Pelo menos 154 agricultores de São Vicente do Seridó (a 200 km de João Pessoa) resgataram a cidadania de crédito após quitarem 98 operações de crédito e renegociarem 56 operações com o auxílio da Prefeitura e da Câmara Municipal. A medida foi possível com a aprovação da Lei Municipal 133, em que a Prefeitura e a Câmara articularam a quitação e renegociação dessas dívidas com o Banco do Nordeste, em quase R$ 460 mil.
Para os agricultores enquadrados com desconto de 50% e, portanto, abaixo do percentual máximo de desconto estabelecido pela Lei 13.340 (que é 95%), a Prefeitura quitou os boletos diretamente pela internet. A equipe do Banco do Nordeste da agência de Campina Grande buscou a gestão municipal e a prefeita Graciete Dantas para detalhar os instrumentos legais de amparo aos agricultores que enfrentaram seis anos de estiagem.
“A ação foi simples e, digamos, ecologicamente correta, já que enviamos os boletos por e-mail em PDF e a Prefeitura pagou-os pelo sistema internet banking”, informou o gerente de Negócios do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), Aroldo José Agra. Também participaram das negociações o agente de desenvolvimento, José Vicente de Melo, bem como o gerente da agência, Carlos Enock Bandeira.
O prazo de vigência da Lei 13.340 foi ampliado para até 27/12/2018, tendo os agricultores que ainda não renegociaram ou liquidaram suas dívidas a possibilidade de fazê-lo até o fim do corrente ano. Para os casos de renegociação, a Lei permite juros de 0,5% a 3,5% ao ano, início dos reembolsos apenas em 2021 e parcelas anuais, com direito a bônus por adimplência.
