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‘Tem que pegar o meu patrimônio. Esquece meus filhos’, diz Bolsonaro

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Em entrevista à Folha na quinta (11), o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) voltou a criticar o jornal e a defender o recebimento de auxílio-moradia da Câmara, mesmo tendo imóvel próprio em Brasília.

Ele disse que pretende vendê-lo e pedir apartamento funcional. Questionado se usou o dinheiro do benefício para comprar seu apartamento, ele respondeu: “Como eu estava solteiro naquela época, esse dinheiro de auxílio moradia eu usava pra comer gente”.

Bolsonaro disse ter cometido um deslize em 1999 quando afirmou, em entrevista, que sonegava impostos, recomendação que transmitia na época a toda a população.

Ele nega ainda irregularidades na construção de seu patrimônio.

Folha publicou no domingo (7) que o presidenciável e seus três filhos parlamentares multiplicaram o patrimônio na política, reunindo atualmente 13 imóveis em áreas valorizadas do Rio e de Brasília, com preço de mercado de cerca de R$ 15 milhões.

A entrevista não foi agendada. A Folha encontrou-se com o presidenciável na porta de sua casa em Angra dos Reis, durante apuração sobre servidora lotada em seu gabinete.

*

Folha – O sr. tem escritório em Angra?
Jair Bolsonaro – Não tenho escritório, ou você quer que eu tenha escritório? Como posso ter escritório aqui? Posso ter funcionário lotado no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, como parlamentar. Não posso ter no Ceará, por exemplo. Se eu for abrir escritório em Resende, abrir em Angra, [já] tenho em Niterói, vou abrir quatro escritórios, vou pagar como?

A gente conversou aqui com algumas pessoas e todas identificam a Walderice (servidora da Câmara) e o Denilson como funcionários, caseiros.
Não são funcionários, a Wal raramente entra aqui, é esposa dele, não queira forçar uma barra…

O sr. afirmou que a Wal é comissionada (na Câmara). O que ela faz?
Ela faz o que qualquer comissionado faz. Qualquer problema da região ela entra em contato com o chefe de gabinete, tenho 15 funcionários no Estado do Rio de Janeiro.

Que tipo de problema?
Uma carência da prefeitura, para que um parlamentar possa apresentar uma emenda pra cá. O prefeito, atualmente, me dou muito bem com ele.

Mas o sr. tem quantos funcionários além dela?
Tem aqui, tem em Resende, tem no Rio de Janeiro, tem no DF.

Tem um período em que ela até virou “chefe de gabinete”?
Negativo.

Teve sim, em 2011 e 2012.
Chefe de gabinete? É comissionado, lá em Brasília, como é chefe de gabinete? O que acontece? De vez em quando o que acontece? Há um funcionário demitido, então aquela verba a gente destina por um funcionário por pouquíssimo tempo, é isso o que acontece. São pessoas paupérrimas aqui na região. Vocês querem criar um fato, não vão conseguir criar um fato.

O sr. fala que ela fica aqui atendendo demandas da região…
Sim, mas não tem uma vida constante nisso. É o tempo todo na rua? Não, não, ela lê jornais, acompanha o que acontece, faz contato comigo, não tem nada a ver com a casa.

Por que o senhor não responde as 32 perguntas que a Folha mandou (sobre patrimônio)?
Eu tenho obrigação? É CPI agora? Pergunta ao vivo que eu te respondo. Eu tô gravando agora, para vocês pinçar [sic] o que interessa… eu sei a serviço de quem vocês estão, vocês estão a serviço de me desestabilizar. Esse é o trabalho, que não é teu. Porque você, com todo respeito, você merece respeito, mas os interesses da Folha estão acima do seu conhecimento. Para vocês interessa qualquer um presidente da República, menos Jair Bolsonaro. Afinal de contas, aquela mamata de vocês, de milhões ao longo do governo do PT, aquela mamata da Folha vai deixar de existir. Dinheiro não é para dar pra vocês da imprensa desinformar, publicar mentiras ou meias verdades, o dinheiro público é para anteder à população, não pra atender vocês.

[Vídeo divulgado por Bolsonaro no dia 10 afirma que a Folha publica “mentiras”. “Imprensa que se presta a desinformar, publicar mentiras ou meia-verdades de acordo com seu interesse político não pode continuar recebendo recurso público. Folha de S.Paulo, isso um dia vai acabar.”
O vídeo reproduzia texto afirmando que “Grupo UOL (Folha de SP) recebeu aporte de mais de R$ 225 milhões durante o governo petista”. O texto diz ainda que, “coincidência ou não, o banco BTG Pactual (de André Esteves) tem 5,9% de ações do UOL”.

