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Cármen Lúcia avisa que STF vai votar auxílio-moradia em março

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Todo Carnaval tem fim Presidente do STF, Cármen Lúcia avisou a dirigentes de associações de magistrados que vai colocar em votação, no início de março, a ação que pode acabar com o auxílio-moradia. O sinal agravou a troca de acusações nos bastidores das mais diversas instâncias do Judiciário. Juízes federais acusam os estaduais de criticarem o benefício, mas embolsarem outros penduricalhos. O Supremo tentará achar um caminho que moralize todos os pagamentos –inclusive os de outros Poderes, revela a coluna Painel, da Folha.

Pegar em armas Integrantes de diversas associações ameaçam declarar guerra ao STF numa tentativa de fazer Cármen Lúcia recuar. O auxílio-moradia é pago desde 2014 a todos os juízes, inclusive aos que têm imóvel e residem na cidade em que atuam, com base em uma liminar do ministro Luiz Fux.

Teto de vidro? Os mais exaltados alertam que ministros do Supremo podem ser pressionados pelas categorias a apresentarem seus ganhos no magistério e em palestras. Citam ainda o caso de Gilmar Mendes, que é sócio de um instituto de ensino.

Não custa lembrar Só a Justiça do Trabalho prevê consumir R$ 197,7 milhões com o pagamento de auxílio-moradia neste ano.

Outro front As associações que representam juízes estaduais e federais querem levar 300 magistrados para um ato no Congresso, dia 1º de fevereiro, contra a reforma da Previdência. Cerca de 200 procuradores e promotores também devem comparecer.

Ponto sem nó Não foi por acaso que Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, defendeu em entrevista à Folha a extinção da Justiça do Trabalho. A indicação da filha dele, Cristiane Brasil (PTB-RJ), para o ministério da área tem como pano de fundo o avanço de um projeto neste sentido.

Coloca na balança A ideia era a de que a proposta fosse gestada na pasta e chegasse ao Congresso com o carimbo do Executivo. Hoje, no entanto, avalia-se que dificilmente Temer e os parlamentares bancariam a extinção.

Sigo de volta Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral se reúnem na próxima semana com nomes do Facebook e do Twitter para falar sobre fake news. O pessoal do Google esteve com eles nesta quarta-feira (17).

Fim da linha O plenário do TCU vai decidir no dia 24 se mantém ou derruba decisão do ministro Bruno Dantas que proibiu a ampliação das operações no aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. No mesma ocasião, ele submeterá aos colegas os recursos da AGU e da Infraero.

Apenas parem Nesta quarta (17), Dantas avisou às cúpulas do Ministério dos Transportes, da Anac e da Infraero que flagrou companhias aéreas vendendo passagens para voos estaduais no terminal mesmo após o veto imposto pelo TCU.

Fica a dica No despacho, disse que o fato denota possibilidade de descumprimento da decisão e ressalta que a desobediência pode até levar ao “afastamento temporário dos responsáveis”.

Dupla dinâmica Leandro Daiello, ex-diretor da PF, e Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento e da GCU, têm sido vistos em diversos eventos públicos, alimentando os rumores de que vão se juntar para prestar consultorias a empresas interessadas em fazer compliance.

Hora H A previsão do juiz João Pedro Gebran Neto, relator do caso do ex-presidente Lula no TRF-4, é a de que o resultado do julgamento saia por volta das 15h.

Regressiva A sessão começa às 8h30 com a leitura do relatório de Gebran. Depois, serão duas horas de sustentação oral do Ministério Público e dos sete advogados inscritos –cada um terá direito a 15 minutos. Só depois os três desembargadores votam.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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