A Comissão Eleitoral da OAB da Paraíba determinou a suspensão do evento ‘I Grande Encontro da Advocacia Paraibana’, previsto para ocorrer em 13 de novembro de 2024, por entender que ele possuía caráter político e violava as normas eleitorais da entidade. O evento teria como palestrante o advogado Nelson Wilians, dono de escritório bilionário de fora da Paraíba que está representado na chapa do candidato Paulo Maia.

A decisão se baseou na constatação de que o evento, anunciado como uma conferência técnica, incluía elementos que remetiam à campanha eleitoral de Paulo Maia, como um happy hour intitulado “HAPPY TEN” — uma alusão à chapa 10, ‘OAB de Todos e Para Todos’. O evento também seria realizado no comitê do candidato Paulo Maia.

A representação argumentou que o encontro se tratava, na prática, de um ato político. Segundo a representação, o evento seria promovido pelos integrantes da chapa concorrente ‘OAB de Todos e Para Todos’, liderada por Paulo Maia. Entre as atividades planejadas, destacava-se o happy hour, que caracterizaria o encontro como um ato político disfarçado de evento técnico. Além disso, a abertura e o encerramento seriam feitos pelos candidatos da chapa 10.

A decisão fundamentou-se nas normas eleitorais do Conselho Federal da OAB, que proíbem práticas de abuso de poder econômico e político, além do uso de serviços gratuitos que possam influenciar o eleitorado. No entendimento da Comissão, a conferência violaria o artigo 18 do Provimento 222/2023, que impede a distribuição e utilização de bens e serviços de natureza promocional, principalmente quando associados a campanhas eleitorais.

O presidente da Comissão Eleitoral, Fernando Ferreira Baltar Neto, ao analisar os indícios apresentados, concluiu que o evento possuía natureza política, contrariando as disposições eleitorais vigentes. Com isso, deferiu o pedido liminar, suspendendo imediatamente o evento e determinando a notificação dos candidatos da chapa ‘OAB de Todos e Para Todos’ para que apresentem defesa em até cinco dias. A determinação visa preservar a legitimidade e a normalidade do pleito eleitoral na instituição.

O Ministério das Cidades autorizou a contratação de propostas para a construção de novas 5.284 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. O investimento do Novo PAC é de R$ 858,6 milhões e deve atender mais de 21 mil brasileiros em 17 municípios. A informação  consta na edição da segunda-feira (11/11) do Diário Oficial da União (DOU).

Na região Norte, os municípios de Goianésia do Pará e Ipixuna do Pará receberão 196 novas moradias. Já no Nordeste, serão construídos 1.140 lares no Maranhão, 736 em Alagoas, 500 na Bahia, 496 na Paraíba, incluindo Maceió, e 472 em Pernambuco, com unidades na capital Recife.

Na região Sudeste, a população de Minas Gerais será atendida com a construção de 1.272 novas unidades habitacionais, sendo 500 em Belo Horizonte. Enquanto os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo receberão 200 novas residências cada. No Sul, as famílias catarinenses de Joinville serão contempladas com 72 residências.

De acordo com a Portaria MCid Nº 725, de junho de 2023, todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, e terão acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter no mínimo 40m², e apartamentos / casas sobrepostas 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal da residência.

Para mais informações, acesse a Portaria MCid Nº 1.262.

Confira mais detalhes sobre os municípios contemplados pelo investimento do Ministério das Cidades:

Pará

Goianésia do Pará – 96 unidades habitacionais (UH’s) – Maria Leite I

Ipixuna do Pará – 100 UH’s – Residencial Nascer do Sol

Alagoas

Maceió – 736 UH’s – Condomínio Residencial Walter Pitombo Laranjeiras I, Condomínio Residencial Walter Pitombo Laranjeiras II e Condomínio Residencial Walter Pitombo Laranjeiras III

