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Paraíba

Comissão das Metas do CNJ no TJPB se reúne para traçar linhas de ação em 2018

Publicado

em 15 de jan de 2018

A Comissão das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, se reuniu, nesta segunda-feira (15), a fim de traçar as primeiras linhas de ação para o cumprimento dos objetivos propostos pelo CNJ para este ano. A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do TJPB e gestor das Metas, desembargador João Benedito da Silva.

No início dos trabalhos, foi esclarecido que, para efeito do cumprimento da Meta 1, a abrangência de julgamento é de todo o acervo, independente do ano de distribuição e do sistema. Serão excluídos os processos suspensos no ano de 2018, dentre os distribuídos neste ano.

Outro tema abordado no encontro foi quanto à reclassificação de processos. “Às vezes acontece uma inconsistência na distribuição ou na classificação do processo distribuído a algum juiz e essa classificação incorreta prejudica o cumprimento da Meta”, explicou o desembargador João Benedito, ao ressaltar a necessidade de se definir a quem caberia fazer o ajuste, se ao juiz da unidade judiciária ou ao Grupo de Trabalho responsável pela gestão das Metas, na vice-presidência, ou, ainda, a outro setor competente.

Os juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador da Meta 4, e Eduardo José de Carvalho Soares, da Meta 6, sugeriram que os magistrados integrantes destas Metas fiquem autorizados à validação remota dos acervos de 2018, dos processos do PJe, bem como dos físicos que as unidades remeterem para a Gestão das Metas.

Já o juiz Jailson Shizue Suassuna, coordenador da Meta 2 no 1º Grau, indicou que a verificação do acervo deverá ser feita por cada juiz da unidade, mediante os procedimentos descritos na Cartilha das Metas deste Tribunal. Quanto as inconsistências, defendeu que estas devem ser encaminhadas, por malote digital, à Coordenação da Meta 2, para que sejam adotadas as providências necessárias.

Na reunião, o desembargador João Benedito indicou o nome da juíza Anna Carla Falcão para ser a coordenadora das Metas Nacionais em 2º Grau, o que foi aprovado por unanimidade. Com isso, será elaborada portaria e remetida ao presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, para nomeação. A magistrada agradeceu a indicação e afirmou que se empenhará, ao máximo, para corresponder à confiança.

Ela aproveitou para solicitar à Diretoria de Gestão Estratégica que seja disponibilizado, mensalmente, o relatório com relação à Meta 1, do 2º Grau, bem como, quinzenalmente os das Metas 2, 4 e 6, também do 2º Grau. Requereu, ainda, à Diretoria de Tecnologia a relação dos processos que se encontrarem no “status” de remetidos ao 1º Grau com a data da respectiva baixa e a unidade judiciária correspondente, de forma mensal, e que fosse encaminhada à Vice-Presidência a relação do acervo de processos das Metas 2, 4 e 6 correspondentes ao ano de 2018.

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Paraíba

Com investimento de quase R$10 milhões, São Bento recebe obras de pavimentação em diversas ruas

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de São Bento segue avançando nas ações estruturais da cidade e chega a última etapa das obras de pavimentação na comunidade da Barra de Cima.

Com um investimento de quase R$ 10 milhões de reais, os serviços ocorrem por meio de parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado.

“A persistência, as parcerias verdadeiras entre a Prefeitura Municipal de São Bento e o governador João Azevêdo, porque isso honra de verdade a vontade do povo. Isso sim é uma nova cidade graças ao trabalho”, destacou o prefeito Doutor Jarques em vídeo publicado nas redes sociais.

Confira:

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Paraíba

Cabedelo abre credenciamento de quiosques nas Praias de Camboinha, Areia Dourada e Formosa

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), abriu edital de chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos Quiosques nas Praia de Camboinha, Areia Dourada e Formosa.

A seleção vai abranger empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 12 quiosques distribuídos pelos espaços (07 em Camboinha, 01 em Areia Dourado e 4 em Formosa).

As inscrições estarão abertas até o dia 29 de novembro mediante preenchimento de formulário online, disponibilizado no site oficial da PMC, e entregue acompanhado de documentação na sede da Setur. O resultado final está previsto para o dia 16 de dezembro.

CONFIRA AQUI O EDITAL.

Para a seletiva, será criada por Portaria uma Comissão Especial, composta por 03 servidores da Secretaria de Turismo, para analisar e julgar eventual recurso. A vigência da habilitação/credenciamento será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do resultado final, podendo ser renovado a critério do Poder Executivo Municipal.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

A Secretaria Municipal de Turismo prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados no chamamento público, sobre o Edital e seus anexos, estando disponível para atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, na Sede do Órgão, localizada no Centro Turístico Francisco de Oliveira – BR230, Km 0, S/N, Centro, Cabedelo/PB, ou através do telefone 83 3206 0513 e-mail [email protected].

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Paraíba

ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.

Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.

Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.

Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.

A cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.

Confira imagem:

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