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Cármen reafirma que não pautará no STF prisão após 2ª instância

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reafirmou nesta terça-feira que não levará à pauta do STF o julgamento que poderia rever a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos para início do cumprimento da pena.

Em entrevista à TV Globo, Cármen disse que “em primeiro lugar, o Supremo não se submete a pressões para fazer pautas. Em segundo lugar, a questão foi decidida em 2016 e não há perspectiva de voltar a esse assunto”. “Não há pauta sobre isso neste momento. Portanto, não há o que se cogitar neste momento”, continuou a ministra, quando questionada se entende que a questão não deve ser rediscutida no STF, de acordo com reportagem da Veja.

Em um jantar em Brasília, nesta segunda-feira, Cármen Lúcia declarou que seria “apequenar” o Supremo levar o caso a votação em função de um caso específico, o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na última quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores da 8ª Turma do tribunal decidiram que Lula poderá ser preso após o julgamento de seus recursos no TRF4.

“Não há agora este assunto para ser pautado. Isso que eu disse. E, portanto, relativamente a um dado específico, não há do que se cogitar agora”, explicou a ministra.

Indagada sobre a possibilidade de um dos ministros levar o assunto ao plenário mesmo fora da pauta, a presidente do Supremo declarou que é “direito do ministro, mas aí é em mesa, não é em pauta”.

Relator das ações movidas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem a revisão da possibilidade de prisão em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello declarou a VEJA que não cobrará o STF sobre a inclusão do item na pauta de votação do plenário.

“Em quarenta anos de órgãos colegiados, eu nunca pedi a nenhum presidente para pautar algum processo. A minha parte eu faço, que é liberar para julgamento. Tenho sempre cerca de cinquenta processos liberados, que ficam a critério da presidência para serem pautados”, disse Marco Aurélio, que liberou o caso para julgamento no começo de dezembro.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou na noite desta terça-feira um habeas corpus preventivo da defesa de Lula. O recurso movido pelos advogados do ex-presidente pretendia garantir que ele não seja preso após o julgamento de seus recursos no TRF4.

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Às vésperas das eleições presidenciais nos EUA, Lula anuncio apoio a Kamala Harris

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A poucos dias das eleições nos Estados Unidos (EUA), polarizadas entre a democrata Kamala Harris e o republicano Donald Trump, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (01/11) que a vitória da atual vice-presidente do país norte-americano é mais segura para o fortalecimento da democracia.

“A democracia, para mim, é o espelho fiel de um sistema político que permite os contrários, permite os antagônicos, a disputa civilizada entre a humanidade na discussão de ideias. Então, eu acho que a Kamala Harris ganhando as eleições é muito mais seguro de a gente fortalecer a democracia nos EUA. É muito mais seguro. Nós vimos o que foi o presidente Trump no final do seu mandato, fazendo aquele ataque ao Capitólio. Uma coisa que era impensável de acontecer nos EUA, porque os EUA se apresentavam ao mundo como um modelo de democracia. E esse modelo ruiu”, disse Lula em entrevista ao canal de TV francês TF1.

As eleições presidenciais nos EUA ocorrem no próxima terça-feira (05/11), mas mais de 60 milhões de eleitores já votaram presencialmente ou pelos correios, segundo dados da Universidade da Flórida. Ainda segundo Lula, o ódio e a mentira passaram a tomar conta de sistema político não apenas nos Estados Unidos, mas na Europa e na América Latina. “É o fascismo e o nazismo voltando a funcionar com outra cara”, acrescentou.

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Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública

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Redação do Portal da Capital

O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

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União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara

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O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).

A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).

Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.

O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.

Leia mais: PT de Lula, PL de Bolsonaro e MDB anunciam apoio a Hugo Motta, candidato de Lira para a Câmara

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