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Caixa pode emprestar R$ 2,5 bi a Estados e municípios sem garantias da União

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A Caixa Econômica Federal recebeu nos últimos três meses autorização para conceder R$ 2,5 bilhões em empréstimos a Estados e municípios sem garantias da União – uma operação que é mais arriscada para o banco. O aval do Tesouro para esse tipo de empréstimo ocorre no momento em que a Caixa busca um socorro de R$ 15 bilhões do FGTS para não ter de reduzir a concessão de crédito, revela reportagem de Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Luci Ribeiro, do Estadão.

Desde outubro, os bancos oficiais – Caixa e Banco do Brasil – tiveram sinal verde para financiar ao todo R$ 5 bilhões a governadores e prefeitos em contratações com e sem aval da União, segundo levantamento feito pelo Estadão/ Broadcast, com dados do Tesouro e despachos publicados no Diário Oficial da União.

Quando há garantia, a União fica responsável por honrar o pagamento junto ao banco em caso de inadimplência do Estado ou município. Depois, o Tesouro busca recuperar os valores para cobrir o prejuízo.

Já no caso das operações sem garantia, o banco e o Estado ou município negociam diretamente as garantias envolvidas. Essa operação é mais arriscada porque geralmente são dadas como garantias receitas futuras de impostos – que podem não se concretizar.

Nos últimos três meses, foram autorizados R$ 2,2 bilhões em garantias a Estados, R$ 1,3 bilhão em operações sem garantia a Estados e R$ 1,5 bilhão em operações sem garantias a municípios. Para efeitos de comparação, entre julho e setembro de 2017, os dados do Tesouro apontam apenas R$ 691 milhões em operações sem garantia para municípios, sendo a maior parte para a cidade do Rio de Janeiro.

O Banco do Brasil teve sinal verde para conceder R$ 331,2 milhões em operações de crédito sem garantia a Estados e municípios, um valor bem menor do que a Caixa, que poderá emprestar R$ 2,5 bilhões em contratos diretos com os governos regionais.

A concessão desses empréstimos se transformou em arma política depois que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que o dinheiro seria usado como moeda de troca pelo apoio de governadores e prefeitos à reforma da Previdência. A pasta é a principal responsável pela articulação dos interesses do Planalto e de parlamentares. No início da semana, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, se reuniu com Temer para discutir novas liberações.

Espaço. O banco estatal vem ganhando espaço na concessão dos empréstimos, ocupando o papel que no passado foi do BNDES. O banco de fomento chegou a lançar, no governo Dilma Rousseff, uma linha de crédito com taxas mais baratas para bombar o crédito para os Estados. Foram R$ 20 bilhões para irrigar os cofres dos governadores, sendo que parte do dinheiro acabou bancando o aumento nas despesas com pessoal, em vez de ir para investimentos.

É para conseguir sustentar esse papel que a Caixa briga para conseguir o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) a uma operação que usará R$ 15 bilhões dos trabalhadores depositados no FGTS para capitalizar o banco. Sem essa transação, a Caixa corre o risco de descumprir normas bancárias e ter de colocar um freio na concessão de crédito, justamente em ano eleitoral.

Um integrante da equipe econômica disse que todas as garantias foram concedidas dentro das regras e em acordo com uma nota de classificação de risco de Estados e municípios, que avalia suas capacidades de pagar o financiamento. Segundo essa fonte, o Ministério da Fazenda não está travando nenhum pedido e não há interferência política nessa análise.

A União só participa na etapa da verificação de limites e condições. Qual o tipo de garantia que o banco vai receber dependerá do que estiver no contrato firmado entre instituição financeira e o ente”, diz o Tesouro, em nota. “Além disso, caso os entes fiquem inadimplentes, são as instituições financeiras que realizam o processo de recuperação dos valores conforme previsto nos contratos.”

A Caixa informou que não vai se manifestar sobre o assunto. O Banco do Brasil respondeu em nota que todos os empréstimos concedidos aos Estados “possuem aval do Tesouro ou garantias com níveis de liquidez e de segurança semelhantes.”

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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