O UOL recebeu um financiamento da Finep, agência pública que incentiva empresas que investem em inovação, não um aporte. O BTG tem participação acionária minoritária no UOL, mas nenhuma relação com a Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha.]

O senhor falou em um vídeo no Facebook na noite de quarta que está pensando em abrir mão do auxílio-moradia e vender seu apartamento.
Sim, olha só. O que eu devo fazer? Chegando lá em janeiro, acabando o recesso [parlamentar], vou pedir o apartamento funcional, inclusive tem mais ou menos 60m2 o meu apartamento, vou passar para um de 200m2, espero que pegue com hidromassagem, ok? Eu vou morar numa mansão, não vou pagar segurança, não vou pagar IPTU, no meu eu pago, não vou pagar condomínio, no meu eu pago, eu vou ter paz.

O senhor utilizou, em algum momento, o dinheiro que recebia de auxílio-moradia para pagar esse apartamento?
Como eu estava solteiro naquela época, esse dinheiro de auxílio moradia eu usava pra comer gente, tá satisfeita agora ou não? Você tá satisfeita agora?

Eu estou satisfeita pelo senhor dar uma resposta.
Porque essa é a resposta que você merece. É a resposta que você merece (…) O dinheiro que entra do auxílio-moradia eu dormia em hotel, eu dormia em casa de colega militar em Brasília, o dinheiro foi gasto em alguma coisa ou você quer que eu preste continha: olha, recebi R$ 3 mil, gastei R$ 2 mil em hotel, vou devolver mil, tem cabimento isso?

Diversos colegas do senhor fazem isso. O auxílio-moradia tem uma modalidade que você recebe em dinheiro e outra que recebe em depósito e presta contas. A maioria dos colegas do senhor faz isso.
Dorme em hotel, flat, geralmente hotel. Ninguém pega dinheiro. Ele apresenta a nota, até aquele limite, R$ 6 mil, o dinheiro é ressarcido para a conta dele. Qual a diferença?

A diferença é que ele comprova o uso para o auxílio-moradia.
Nenhuma nota técnica da Câmara, nada. Nada da Câmara diz o que você tá falando. Não diz que é proibido o parlamentar que por ventura tenha casa…

Mas o senhor acha…
Não tem acha. Não vem com esse papo de acha.

É porque o senhor tem discurso de moralidade.
Sim, sim. Discurso, não. Prática. Por que vocês nunca publicaram na Folhaque o Joaquim Barbosa me citou no mensalão? Peraí, me responda. Por que na Folha vocês nunca publicaram que o Joaquim Barbosa me citou no mensalão?

Deputado, vamos voltar, o sr está aqui para responder pergunta.
Que estou aqui pra responder pergunta, estou te atendendo, em consideração.

Por que o sr. não tem o mesmo comportamento do auxílio-moradia com a verba (indenizatória, para despesas do gabinete) da Câmara que o sr. se orgulha de ter devolvido?
Opção. Onde eu errei aí? Onde eu estou em curso em alguma lei, onde cometi algum crime?

O sr. não considera que foi um erro?
Não. É um direito que eu tenho. Onde tem alguma instrução na Câmara que diz que quem tem imóvel em Brasília não pode receber auxílio-moradia?

O sr. não acha também que é uma contradição com seu discurso?
Negativo. Eu poderia, esses R$ 100 e pouco mil que devolvi do ano passado, ter encomendado trabalho em gráfica, pago matéria em jornal. Eu poderia ter pago matéria em jornal.

A diferença objetiva entre auxílio-moradia e a verba da Câmara é que a verba da Câmara não vai para o sr. O auxílio-moradia vai para o sr.
Oh, meu Deus do céu. Dá na mesma, cara.

Vamos falar do seu patrimônio. O senhor estava criticando o fato de a Folha ter divulgado o valor do patrimônio do sr., da sua família.
Peraí, você tem que divulgar é o meu patrimônio. Daqui a pouco vão querer pegar minha mãe, com 91 anos de idade. Começar a levantar a vida dela.

Pegamos só dos parlamentares.
Peraí. Você vai pegar da minha mãe daqui a pouco. Meu pai já morreu. dos meus irmãos. Ok? Tem que pegar o meu. Esquece meus filhos. Se o meu filho assaltar um banco agora ou ganhar na Mega Sena, é problema dele, não é meu.

