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Processo contra Lula é ‘abuso de poder’ e tem ‘falhas’, diz Dilma

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Aplaudida de pé, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disse na manhã desta segunda-feira, em Porto Alegre, que o processo contra seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, contém falhas e caracteriza “abuso de poder”. Dilma participou do evento “Diálogos internacionais para a democracia”, que reuniu militantes em defesa de Lula. O recurso de Lula contra a condenação a nove anos e meio, pelo juiz Sergio Moro, será julgado na quarta-feira pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segundo revela reportagem de Paula Sperb, da Veja.

Dilma citou como falha o que para ela é a ausência de “ato de ofício”, uma ação presidencial documentada que justificaria o recebimento de vantagem ilícita. Neste caso, a vantagem seria o apartamento conhecido como “tríplex do Guarujá” como forma de forma de propina. Porém, a matrícula do imóvel está em nome da construtora OAS e o apartamento foi penhorado por dívida da construtora, explicou Dilma. “Se isso não é escancaradamente algo muito complicado e que caracteriza abuso de poder em todo processo…Que país é esse?”, questionou.

Para Dilma, caso Lula seja impedido de concorrer, a indignação popular irá aumentar porque políticos como Aécio Neves (PSDB-MG), que foi grampeado pedindo propina, e o presidente Michel Temer (PMDB), cujo assessor foi filmado com uma mala de dinheiro, “estariam livres para fazer o que quiserem”. “Todos podem concorrer e disputar eleição. (…) Enquanto isso, Lula é acusado sem base jurídica, com falhas jurídicas”, disse a ex-presidente.

Além disso, a ex-presidente voltou a afirmar que não existe “plano B” para substituir Lula na eleição. “Essa contradição não é nós que resolveremos. É a contradição entre o fato de ele ser inocente e estar sendo culpado. Para nós, ele é inocente e a pessoa inocente pode concorrer”, afirmou.

A petista também criticou a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, o teto de gastos e as mudanças na partilha de produção da Petrobras. Para Dilma, essas ações nunca seriam aprovadas em uma eleição caso estivessem explícitas em programas de governo dos candidatos. Tais propostas jamais teriam aprovação”, afirmou.

Ainda no evento, Dilma falou que os partidos que fizeram oposição ao PT “não têm candidato” para disputar contra Lula, apontado como favorito nas pesquisas eleitorais. Até o apresentador da rede Globo Luciano Huck foi criticado. Dilma disse que doar casa ou automóvel “não é política social, mas de auditório”.

A ex-presidente aproveitou para questionar “o que é o novo” na política. “Vejam vocês, o Trump [presidente dos Estados Unidos] é o novo, você tem vários ‘novos’ ocorrendo por aí”, falou.

Antes de Dilma, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também participou do evento onde falou que “a única sentença possível” para Lula é a sua absolvição. A senadora também apontou o risco de uma “ditadura de toga”, em crítica ao poder Judiciário.

No domingo, os movimentos sociais inciaram a montagem do acampamento no Anfiteatro Por do Sol, a 2 km do TRF4, para aguardar a chegada da marcha da Via Campesina na manhã desta segunda-feira. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que não há “ameaça concreta” à segurança vinda dos movimentos a favor ou contra o ex-presidente.

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No Senado: Daniella destaca importância de políticas públicas para combater violência contra mulher

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Redação do Portal da Capital

O programa ‘Antes que aconteça’ foi citado ontem em matéria do Jornal Nacional, como uma das ações de combate à violência contra a mulher no Brasil
Idealizadora e coordenadora nacional do programa ‘Antes que aconteça’, a senadora Daniella Ribeiro fez um pronunciamento na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, a necessidade de políticas públicas no combate à violência contra a mulher no Brasil, e também no exterior.

“Se a gente tem dificuldade para quem vive aqui, imagina para quem estar fora de casa. O suporte de Estado é fundamental, bem como de nós, mulheres, também se sentem confrontadas por esse tipo de questão. Quero me colocar à disposição para ajudar no que for preciso”, declarou. A audiência abordou a violência contra mulheres no exterior.

Ainda na comissão, Daniella destacou o programa Antes que aconteça e explicou o propósito da ação, anunciada em dezembro de 2023, quando a senadora presidia a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. “Pela primeira vez o orçamento foi destinado diretamente para o combate à violência contra a mulher, pensando em vertentes como ações de defesa pessoal até o empreendedorismo, pois os estudos mostram que a dependência financeira impulsiona esse tipo de violência”, pontuou.

’Antes que aconteça’ é citado em matéria do Jornal Nacional
O ‘Antes que aconteça’, programa de combate à violência contra a mulher, idealizado pela senadora Daniella Ribeiro, foi destaque em matéria do Jornal Nacional, que abordou o tema da violência contra a mulher. A citação ao programa ‘Antes que aconteça’ foi feita na edição da segunda-feira, 25 de novembro, Dia internacional de luta contra a violência contra as mulheres.

A criação
O programa “Antes que aconteça”, como o próprio nome sugere, tem o objetivo de evitar a violência contra a mulher nas suas diversas formas, desde a psicológica ao último estágio do ciclo, que é o feminicídio.

O programa foi idealizado pela senadora Daniella e por outras mulheres. São elas: a deputada federal Soraya Santos, procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados; a segunda-dama da Paraíba, Camila Mariz Ribeiro, coordenadora do programa na Paraíba; a juíza Renata Gil, conselheira do CNJ; a advogada e jurista Luciana Lossio, ex-ministra do TSE; e a professora Nadja Oliveira, diretora-técnica do Parque Tecnológico da Paraíba.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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