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Brasil

Aumenta necessidade da reforma tributária

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O termo “custo Brasil” deixou de ser citado com frequência, mas o que ele significa jamais perdeu a importância, porque não se trata apenas de tornar o país atraente a investimentos, com a consequente criação de empregos e renda, mas impedir retrocessos no parque produtivo, segundo abordagem editorial de O Globo.

No tema, é referência a virada radical — e necessária — dada pela Alemanha, em 2003, sob o governo do social-democrata Gerhard Schröder, com o Plano 2010. Numa Europa em aceleração do processo de unificação econômica, já começando a englobar países do Leste, do ex-bloco soviético, o “custo Alemanha” incentivava a emigração de fábricas para países como a Polônia. A China também atraía linhas de produção, e não só alemãs.

Por isso, contra a visão ideológica clássica da social-democracia, Schöreder conseguiu viabilizar politicamente uma reforma trabalhista e previdenciária que lançou as fundações da Alemanha que resistiu à crise mundial e se firmou como a mais importante economia europeia, e umas das mais eficientes do planeta.

Consideradas as devidas dimensões e diferenças, o Brasil está no estágio daquela Alemanha dos anos 1990. Recente reportagem da “Folha de S.Paulo” mapeou a migração de empresas brasileiras para o Paraguai. Razões: custo bem mais baixo que o do Brasil, com a vantagem de que os dois países fazem parte do Mercosul. Como Alemanha e Polônia eram, e são, da UE.

Não há empresário brasileiro que não sonhe em ter as condições que oferece o Paraguai: os impostos são de Renda e de Valor Agregado, 10% cada, mas, se a empresa entrar no regime de exportação (maquiladoras), tudo se resume a 1% do faturamento; chega-se a pagar por energia metade do preço cobrado no Brasil; legislação trabalhista muito simplificada (nem a reforma da brasileira consegue equipará-la à legislação paraguaia); e o custo trabalhista é de apenas cerca de 30% do salário, cerca de um terço do brasileiro. Por isso, há uma espécie de corrida de empresas brasileiras para o Paraguai, que cresce em média 5% ao ano, há uma década. Apesar de crises políticas.

Há indústrias brasileiras de menor porte que, do Paraguai, conseguem competir com os chineses na Europa e nos Estados Unidos.

A questão do custo Brasil volta a ganhar realce porque, aprovada ou não uma primeira etapa da reforma da Previdência, será crucial colocar na pauta do Congresso, para valer, a reforma tributária, um ponto nevrálgico para o futuro do país, por aprimorar carga tributária, distribuição de renda, capacidade de investimento do Estado etc. E também competitividade externa.

Esta reforma é tema antigo. Discute-se, e nada é feito, devido ao emaranhado de interesses envolvidos. Mas a realidade empurra o país a tratar a sério a questão. Não apenas pelas evidências de que a economia brasileira é hostil aos investimentos produtivos, mas também devido a mudanças na realidade mundial.

A migração de empresas para o Paraguai é um dado. Há, também, a reforma tributária de Trump, que reduz a taxação das empresas de 35% para 21%, enquanto no Brasil ela é de 34%. Quer dizer, desincentivam-se investimentos de companhas americanas no país.

Ao menos não se está na estaca zero, porque há uma proposta competente no Congresso, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Não se pode perder tempo. A Alemanha entendeu o que tinha de fazer há 15 anos. E o Paraguai já pratica um novo modelo.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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