O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Guilherme Couto de Castro, manteve nesta terça-feira (9) a decisão que suspende a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
O juiz negou o recurso da AGU (Advocacia-Geral da União), que tentava derrubar a liminar para realizar a posse da deputada.
A liminar que impede a posse foi deferida na noite desta segunda-feira (8) pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói. Castro considerou que a decisão deveria ser mantida, segundo reportagem de Italo Nogueira e Gustavo Uribe, da Folha.
O vice-presidente decidiu o caso após o presidente do TRF-2, André Fontes, se declarar suspeito no caso “por motivos de foro íntimo”.
A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça Federal do Rio com o objetivo de impedir a posse da deputada. Eles questionam o fato de a futura ministra ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, tema da pasta.
A AGU deve recorrer novamente ainda hoje.
NOMEAÇÃO
Em sua decisão, Couceiro afirma que impedir liminarmente a posse de Brasil, filha de Roberto Jefferson, “encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise”. Cristiane já foi nomeada ministra.
“Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, afirma ele na decisão.
Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas. Ela também fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar nova condenação.
Os dois motoristas alegaram que cumpriam jornadas superiores a 12 horas e que a deputada não pagou horas-extras, férias, 13º salário, FGTS e verba rescisórias na demissão. Brasil disse no processo que ambos eram prestadores de serviço, sem vínculo trabalhista com ela.
CONFLITO
A decisão de Couceiro foi a única favorável ao grupo de advogados. Eles protocolaram ao menos cinco ações populares na Justiça Federal do Rio. Tiveram duas decisões desfavoráveis e outras duas ainda sem apreciação do juiz.
“Embora seja de todo inconveniente a nomeação de pessoa sem experiência na matéria e que já demonstrou pouco apreço ao respeito aos direitos trabalhistas de terceiros, entendo que não se trata de caso apto a ensejar a ingerência desse magistrado em temas afetos a própria forma de funcionamento da República”, afirmou a juíza Ana Carolina Vieira de Carvalho, da 1ª Vara Federal de Magé.
A juíza Karina de Oliveira e Silva, da 14ª Vara Federal do Rio, também entendeu que não cabe ao Judiciário analisar a conveniência da nomeação da deputada condenada por desrespeito às leis trabalhistas.
“Em verdade, pretendem os autores uma avaliação da conveniência do ato. Utilizaram-se, até mesmo, da expressão “razoabilidade do ato”, sendo certo que essa apreciação cabe ao administrador e não ao Poder Judiciário”, disse ela.
CERIMÔNIA
O presidente Michel Temer foi obrigado a suspender na tarde desta terça-feira (9) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no comando do Ministério do Trabalho.
A cerimônia estava marcada para às 15h. Alguns convidados chegaram a comparecer à portaria do Palácio do Planalto, mas foram aconselhados a voltar mais tarde.
A expectativa do presidente, que acabou frustrada, é de que a liminar perdesse seu efeito durante a manhã desta terça-feira (9), o que não ocorreu.
Mesmo com a suspensão judicial, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) incluiu desde o início da manhã a posse em sua agenda oficial e o hall monumental do Palácio do Planalto foi preparado desde cedo para a cerimônia.
Nesta terça-feira, o entorno do presidente chegou a recomendar que cogite indicar um outro nome para o cargo caso novas suspensões sejam concedidas, evitando, assim, criar um desgaste à imagem do governo.
Para evitar uma saia justa com o PTB, contudo, ele preferiu manter a nomeação da ministra.
A indicação dela foi um reconhecimento do presidente ao seu pai, Roberto Jefferson, que atuou diretamente para que o PTB fechasse questão em apoio à reforma da Previdência.
O principal cotado caso ela seja suspensa de novo é o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), que em 2009 causou polêmica ao dizer que estava “se lixando para a opinião pública”.
Ainda nesta terça-feira, a Folha revelou que a nova ministra tem destinado parte de sua cota parlamentar a uma locadora de veículos que pertence à tia de sua chefe de gabinete.
A empresa declara o endereço e o telefone de um escritório de contabilidade, em Brasília.
A congressista usa a verba –que serve para cobrir despesas do mandato– para pagar mensalmente R$ 4.000 à Barros & Serra Serviços Executivos Rent a Car.