O senhor, por exemplo, quando colocou a economia que o senhor fez (com dinheiro da Câmara), colocou a sua junto com a do seu filho do lado. É a mesma forma como tratamos na matéria. Fizemos levantamento dos parlamentares. Não envolvemos nenhuma pessoa da família que não seja político.
Tem familiares que são igual cão e gato, não se dão. Você tem que levantar a minha vida. Igual, pegaram meu irmão em SP. Pegaram um tempo atrás, funcionário fantasma da Alerj. Não foram vocês dessa vez. Funcionário fantasma. Quando fizeram a matéria, já tinha uma semana que tava demitido. Não foi demitido de forma retroativa. Ninguém, imprensa nenhuma falou… A Folha fez a matéria, depois bateu em cima, não sei quem foi, Record ou SBT. Não diz quem foi que empregou meu irmão em SP. Não disseram. O objetivo é atingir a mim.

A gente procurou o senhor.
Ah, procurou, procurou. Eu tenho obrigação de atender?

Não tem obrigação, mas tem que dizer que a gente procurou.
Não procuraram. Estão mentindo. Não me procuraram. No meu telefone, não.

Procuramos sim, senhor. Procuramos no telefone do senhor, no telefone do Eduardo.
Vocês têm medo de falar comigo.

Não temos medo.
Têm, sim. Várias vezes, entrevista em Brasília, depois de duas vezes que fiz com vocês, se negaram…

Deputado, aqui não é uma disputa de quem é mais corajoso. A gente está em uma conversa sobre…
Auxílio-moradia.

Não, auxílio-moradia a gente já passou.
Patrimônio.

Agora sobre patrimônio.
Patrimônio meu está aí. Bem, vamos lá. O Janot, isso tem uns 3 ou 4 anos, disse que não tinha qualquer indicio de crime na transação.

O senhor tem duas casas num condomínio. A casa 58 e a casa 36. Estão no nome do senhor. Está correta essa informação?
Tá certo.

A casa 58 o senhor comprou em 2009. Está correto?
Tá.

E a 36?
Em 2012, se não me engano.

E como é que foi a compra da 58?
Tá no contrato, cara. Eu estava procurando casa no condomínio porque eu morava de aluguel e apareceu essa oportunidade. O vizinho resolveu vender pra mim porque deu preferência por ser que não vai dar problema pra ele. É simples. O preço que ele botou lá é problema dele, não é meu.

Mas o senhor não acha curioso, estranho, o fato de ela ter comprado 4 meses antes por R$ 580 mil?
Não acho estranho.

Ela ter declarado à Folha que reformou o imóvel para vender e depois da reforma ela vendeu por R$ 400 mil?
Quando eu entrei na casa, ela estava pintada, ela estava caiada, a reforma foi caiar a casa, mais nada. Aquilo não foi reforma que fizeram. Tanto é que, quando eu entrei, tive que refazer tudo. O mais fácil, se eu tivesse recurso, era botar a casa no chão e fazer outra.

O ITBI estava calculado em R$ 1 milhão e o senhor pagou R$ 400 mil.
O ITBI não é em função do que você paga, ele é em função do valor venal, você não tem como sonegar o ITBI.

Mas o senhor recorreu [do valor cobrado no ITBI]? Porque o senhor acabou pagando o dobro de imposto.
Eu não quis recorrer, o meu advogado não quis recorrer.

O senhor pode explicar para quem não entendeu?
Lá, por exemplo, as casas, 90% das casas não têm habite-se, aquelas ruas nossas, com uma chuva um pouco além do normal, ela alaga.

Deputado, a gente está falando de um condomínio na rua Lúcio Costa.
É um bom condomínio, sim. O total da área, da minha casa, é de 240m2.

290 e pouco, segundo o IPTU.
Não é 450m2, que é o padrão que tem por aí.

Há diferença entre o que o senhor pagou e o que foi calculado pela prefeitura. A que o senhor atribui essa diferença?
O meu corretor que fez a compra. Você acha que foi sair de Brasília e ficar 2, 3 dias correndo cartório, tirando certidões negativas, o corretor que fez.

Em 1999, o senhor declarou em uma entrevista que sonegava, defendia a sonegação.
Sim. Mas pera aí, deixa eu complementar. Terminou? Vai, continue.

Esse modelo de compra que o senhor fez, o Coaf classifica atualmente como uma operação sob suspeita de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. O senhor sonegou impostos nessa operação?
Quando eu falei que sonegava… quem hoje em dia e no passado nunca se indignou com a sua carga tributária? Quem quer ter segurança tem que fazer o quê? Segurança particular, quem quer ter saúde, tem que colocar o filho em escola particular…educação. Quem quer ter saúde, precisa ter um plano. Foi um desabafo, e desabafo hoje de novo também. Hoje o povo, como um todo, só não sonega o que não pode, e é uma verdade isso daí. Eu, representando o povo, desabafei naquele momento isso.

