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Paraíba

MPF oficia secretários sobre irregularidades na compra de livros de robótica na PB

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O procurador da República Yordan Moreira Delgado determinou que se oficie os secretários de Administração e de Educação do Estado para que se pronunciem sobre as denúncias que constam de uma representação sobre supostas irregularidades na compra de livros de robótica pelo Governo do Estado da Paraíba. A denúncia foi formalizada no Ministério Público Federal pela empresa Brink-Mobil Equipamentos Educacionais Ltda.

Os secretários Livânia Farias, da Administração, e Aléssio Trindade, da Edcuação, poderão apresentar explicações de como ocorreu o processo para compra dos livros de robótica. “Diante da situação epigrafada, determino a expedição de Ofício, com a cópia integral destes autos, a fm de que a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado da Administração se manifestem acerca de cada irregularidade mencionada na representação”, determina o procurador, informa publicação do Blog do Marcelo José.

A informação consta de um despacho assinado pelo procurador Yordan Delgado após instaurar Inquérito Civil no Ministério Público Federal para apurar as denúncias em toda a sua extensão. “Trata-se de Notícia de Fato, instaurada a partir de representação da empresa BRINK-MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ/MF sob o número 79.788.766/0001-32, em desfavor da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria de Estado da Administração, em razão de supostas irregularidades existentes na contratação por inelegibilidade de licitação, para aquisição de livros de robótica (cf. f. 03/211”, informa no despacho o procurador.

A denúncia, que chegou ao Ministério Público Federal, através de uma representação, revela que as Secretarias de Adminsitração e Educação do Estado, se aproveitaram de uma decisão do TCE que suspendeu um Pregão realizado para a aquisição pelo estado de 200 laboratórios de robótica. Após a decisão do TCE de suspender o Pregão, segundo consta na denúncia, o Governo fechou contrato , através da modalidade de inxigibilidade de licitação, com a empresa SISTTECH Tecnologia Educacional Comércio e Representação de Produtos LTDA, para a compra de livros de robótica pelo valor de R$ 6,6 milhões de reais.

“Segundo alegado na representação, a suspensão do Pregão Presencial n.o 062/2016‒ realizado em 07/07/2016, tendo, por objeto, o registro de preços para aquisição de aproximadamente 200 laboratórios de robótica, sendo 81 laboratórios imediatos‒, determinada por parte do Tribunal de Contas da Paraíba, foi inadequada e, “ conforme pode se verifcar através da publicação do Diário Ofcial da Paraíba, veiculado no dia 30 de dezembro de 2016, a Secretaria de Estado da Educação comprou, pelas vias da inelegibilidade da licitação, da empresa SISTTECH Tecnologia Educacional Comércio e Representação de Produtos LTDA, através do Contrato n. o 33/2016 (…) livros de robótica (…) no valor de 6.592.870,00, (…) que seria o mesmo que adquirir um manual de celular, acompanhado de um celular, como se só estivesse comprando apenas o manual” consta trecho do despacho do procurador.

A denúncia sobre supostas irregularidades na compra de livros de robótica pelo Governo do Estado da Paraíba também revela que em três anos o Estado utilizou da modalidade de inexigibilidade de licitação para realizar compras na ordem de R$ 200 milhões. “Outrossim, além de mencionar outras irregularidades, a representação menciona que “nos últimos 3 anos (2014, 2015 e 20161, o Estado da Paraíba, utilizando-se desse mesmo mecanismo da inelegibilidade de licitação, já desembolsou mais de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) dos cofres públicos”.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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