Bahia

Alagoinhas – 250 UH’s – Residencial Curió

Barreiras – 250 UH’s – Viver Melhor II

Maranhão

Bacabal – 640 UH’s – Residencial Jardim Bacabal 01, Residencial Jardim Bacabal 02, Residencial Jardim Bacabal 03 e Residencial Vale da Lua 01

Codó – 500 UH’s – Residencial Monte Belo 01 e Residencial Monte Belo 02

Paraíba

Patos – 496 UH’s – Residencial São Sebastião I e Residencial São Sebastião II

Pernambuco

Recife – 280 UH’s – Residencial Caranguejo Tabaiares

Igarassu – 192 UH’s – Residencial Parque Igarassu 01

Minas Gerais

Belo Horizonte – 500 UH’s – Residencial Carlos Maciel, Residencial Francisca Anastasia I e Residencial Francisca Anastasia II

Ituiutaba – 116 UH’s – Residencial Elvira Carolina Janones Etapa 3

Santa Luzia – 200 UH’s – Unidades Habitacionais Curumim

Sete Lagoas – 456 UH’s – Residencial Tamanduá I e Residencial Tamanduá II

Rio de Janeiro

Campos dos Goytacazes – 200 UH’s – Residencial Ceasa 1

São Paulo

Valinhos – 200 UH’s – Valinhos 1 Bairro Ortizes

Santa Catarina

Joinville – 72 UH’s – Residencial Areia Branca

Universidade Federal da Paraíba (UFPB), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), desenvolveu um foguete com o objetivo de realizar a recuperação e o reflorestamento de áreas da Caatinga. Feito de garrafas PET e fibra de vidro, o foguete é confeccionado em uma impressora 3D, resultando em um instrumento sustentável e de baixo custo que sementes de espécies nativas do bioma pelo solo. 

O produto é um desdobramento da tese “Sistema de semeadura aérea por foguetes hidropneumáticos como ferramenta de recuperação de cobertura vegetal em áreas degradadas na caatinga: um estudo de viabilidade”, de Renan Aversari, sob orientação de Bartolomeu Israel, pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema) da UFPB. 

O foguete tem cápsulas nas quais são introduzidas as sementes, que são peletizadas, ou seja, revestidas com água e um pouco de pó, a fim de melhor preservá-las, como explica Aversari: “O foguete não deixa nenhum resíduo no meio ambiente, fazendo apenas o lançamento das sementes e de uma certa quantidade calculada de água, utilizada para fazer o impulso do foguete no sistema de proporção pressurizada, nos campos demarcados”. 

O disparo das sementes ocorre em momento oportuno, para que elas tenham mais chance de germinação ao chegarem ao solo. Para testar as sementes peletizadas que viriam a ser arremessadas do foguete, os pesquisadores fizeram, em 2021, no Cariri Paraibano, o lançamento manual dessas sementes, monitorando seu desenvolvimento. No teste, cerca de 20% delas germinaram. Um ano depois, já com o foguete, o resultado foi o mesmo, ou seja, o novo método não interferiu no percentual de germinação. Uma das plantas que brotaram é o pinhão-bravo, típica da região, que atualmente já começa a dar frutos. 

“Foi feito um primeiro experimento manual em 2021, com um tipo de pellet. Um ano depois, o pellet foi substituído, para tornar possível os arremessos das sementes por meio do foguete, que foi realizado em abril de 2022, durante a estação chuvosa da região. As áreas que receberam essas sementes, no município de Cabaceiras, são de alta degradação”, detalha o orientador.  

Com o reflorestamento a partir do foguete é possível recuperar, com apenas oito lançamentos, até 1 hectare, o equivalente a 10 mil m². Outra vantagem do método é ser mais eficaz e barato de implementar do que o plantio de mudas, técnica convencional de recuperação de áreas degradadas.  

O método promete simplificar o reflorestamento em áreas de difícil acesso e em terrenos inclinados. Além disso, seu uso não se restringe à Caatinga, podendo ser utilizado em qualquer bioma, desde que a escolha e o tratamento das sementes sejam adequados. 

Confira imagens: