Paraíba
Audiência pública discutirá contratação de advogado por inexigibilidade de licitação
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizará, na próxima quarta-feira (24), a partir das 16h00, no auditório do prédio sede da Instituição, uma audiência pública para discutir com toda a classe a contratação por inexigibilidade de licitação, uma vez que o Ministério Público Estadual (MPPB) vem recomendando a prefeituras que não contratem procuradores jurídicos sem concurso público.
A realização da audiência foi definida, nesta quinta-feira (18), durante reunião do presidente da OAB-PB e uma comitiva de advogados com coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAOP), o Leonardo Quintans, na sede do MPPB, para discutir a questão. Além de Paulo Maia e Leonardo Quintans, também participaram da reunião a procuradora da AGU, Andreia Graziela Gadelha; a procuradora do município, Núbia Athenas Santos; o presidente da Comissão dos Advogados junto ao TCE-PB, Marco Villar; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PB, Newton Vita; e o conselheiro estadual da OAB-PB, Fábio Andrade.
Na semana passada, Paulo Maia e um grupo de advogados já tinha se reunido com o procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Seraphico da Nóbrega Filho, também na sede do MPPB, para debater a questão.
Na reunião de hoje, Paulo Maia voltou a enfatizar que a OAB-PB tem o entendimento de que o contrato por inexigibilidade de licitação por si só não é sinal de ilicitude. “Debatemos com o coordenador do CAOP, Leonardo Quintans, os contornos da matéria na esfera do MPE, haja vista que o assunto ainda não foi definido no ordenamento jurídico brasileiro, com ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal”, destacou.
Paulo Maia convoca todos os advogados paraibanos a participarem da audiência pública, pois após as discussões será confeccionado um documento com o posicionamento da classe quanto ao tema que será encaminhado ao MPPB.
Paraíba
Justiça concede prisão domiciliar à acusada de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa
A juíza da 76ª Zona Eleitoral, Virgínia Gaudêncio de Novais, concedeu em decisão proferida nesta segunda-feira (23/09) prisão domiciliar a Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, acusada de articulação para aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
Ela foi presa na última semana pela Polícia Federal na operação ‘Território Livre’, que apurou coação de votos em prol do nome da vereadora que busca a reeleição, Raíssa Lacerda (PSB). De acordo com a PF, Kaline tem ligação com facção criminosa alocada no bairro Alto do Mateus, local onde havia atividades de aliciamento eleitoral.
A juíza atendeu ao pedido da defesa da acusada, que alegou que a mesma tem dois filhos menores de idade e um deles tem Transtorno de Espectro Autista (TEA). No entanto, Kaline deverá seguir as seguintes medidas restritivas, segundo a magistrada:
I) Fica proibido qualquer contato da investigada, por qualquer meio de comunicação, ou até mesmo, por intermédio de terceiros, com os demais investigados no caso, cujo descumprimento poderá ensejar revogação da prisão domiciliar.
II) Monitoração eletrônica, devendo a investigada permanecer em sua residência (o endereço detalhado deverá ser informado, com comprovante, e somente após a referida comprovação, será expedida a respectiva ordem de liberação) ficar monitorada 24 horas por dia a partir da instalação da tornozeleira eletrônica.
Paraíba
Deputado nega autoria de indicação para recém-formado assumir comando do Ibama-PB
O deputado estadual paraibano Chió (Rede) negou que tenha sido o autor da indicação para que um recém-formado assumisse o comando do Ibama na Paraíba. A informação foi publicada pela imprensa nacional.
Chió foi apontado como autor da indicação de Gustavo da Costa Dantas para assumir o mais alto cargo do Ibama na Paraíba. O fato porém, teria desagradado e, sobretudo, preocupado aos servidores por se tratar de um recém-formado pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), de 28 anos de idade, que não tem experiência no setor e sequer é servidor de carreira.
Leia também: Associação aciona cúpula nacional do Meio Ambiente contra nomeação de recém-formado para chefia do Ibama-PB
Para tentar evitar a fragilização e a precarização do Ibama-PB potencializadas pela inexperiência de um recém-formado e inexperiente em administração pública no comando da sede paraibana do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, num período tão delicado de prevenção às queimadas, a Asibama (Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama) na Paraíba, acionou através de ofício, aos ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Rui Costa (Casa Civil), o presidente Rodrigo Agostinho (Ibama) e o procurador da República, João Raphael Lima de Sousa, para protestar contra o nome indicado para comandar o Ibama na Paraíba.
O fato chamou atenção da imprensa nacional e repercutiu em todo o país.
Paraíba
Associação aciona cúpula nacional do Meio Ambiente contra nomeação de recém-formado para chefia do Ibama-PB
A Asibama (Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama) na Paraíba, acionou através de ofício, aos ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Rui Costa (Casa Civil), o presidente Rodrigo Agostinho (Ibama) e o procurador da República, João Raphael Lima de Sousa, para protestar contra o nome indicado para comandar o Ibama na Paraíba.
O fato chamou atenção da imprensa nacional por se tratar da indicação de Gustavo da Costa Dantas, um recém-formado pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), de 28 anos de idade, que não tem experiência no setor e sequer é servidor de carreira. O rapaz, além de ter se formado apenas em 2021, possui pós-graduação em Geoprocessamento pela Prominas, uma faculdade de ensino a distância.
As outras experiências profissionais que constariam no currículo do rapaz, segundo uma matéria publicada pelo Metrópoles, seriam a de um estágio em uma consultoria ambiental chamada Nordeste Reflore, a vice-presidência no centro acadêmico “Ariano Vilar Suassuna”, do curso de Engenharia Ambiental da UFCG, campus de Pombal, a de agente censitário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e, desde agosto de 2022 ele seria técnico em hidrografia em uma empresa de Engenharia, Arquitetura, Construções e Consultoria instalada na Paraíba.
Na carta aberta, Yuri Teixeira Amaral, diretor-administrativo da Asibama, com apoio dos servidores da Superintendência na Paraíba, manifestou a preocupação de todos em ver ser nomeado pela gestão Lula III uma pessoa sem a menor experiência no setor para o comando principal de toda uma estrutura que é praticamente desconhecida para ele.
“Diante da emergência climática e dos incêndios que têm assolado grande parte do território brasileiro, a indicação de uma pessoa sem conhecimento prévio sobre a política ambiental e a administração pública para o mais alto cargo do Ibama no estado da Paraíba tem o potencial de fragilizar e precarizar a execução das suas competências legais, comprometendo, assim, o atendimento ao interesse público”, diz um trecho do ofício encaminhado.
As primeiras informações divulgadas pela mídia nacional dá conta de que a indicação do recém-formado teria sido feita pelo gabinete do deputado estadual Chió (Rede).