especialmente desenvolvido pela UFCG para este fim.
Mais de 15 mil pessoas se inscreveram para concorrer a uma casa no conjunto, considerado o maior núcleo habitacional em construção no Brasil. O Aluízio Campos é construído através do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ do Governo Federal, em parceria com a prefeitura de Campina Grande. A obra é integrada por 4,1 mil unidades – 3.012 casas e 1.088 apartamentos – num empreendimento da ordem de quase R$ 300 milhões.
Conforme explicou o prefeito Romero Rodrigues, a PMCG, por meio da Secretaria de Planejamento, sempre primando pelo pioneirismo e buscando oferecer cem por cento de transparência ao processo, efetuou o sorteio das unidades habitacionais graças a um software que utiliza algorítimos protegidos por criptografia. Isto possibililitou total segurança contra fraudes. Romero elogiou o software desenvolvido pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
“Estamos presenciando, desde o seu início, com a inscrição das pessoas interessadas, até este histórico momento, um processo totalmente transparente, desprovido, portanto, de viéis político. Devo ressaltar o papel do representante do Ministério Público Federal, Bruno Barros, além de órgãos como o Conselho Municipal de Habitação, que tem acompanhado e feito auditorias deste processo que vai culminar com a realizaçao do sonho da casa própria para mais de quatro mil familias carentes de Campina Grande”, afirmou.
O prefeito ressaltou que após o sorteio eletrônico de benefíciários do Complexo Aluízio Campos, a relação dos contemplados passará pela devida averigação e triagem do Banco do Brasil objetivando-se a verificação de problemas cadastrais e outras ocorrencias. Ele ainda assegurou que só terão direito às casas pessoas desprovidas de moradia própria, além do atendimento de outros critérios de natureza puramente técnica e social.
Por fim, Romero Rodrigues destacou que vai envidar todos os esforços para a concretização do projeto de construção de mais mil unidades habitacionais no Complexo Aluízio Campos. Também informou que a relação das pessoas contempladas estará disponibilizado, dentro de duas horas na internet, bastando os interessados acessarem o endereço campinagrande.pb.gov.
Presentes ao sorteio, além do prefeito Romero Rodrigues, estavam vereadores, secretários municipais, deputados estaduais e lideranças comunitárias. Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) também acompanharam o processo.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.