Mas o sr., como homem do povo, o sr. acha…
Não é justo você sonegar. O injusto é o governo não dar nada em troca dos impostos que estão sendo arrecadados.

O sr. declarou que sonegou.
Eu nunca soneguei. Eu sonego… ‘Eu mato tudo quanto é bandido que vier pela frente’. Matei algum bandido?

Mas naquela declaração, o sr. falou…
Eu estava na televisão, desabafando a questão da carga tributária nossa.

Sim, e o sr. desabafou que sonegou um imposto.
Não desabafei. Falei ‘sonego tudo que é possível’. Como posso sonegar, por exemplo, ICMS?

Se o sr. sonega tudo o que é possível, o sr. confirma uma sonegação. Concorda?
Não é possível. Não, não, não. Negativo. Era um desabafo. Você acha que, na minha função de parlamentar, se eu fosse um sonegador, ia estar falando?

Mas o sr. falou.
Você acha? Eu tenho imunidade para falar, não é para entrar na Lava Jato. Tenho imunidade para falar o que bem entender. Sou o único deputado que não tenho imunidade parlamentar.

O sr. pode falar que cometeu uma sonegação fiscal?
Nunca cometi.

Mas por que o sr. afirmou naquela época?
Naquela época, eu estava reverberando, como agora poderia reverberar, um clamor popular.

O sr. pode reverberar defendendo a sonegação. Mas o sr., além de defender de defender a sonegação…
Pega a fita lá na íntegra.

Eu peguei. Além de defender a sonegação, o que seria um apoio à população, o sr., como pessoa física, reconheceu ter sonegado. Falou ‘sonego e recomendo a todas as pessoas que soneguem’.
Mas qual o problema? Estou desabafando.

Se o sr. sonega, é um problema fiscal.
Eu não sonego nada. Se houve um deslize num palavreado meu, é uma coisa. O que eu tava é reverberando a indignação popular.

Foi um deslize do sr.?
Hoje em dia, sim. Com a situação que estou, vou falar que foi deslize. Se eu chegar à Presidência da República, nós vamos tratar o dinheiro com zelo. Tanto é que não vai ter dinheiro para vocês da imprensa, que faz essa imprensa fake news como vocês aí. Então, a Folha fake news foi R$ 180 milhões, mais ou menos, no governo do PT. Essa grana vai para o povo.

O sr. acha o salário de deputado justo?
Para mim está excelente. Para mim sobra dinheiro demais.

Mas o sr. acha correto isso?
Pô, cara, você quer que eu devolva meu salário agora?

Não. Quero a sua opinião como pré-candidato a presidente.
Perto da população brasileira, é um salário astronômico.

O sr. acha correto seu salário?
Eu uso meu salário até para fazer campanha. Os 10% que tenho direito, até isso eu uso.

E por que, ainda assim, o sr. pega auxílio-moradia?
Você quer que eu faça o quê? Que eu ganhe um salário mínimo por mês? Quanto tu ganha na Folha?

Eu não sou funcionário público, não sou obrigado a responder isso.
Ah, é? Ah, é?

É.
Ah, é? Você não tem obrigação, você não tem obrigação, mas abre o jogo. Vamos abrir o jogo.

Eu sou da iniciativa privada
Vamos abrir o jogo. Fala o teu salário aqui. Quanto a ‘Foice de S. Paulo’ paga pra você? Conta aí. Vocês tão sem matéria mesmo, né? O Brasil, com 14 milhões de desempregados, roubalheira bilionária, a Petrobras afundada, vocês vêm me encher o saco por causa de um auxílio-moradia de R$ 3 mil.

Você acha que o trabalho da imprensa é encher o saco?
Porra, você está enchendo o saco, porra. Você está procurando ovo… cabelo em ovo, poxa. Você está preocupado… Fica tranquilo. A partir de fevereiro agora, eu vou ocupar um apartamento funcional…

Para que o senhor precisa de apartamento funcional se o sr. tem apartamento em Brasília?
Vou vender o de Brasília. Se quiser comprar, vou ver o preço de mercado.

Deputado, só para esclarecer uma coisa: nenhuma das duas matérias da Folha acusou o sr. que fez alguma coisa ilegal.
Vocês fizeram uma bomba de merda.

