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Reforma da previdência é importante para 66% dos empresários

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Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com líderes empresarias dos ramos do comércio e serviços revela que a maior parte da classe empresarial avalia de forma positiva as mudanças na política econômica do atual governo. Segundo o levantamento, 66% dos entrevistados consideram importante a aprovação da reforma da previdência, discussão que vem sendo tratada como prioridade pelos poderes executivo, legislativo e por especialistas na área fiscal. Para 27% a reforma não é importante, ao passo que 7% não têm uma opinião formada a respeito.

De modo geral, as mudanças recentes na política econômica do governo são consideradas importantes para 79% dos empresários consultados contra 13% que rejeitam a importância dessas ações. Os que defendem que o próximo presidente dê continuidade a agenda de mudanças na condução da economia formam 75% dos empresários, ainda que 70% considerem necessário algum tipo de correção nas medidas.

O mesmo estudo aponta ainda que 70% dos comerciantes e empresários que atuam no segmento de serviços consideram importante a recente reforma trabalhista contra 23% de reprovação. No caso da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estipula um teto de gastos do governo, são 73% que avaliam a medida como importante.

Para o presidente da CNDL, José Cesar da Costa, a reforma da previdência é um tema que gera polêmica, mas que não pode ser tratado como tabu. “A evolução da situação demográfica brasileira e o orçamento deficitário público agravado nos últimos anos já influenciam a opinião pública de que o Brasil terá de fazer mudanças profundas, duras e necessárias. Ainda que os empresários discordem de alguns pontos, a reforma da previdência é algo inevitável”, explica o presidente.

Combate a corrupção e diminuição da carga tributária devem ser prioridade do próximo presidente, defendem empresários

Faltando pouco menos de nove meses para o país escolher um novo presidente, a pesquisa do SPC Brasil e da CNDL também procurou investigar o que os líderes empresariais esperam do novo político que comandará o Brasil pelos próximos anos. De modo geral, os empresários mostram-se divididos: 39% estão indiferentes, 27% otimistas e 20% pessimistas com o resultado que sairá das urnas. A nota média para a esperança de que o Brasil vai melhorar depois das eleições é de 5,6 pontos em uma escala que varia de zero a 10.

Na avaliação dos empresários consultados, as três prioridades do próximo presidente eleito devem ser ampliar e apoiar medidas de combate à corrupção (55%), promover políticas de redução de impostos e da carga tributária (40%) e redução dos juros (34%), medida que fortalece a concessão de crédito e o consumo.

Empresários desejam um candidato voltado à realização de projetos, mas mostram-se divididos entre político experiente e algum candidato do ramo empresarial

Quanto às habilidades pessoais do candidato a presidente da República, os empresários defendem um perfil de alguém que ‘ponha a mão na massa’ e toque projetos transformadores na saúde, educação e obras de infraestrutura, opção citada por 45% dos empresários ouvidos. Há ainda 25% de entrevistados que defendem um presidente próximo do povo.

Se por um lado, 24% dos entrevistados defendem que o próximo presidente seja um político experiente, outros 21% optam por alguém que seja do ramo empresarial e que tenha trajetória de sucesso em seu segmento.

Indagados sobre as características pessoais mais importantes que esperam do próximo presidente, 58% defendem que ele seja honesto. Para 31%, é importante que ele cumpra suas promessas de campanha e 30% têm a esperança de que ele seja ‘pulso firme’ e determinado em suas convicções.

Em sentido oposto, estar envolvido em escândalos de corrupção (60%), ficar ‘em cima do muro’ na hora de emitir opiniões ou não ter opiniões próprias (22%), ser distante da população (19%) e intolerante com minorias (16%) são os fatores mais pesam para o empresário não votar em um determinado candidato.

Para o presidente da CNDL, José Cesar da Costa, embora ainda haja muita incerteza associada às próximas eleições presidenciais, os sinais de recuperação da atividade econômica são animadores e podem marcar o início de um ano melhor no país. “Eleições costumam trazer um componente de imprevisibilidade sempre capaz de afetar o humor dos mercados, em maior ou menor grau. Mas os sinais recentes de recuperação da economia podem minimizar essa preocupação. As projeções para o PIB em 2018 são positivas e a confiança dos agentes econômicos está voltando, assim como os níveis de consumo vêm mostrando reação. O fundamental no momento, é que o Brasil se mantenha no curso das reformas estruturais, pois essa será a base para voltarmos a ter um ambiente de negócios de crescimento, gerando empregos e construindo um novo ciclo de prosperidade”, afirma Costa.

Metodologia

A pesquisa ouviu 822 líderes empresariais de todos os portes que atuam nos segmentos do comércio e serviços nas 27 capitais brasileiras. A margem de erro é de no máximo 3,4 pontos percentuais para uma margem de confiança de 95%.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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