A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realiza, nesta quarta-feira (24), a partir das 16h00, no auditório do prédio sede da Instituição, em João Pessoa, uma audiência pública para discutir com toda a classe a contratação por inexigibilidade de licitação, uma vez que o Ministério Público Estadual (MPPB) vem recomendando a prefeituras que não contratem procuradores jurídicos sem concurso público.
A realização da audiência foi definida, na quinta-feira (18), durante reunião do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, e uma comitiva de advogados com coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAOP), o Leonardo Quintans, na sede do MPPB, para discutir a questão.
Além de Paulo Maia e Leonardo Quintans, também participaram da reunião a procuradora da Advocacia Geral da União (AGU), Andreia Graziela Gadelha; a procuradora do município, Núbia Athenas Santos; o presidente da Comissão dos Advogados junto ao TCE-PB, Marco Villar; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PB, Newton Vita; e o conselheiro estadual da OAB-PB, Fábio Andrade.
Na semana passada, Paulo Maia e um grupo de advogados já tinham se reunido com o procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Seraphico da Nóbrega Filho, também na sede do MPPB, para debater a questão.
Na nova reunião, Paulo Maia voltou a enfatizar que a OAB-PB tem o entendimento de que o contrato por inexigibilidade de licitação por si só não é sinal de ilicitude. “Debatemos com o coordenador do CAOP, Leonardo Quintans, os contornos da matéria na esfera do MPE, haja vista que o assunto ainda não foi definido no ordenamento jurídico brasileiro, com ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal”, destacou.
Paulo Maia convoca todos os advogados paraibanos a participarem da audiência pública, pois após as discussões será confeccionado um documento com o posicionamento da classe quanto ao tema que será encaminhado ao MPPB.
