Paraíba
Tribunal de Contas e MPPB definem plano de atuação no período pré-eleitoral
O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público da Paraíba estabeleceram um canal efetivo de comunicação para definir o plano de atuação dos órgãos neste período pré-eleitoral, principalmente, no acompanhamento e investigação de contratações precárias de pessoal e acumulação de cargos.
Os detalhes dessa atuação foram definidos durante uma reunião, na manhã desta terça-feira (16), entre os chefes do TCE-PB e MPPB, André Carlo Torres Pontes e Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, respectivamente. Também participaram da discussão o 1º subprocurador-geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor, Leonardo Quintans, e a auditora de contas do TCE, Luizi Moreira Gonçalves Pereira da Costa.
O presidente do TCE explicou que o órgão faz esse acompanhamento da evolução do quadro de pessoal do Estado e municípios, com foco nas contratações precárias e no acúmulo de vínculos. “Estamos oferecendo todas as informações ao Ministério Público, para que, de forma capilarizada, por meio da atuação dos promotores de Justiça, possamos agir, não só corrigindo as falhas encontradas, mas prospectando melhorias contínuas, com criação de alertas para os gestores. O TCE tem os dados e o MPPB tem o interesse de atuar no caso”, disse André Carlo.
O procurador-geral de Justiça durante reunião sugeriu como primeiro item do plano de atuação dos órgãos outra reunião, de preferência ainda esta semana, com outros promotores que estão ligados ao tema, para que sejam definidos os próximos passos dessa parceria, que já deve começar a render alguns frutos, a partir do próximo mês. A primeira reunião acontecerá na sede do TCE. O presidente André Carlo designou a auditora Luizi Costa para integrar o grupo de trabalho junto aos promotores.
“Temos interesse em apurar as irregularidades dessas contratações. Vamos definir as linhas de atuação de cada órgão e o procedimento operacional padrão que deverá ser adotado em todo o Estado. É interessante corrigir as irregularidades, mas isso, às vezes, demora, sendo necessárias ações de improbidade administrativa. Então, o ideal é termos uma atuação constante de caráter preventivo, acompanhando os alertas emitidos pelo Tribunal. Os gestores também precisam ser cobrados para checar, por exemplo, se uma pessoa tem outros vínculos, antes de contratá-la”, afirmou o procurador geral do MPPB Francisco Seráphico.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.