O sr. pode classificar como o sr. quiser. Mas o sr. usa como exemplo o fato de não usar dinheiro (verba indenizatória) que a Câmara disponibiliza como uma forma de economizar dinheiro público, que o sr. tem zelo pelo dinheiro público. Mas por que o sr. não tem essa preocupação com o auxílio-moradia, que o sr. ganha R$ 3 mil em dinheiro com o desconto de Imposto de Renda. Ou seja, a Câmara oficializa um aumento de salário já porque gasta Imposto de Renda.
Pergunte ao quarto secretário.

Mas por que o sr….
O dinheiro é legal.

Mas o sr. diz que é diferente de todos os 512 deputados…
Eu poderia devolver o auxílio-moradia e usar a verba da Câmara para outra finalidade. Qual a diferença? No final dá a mesma coisa.

O sr. está tratando o cotão (verba indenizatória de gabinete) como se fosse uma propriedade do sr. Aquilo ali é para o usar para o seu mandato, para o que o sr. necessita, para atividades parlamentares. Se o sr. não precisa, não tem por que o sr. usar. O sr. não devolveu.
Por que o sr. não questiona outros parlamentares que usaram 100% do cotão?

Porque o sr. é pré-candidato à Presidência. O sr. está em segundo lugar…
Ah, o objetivo é este?

Claro.
Me colocar numa estação de quem está denunciado no mensalão, na questão do petrolão, quem recebeu dezenas de milhões de caixa dois para campanha… Auxílio-moradia, para vocês, vale a mesma coisa de quem recebe R$ 20 milhões do petrolão. Ah, está de brincadeira comigo, né?

O sr. está concorrendo ao principal cargo do país.
E é bom vocês torcerem para eu não chegar porque vai acabar a teta de vocês e você vai perder o teu emprego lá.

Por que? O sr. vai pedir a demissão? O sr. vai interferir na imprensa?
Não vai ter dinheiro para vocês. O dinheiro para imprensa vai ser para o povo.

Mas aí quem vai avaliar a verdade é o sr. como presidente?
Não vai ter dinheiro meu, se eu for presidente, no Orçamento para vocês.

Mas o sr. se incomoda com esse olhar da imprensa em relação ao sr.?
Se você faz a matéria justa, bota as datas que eu adquiri, bota a data de compra da época…

A gente traz data, deputado…
Não. Bota lá atrás a data que foi adquirido, preço de mercado…. Como falei para você agora: quer comprar um apartamento em Copacabana por R$ 100 mil?

Mas os R$ 400 mil da casa 58 não é preço de mercado.
Aquela localização é igual a um apartamento em Copacabana na Ladeira dos Tabajaras.

Na orla, na avenida Lúcio Costa?
Isso foi em 2009.

Mas é disso que a gente está falando.
Pergunta para quem me vendeu. É simples o negócio. Se eu quiser vender essa casa aqui para este cara aqui agora por R$ 50 mil, eu posso vender?

Se o sr. quiser…
Ah, bom.

Mas que vai ser estranho o sr. vender esta casa por R$ 50 mil, vai.
Mas se eu quiser vender.

O sr. não vai achar estranho?
Não acho estranho.

Não?
Não. Se eu tenho uma dívida de gratidão com a pessoa. Posso até doar a coisa.

Como presidente o sr. vai manter essa postura de não responder a imprensa?
Respondo a imprensa séria.

Qual imprensa? O sr. já criticou O Globo, já criticou a Folha, já criticou a TV Globo…
Tem imprensa que eu elogio.

Quem por exemplo?
No Nordeste, quase todos os jornais do Nordeste, quando eu vou lá, eu sou tratado com dignidade. No Nordeste, eu sou tratado com dignidade. Estive agora no ‘A Crítica’, em Manaus, pergunta, resposta, numa boa, tranquilo. E a matéria saiu com o que foi tratado no dia anterior.

Como deputado e se for presidente, o sr. acha que pode escolher a quem responder e quem não responder?
Se você perguntar da Folha, vou falar ‘fake news, passe pra outra’. Pode ter certeza.

É essa a postura que o sr. vai ter?
Para vocês da Folha, vai. ‘O Globo’ não. ‘O Estado de S. Paulo’ não. É o meu entendimento. Eu respondo a quem eu quiser.

Como presidente da República?
Eu respondo a quem eu quiser. Vocês da Folha eu não respondo. Vocês da Folha desistam. Não precisa ter aquele comitê de imprensa no Planalto. Sai fora que vocês não vão ter resposta nenhuma.

Então, por que o sr. recebeu a gente aqui hoje?
Vocês estavam aqui na frente, eu até considerei. Querem conhecer a casa não? Filma a casa aí.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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