Pelo menos um em cada cinco prisões no Brasil em flagrante em 2016 foram acompanhada de algum tipo de violência, seja policial, seja da própria sociedade. O dado consta em um levantamento divulgado nesta sexta-feira (12) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que tem como base as audiências de custódia realizadas em seis capitais brasileiras.
As audiências de custódia foram lançadas em fevereiro de 2015 e são adotadas hoje em todos os tribunais estaduais do país. A ideia é que os presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em um prazo de 24 horas para que se decida sobre a manutenção ou não da prisão do suspeito, informa reportagem da Folha.
A pesquisa foi feita com base em 947 presos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016 dos tribunais do Distrito Federal, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Desse total, 90% dos detidos eram homens, 9% mulheres e 0,5% trans. As decisões têm como base as audiências realizadas nas cidades de Brasília, Porto Alegre, João Pessoa, Palmas, Florianópolis e São Paulo.
VIOLÊNCIA SUBDIMENSIONADA
Apesar de chamar a atenção dos pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública –autor do levantamento encomendado pelo CNJ–, o percentual de 21,6% de presos que relataram violência é ainda considerado abaixo da realidade. O motivo é o medo do suspeito, já que em 86% das audiências havia policiais militares na sala. Em alguns casos, foram até 11 policiais no mesmo ambiente que o preso.
“A frequência de denúncias atribuindo a violência à PM poderia ser maior se a audiência de custódia estivesse constituída como um espaço de escuta e acolhimento desse tipo de relato”, diz o levantamento.
Ainda segundo a pesquisa, em 71,4% dos casos os presos atribuem a policiais militares as violências; 11,2% mencionam a Polícia Civil e o restante falou sobre violência de populares –o que, para os pesquisadores, “poderia ser caracterizado como linchamento.”
“A observação do campo e as entrevistas com os defensores públicos corroboram a informação de que a postura dos policiais militares engajados na escolta dos presos no ambiente do fórum revela-se muito interessada no que é dito por eles sobre esse assunto, tendo sido observado que agentes entram nas audiências em que sabem que um relato será feito para ouvir o que é dito”.
PRISÃO PREVENTIVA
Segundo o levantamento, 54% do total de presos em flagrante tiveram a prisão convertida em preventiva. O estudo ainda traz revelações sobre a conversão de prisões em flagrante em preventivas –tipo de prisão usada antes da condenação, mas sem data para expirar.
O único crime que resultou em 100% de manutenção de prisão foi o latrocínio. A tentativa de assassinato (prisão mantida 87% dos casos), roubo (86%) e homicídio consumado (75%) vêm em seguida.
“Os dados colhidos nos formulários de observação de audiências apontam para tendências a serem observadas e monitoradas ao longo do tempo. Observou-se que o tipo de crime é muito relevante para a manutenção da prisão processual, sendo que há intensa preocupação em endurecer as condições do aguardo do julgamento para os crimes de roubo e tráfico e que a natureza do crime é mais importante que o uso da violência no seu cometimento na manutenção da prisão provisória”.
ESTRATOS
A pesquisa também faz balanço em outros estratos sociais e raciais. Uma das análises é que as pessoas com residência fixa são mais facilmente libertadas (52,9%) do que as pessoas que não apontaram ter casa (43,2%).
“Esse dado é interessante por fazer ressaltar que as pessoas em situação de rua são mais vulneráveis a serem detidas em flagrante, mas que as audiências de custódia são uma instância que não reproduz atitude discriminatória com essa população, talvez até corrigindo alguma forma de filtragem da ação policial. A ausência de residência fixa não tem sido impedimento generalizado para a obtenção de liberdade provisória”, afirma.
No quesito racial também não há diferença significativa. “Entre as pessoas brancas conduzidas à audiência de Custódia, 49,4% permaneceram presas e 41% receberam liberdade provisória com cautelar. Entre os negros (que são maioria na amostra) 55,5% tiveram a prisão mantida e 35,2% receberam liberdade provisória com cautelar, o que indica que o tratamento judicial é mais duro para os acusados negros”, diz o estudo.
