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Temer não desistiu de posse de Cristiane Brasil, diz Marun

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O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta segunda-feira (22) que o presidente Michel Temer não desistiu de nomear a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho.

Segundo ele, o Palácio do Planalto “continuará a batalha jurídica” e buscará no STF (Supremo Tribunal Federal) o “reconhecimento da óbvia prerrogativa do presidente de nomear os seus ministros”. O ministro afirma também que o governo “não cogita outros nomes para o exercício da função”, segundo revela reportagem de Gustavo Uribe e Daniel Carvalho, da Folha.

Na madrugada desta segunda-feira (22), a presidente Cármem Lúcia suspendeu temporariamente a posse da parlamentar, que estava marcada para as 9h.

Em entrevista à imprensa, o ministro reconheceu que seria mais fácil indicar outro nome para a pasta, mas ressaltou que esse não é o pensamento do governo.

“Eu diria que seria mais fácil, mas não é esse o pensamento do governo. O governo não pode optar pelo caminho mais rápido quando se discute uma prerrogativa do presidente”, disse.

Ele disse que governo “tem de estar à altura sobre o que é certo” e negou que a viagem do presidente à Suíça, nesta segunda-feira (22), cause um desconforto em meio à guerra jurídica.

Segundo ele, caso a decisão seja reformada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estará na função de presidente-interino do país, poderá dar posse à parlamentar.

“Nós manteremos o rumo. Se existe a esperança de que pedras venham nos desviar, isso não vai acontecer”, disse, afirmando acreditar em um “final feliz”.

Mais cedo, o ministro Alexandre Baldy (Cidades) disse que o impedimento da posse não causa um embaraço ao governo, mas ao país.

GILMAR

A equipe presidencial avalia agora estratégias jurídicas. No Palácio do Planalto, há assessores e auxiliares que defendem que se aguarde o final do plantão judiciário, que se encerra na semana que vem.

A aposta é de que a medida poderá ser reformada pelo ministro Gilmar Mendes, sorteado como relator da reclamação que questionou decisão do vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins.

No sábado (20), Martins suspendeu os efeitos de liminar conseguida na primeira instância do Rio de Janeiro pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati).

Em seu despacho, Cármen ressaltou que a suspensão é válida até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do STJ. “Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada”, informou a assessoria de imprensa da ministra.

O Palácio do Planalto tenta há duas semanas dar posse à parlamentar, mas tem sido impedido pelo Poder Judiciário, que tem barrado a cerimônia em decorrência de condenações trabalhistas contra a deputada federal.

Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que denunciou o esquema do mensalão à Folha, em 2005.

O partido faz parte da base de apoio do presidente Michel Temer e não abre mão da indicação ao Ministério do Trabalho.

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No Senado: Daniella destaca importância de políticas públicas para combater violência contra mulher

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Redação do Portal da Capital

O programa ‘Antes que aconteça’ foi citado ontem em matéria do Jornal Nacional, como uma das ações de combate à violência contra a mulher no Brasil
Idealizadora e coordenadora nacional do programa ‘Antes que aconteça’, a senadora Daniella Ribeiro fez um pronunciamento na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, a necessidade de políticas públicas no combate à violência contra a mulher no Brasil, e também no exterior.

“Se a gente tem dificuldade para quem vive aqui, imagina para quem estar fora de casa. O suporte de Estado é fundamental, bem como de nós, mulheres, também se sentem confrontadas por esse tipo de questão. Quero me colocar à disposição para ajudar no que for preciso”, declarou. A audiência abordou a violência contra mulheres no exterior.

Ainda na comissão, Daniella destacou o programa Antes que aconteça e explicou o propósito da ação, anunciada em dezembro de 2023, quando a senadora presidia a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. “Pela primeira vez o orçamento foi destinado diretamente para o combate à violência contra a mulher, pensando em vertentes como ações de defesa pessoal até o empreendedorismo, pois os estudos mostram que a dependência financeira impulsiona esse tipo de violência”, pontuou.

’Antes que aconteça’ é citado em matéria do Jornal Nacional
O ‘Antes que aconteça’, programa de combate à violência contra a mulher, idealizado pela senadora Daniella Ribeiro, foi destaque em matéria do Jornal Nacional, que abordou o tema da violência contra a mulher. A citação ao programa ‘Antes que aconteça’ foi feita na edição da segunda-feira, 25 de novembro, Dia internacional de luta contra a violência contra as mulheres.

A criação
O programa “Antes que aconteça”, como o próprio nome sugere, tem o objetivo de evitar a violência contra a mulher nas suas diversas formas, desde a psicológica ao último estágio do ciclo, que é o feminicídio.

O programa foi idealizado pela senadora Daniella e por outras mulheres. São elas: a deputada federal Soraya Santos, procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados; a segunda-dama da Paraíba, Camila Mariz Ribeiro, coordenadora do programa na Paraíba; a juíza Renata Gil, conselheira do CNJ; a advogada e jurista Luciana Lossio, ex-ministra do TSE; e a professora Nadja Oliveira, diretora-técnica do Parque Tecnológico da Paraíba.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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