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Paraíba

Governo gasta R$ 18,5 milhões com pensões a ex-governadores, ex-deputados e viúvas

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As discussões sobre a reforma da Previdência contrastam com os privilégios concedidos historicamente à classe política. Este, talvez, seja o maior obstáculo para o convencimento popular de que a mudança na legislação é necessária. Afinal, ela não vai mexer com quem conseguiu graciosamente uma pensão no passado. Antes, um deputado eleito em dois mandatos era agraciado com uma pensão vultosa. Atualmente, 59 ex-parlamentares recebem o benefício. Isso tem um custo mensal para o erário de R$ 745 mil. E não acaba por aí. As viúvas de ex-deputados, beneficiadas com o dinheiro, somam 62 e custam R$ 579,6 mil ao erário todo mês. Daí dá para ter uma ideia do porquê de um déficit tão grande na Previdência Social.

As discussões sobre a reforma da Previdência contrastam com os privilégios concedidos historicamente à classe política. Este, talvez, seja o maior obstáculo para o convencimento popular de que a mudança na legislação é necessária. Afinal, ela não vai mexer com quem conseguiu graciosamente uma pensão no passado. Antes, um deputado eleito em dois mandatos era agraciado com uma pensão vultosa. Atualmente, 59 ex-parlamentares recebem o benefício. Isso tem um custo mensal para o erário de R$ 745 mil. E não acaba por aí. As viúvas de ex-deputados, beneficiadas com o dinheiro, somam 62 e custam R$ 579,6 mil ao erário todo mês. Daí dá para ter uma ideia do porquê de um déficit tão grande na Previdência Social, segundo o Blog do Suetoni.

Oito anos é um período trabalhado ínfimo para a concessão de uma aposentadoria vitalícia. Veja bem, são 121 pessoas beneficiadas nesta modalidade. O que dizer de oito meses? Pois é. A mamata pública permitiu que pelo menos dois ex-governadores, que assumiram o poder logo após a saída do titular, recebam integralmente a pensão. São eles Cícero Lucena (PSDB), que assumiu o governo em 1994 após a renúncia de Ronaldo Cunha Lima (já falecido), e Roberto Paulino (MDB), beneficiado com a renúncia de José Maranhão (MDB), em 2002, para disputar o Senado. Façam as contas. São R$ 23.500,82 todos os meses como premiação por oito meses de trabalho após período como suplente.

A pensão dos ex-governadores é alvo de demanda judicial movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal. O caso da Paraíba está em fila para ser julgado. O penduricalho para outros estados já foi considerado inconstitucional. Se o regramento for mantido, haverá o risco de duas novas pensões serem concedidas até o fim do ano. Serão para o governador Ricardo Coutinho (PSB) e Lígia Feliciano (PDT), caso o socialista se licencie para a disputa do Senado. O peso para o orçamento é grande. Atualmente, há seis ex-governadores recebendo a pensão, além de oito viúvas de ex-governadores. Dos ex-governadores, os senadores José Maranhão e Cássio Cunha Lima são os únicos ainda na ativa na política.

Há um projeto de autoria do ex-deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) em tramitação na Câmara. A medida propõe o fim do benefício para ex-governadores em todo o Brasil. A ação da PGR no Supremo está nas mãos do ministro Dias Toffoli.

Veja os números:
Ex-governadores
Quantidade: 6
Valor mensal da pensão: R$ 23.500,82
Custo para o erário: R$ 141.004,92

Viúvas de ex-governadores
Quantidade: 8
Valor mensal da pensão: R$ 7.978,62 (média)
Custo para o erário: R$ 78.229,00

Ex-deputados
Quantidade: 59
Valor mensal da pensão: R$ 12,6 mil (média)
Custo para o erário: R$ 745.190,61

Viúvas de ex-deputados
Quantidade: 62
Valor mensal da pensão: R$ 9,3 mil (média)
Custo para o erário: R$ 579.674,68

Total: R$ 1,54 milhão

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Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Paraíba

Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Paraíba

Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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