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Sem R$ 15 bilhões do FGTS, créditos imobiliários podem diminuir

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Caso o empréstimo de R$ 15 bilhões do FGTS não seja concretizado, a Caixa Econômica Federal pode se ver obrigada a reduzir sua carteira de crédito e interromper a concessão de financiamentos para se enquadrar nas novas regras prudenciais do setor financeiro. A liberação do dinheiro, que não tem prazo para ser devolvido, depende de análise do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo reportagem de Manoel Ventura, de O Globo.

O presidente Michel Temer já sancionou uma lei que autoriza o Fundo a capitalizar a instituição financeira, mas nada será feito antes da palavra do TCU. A Corte informou que o processo está em análise, mas não houve decisão nem há data para o assunto ser votado.

Hoje, segundo o banco, todas as linhas de crédito habitacional operam normalmente. A Caixa reabriu, neste ano, a linha habitacional Pró-Cotista, destinada aos trabalhadores que têm conta no FGTS e que estava suspensa desde o primeiro semestre de 2017 por falta de recursos. A avaliação de uma fonte que acompanha o banco de perto, por outro lado, é que os empréstimos são concedidos a “conta gotas” e em volume inferior ao que já foi registrado pela estatal.

A negociação entre o banco e o FGTS está em andamento desde outubro. O governo, no entanto, segurou a operação depois que o Ministério Público junto ao TCU tentou bloquear o empréstimo. Os procuradores alegaram que há um conflito de competência, porque a Caixa é gestora dos recursos do FGTS. Procurada, a Caixa informou que aguarda a posição do TCU.

Para um banco emprestar dinheiro de forma sustentável, ele precisa manter um patrimônio mínimo em relação à sua carteira de crédito, de maneira a proteger seus depositantes e a saúde da instituição. O capital próprio tem que ser robusto para fazer frente a problemas de inadimplência na carteira de crédito e para honrar os compromissos.

É disso que se trata o acordo internacional da Basileia, ao qual a Caixa precisa se enquadrar. Ele impõe limites mínimos às instituições para que todo o sistema financeiro opere de forma a evitar quebras e um efeito dominó.

Na avaliação da analista sênior para bancos da Moody’s Ceres Lisboa, a Caixa precisará buscar alternativas para lidar com a pouca flexibilidade operacional. Segundo ela, a entrada dos recursos do FGTS seria a maneira mais rápida de restaurar a capacidade de crescimento do banco. A Caixa pode, porém, buscar outras saídas, como vender ativos como a carteira de crédito imobiliário inadimplente, disse ela.

– Esperamos que a melhora na rentabilidade do banco em 2017 e a maior retenção de lucros nos próximos trimestres ajudem a Caixa a reduzir a necessidade de capital para 2019. Contudo, caso a conversão dos bônus do FGTS em bônus perpétuos não seja concretizada até o final de 2018, o banco precisaria buscar outras alternativas, tais como venda de ativos, para conseguir cumprir com os requerimentos de Basileia III em janeiro de 2019 – afirmou Ceres Lisboa.

A Caixa chegou nessa situação porque, nos últimos anos, expandiu os empréstimos e saiu de uma participação de 6% para 23% do mercado. Enquanto isso, repassou para o Tesouro, entre 2007 e 2014, R$ 29,4 bilhões em dividendos (73% do lucro). A instituição também foi alvo das pedaladas fiscais e foi obrigada a pagar benefícios como seguro-desemprego e Bolsa Família sem os devidos repasses da União.

A Caixa fechou o terceiro trimestre com lucro líquido de R$ 2,17 bilhões, segundo informações do Banco Central. O número equivale a um crescimento de 117% em relação ao lucro relatado em igual etapa de 2016.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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