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Dívidas regularizadas crescem 4,42%, a primeira alta desde 2014

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O número de dívidas regularizadas, calculado a partir das exclusões dos registros de inadimplência, cresceu 4,42% no último mês de dezembro na comparação com o mesmo período de 2016. Trata-se da primeira alta do indicador para os meses de dezembro desde 2014, quando o crescimento fora de 12,11%. Os dados fazem parte do novo Indicador de Recuperação de Crédito lançado hoje pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que permitirá acompanhar em todas as regiões, a evolução do número de consumidores brasileiros que deixam os cadastros de inadimplentes após pagamento da dívida pendente.

Os dados ainda revelam que na comparação mensal ― ou seja, em relação a novembro de 2017, sem ajuste sazonal ― o número de dívidas quitadas apresentou uma alta expressiva de 38% no mês de dezembro, influenciado, principalmente, pelas campanhas de recuperação de crédito e também pela injeção de capital extra na economia por meio do décimo terceiro salário e demais bonificações típicas do período. Nesse caso, em novembro de 2017 frente a outubro, o indicador também já havia apresentado uma alta elevada, de 11,98%, após três meses seguidos de retração.

“Com a proximidade das festas de fim de ano, muitos brasileiros costumam limpar o nome para voltar ao mercado de consumo, aproveitando o dinheiro extra do décimo terceiro e das bonificações. Além de refletir uma tendência sazonal, os números demonstram um cenário econômico pouco mais favorável para o consumidor, que aos poucos vem ganhando confiança para retomar sua capacidade de pagamento”, explica o presidente do SPC Brasil Roque Pellizzaro Junior.

45% das pendências regularizadas são com bancos

Dados mais detalhados do indicador revelam que dentre as dívidas que foram regularizadas no último mês de dezembro, a maior parte (45%) diz respeito a pendências com instiutições bancárias, como dívidas no cartão de crédito, empréstimos, financiamentos e seguros, por exemplo. O segundo tipo de dívida em atraso que mais foi colocada em dia é com concessionárias de serviços básicos como água e luz, que representaram 21% do total das dívidas recuperadas no período. Completam a lista, os compromissos financeiros junto ao comércio (21%) e a quitação de contas de TV por assinatura, internet e telefone, com 5% de participação.

Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, as dívidas bancárias são a que incidem os juros mais elevados e devem ter o seu pagamento priorizado pelo consumidor. “Para evitar o superendividamento, o recomendável é que o consumidor quite sempre as dívidas de juros mais elevados. Já as contas básicas também merecem atenção especial porque o atraso no pagamento pode implicar no corte de serviços”, orienta a economista.

Número de consumidores que sairam da lista de inadimplentes cresce quase 26% em dezembro; inadimplentes com dívidas atrasadas em até 90 dias lideram recuperação de crédito

Outro dado também mensurado pelo indicador foi o volume de consumidores inadimplentes que sairam da lista de devedores. Nesse caso, houve uma alta significativa de 25,90%na quantidade de brasileiros que sairam dos cadastros de inadimplentes no último mês de dezembro na comparação com novembro, sem ajuste sazonal. Esse número também reflete o recebimento do décimo terceiro salário, que favorece a quitação de dívidas. Em novembro último, o indicador também havia apresentado uma alta elevada na comparação mensal, de 10,85% frente outubro.

Na comparação anual, isto é, dezembro de 2017 contra dezembro de 2016, houve umaligeira queda de -1,39% na quantidade de consumidores inadimplentes que limparam seu nome.

O levantamanto ainda revela que os inadimplentes com dívidas atrasadas com o menor tempo são os que mais conseguiram recuperar crédito no mercado em detrimento dos que estão na lista de devedores há mais tempo. De acordo com o SPC Brasil, 46% dos consumidores que quitaram suas dívidas tinham pendências com menos de 90 dias de atraso. Em seguida, aparecem as fatias de devedores com dívidas pendentes entre um e três anos (17%), entre 91 a 180 dias (15%), entre três a cinco anos (11%) e entre 181 a 360 dias (10%).

SPC Brasil dá dicas para consumidor regular dívidas

– Identifique o tamanho da dívida: consumidor deve calcular exatamente o quanto deve. Se não souber ao certo, o recomendável é procurar os credores para descobrir;

– Analise o quanto pode pagar por mês: saber o quanto possui para negociar é fundamental ao discutir a dívida com o credor. Se o valor não for suficiente, vender algum bem ou procurar renda extra por meio de ‘bicos’ pode ser uma alernativa;

– Aprenda a priorizar a dívida: as dívidas que possuem maiores taxa de juros deve e que implicam corte de serviços em caso de não pagamento devem ser priorizadas;

– Negocie o valor da dívida de forma realista: assim como consumidor tem interesse em regularizar sua situação, o credor também quer reaver uma pendência. Por isso, vale a pena tentar negociar. Mas o consumidor só deve propor um acordo que ele consiga cumprir;

– Troque uma dívida cara por outra mais barata: se não houver dinheiro para quitação integral da dívida, o consumidor deve propor uma mudança no tipo de financiamento, procurando alternativas mais baratas. Um bom exemplo é trocar a dívida do cartão de crédito por um crédito consignado, que cobra juros mais baratos;

– Portabilidade de crédito: também é possível encontrar um banco que aceite financiar a dívida em condições melhros que o atual banco, reduzindo o custo dos juros.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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