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Lula não sabe se vai comparecer a seu julgamento no dia 24 de janeiro

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Embora exista um comunicado do PT dizendo que o ex-presidente Lula deve acompanhar à distância seu julgamento pelo TRF-4, em Porto Alegre, ainda não se definiu, de fato, se ele faltará à audiência do dia 24 de janeiro. Luiz Inácio Lula da Silva é julgado em segunda instância pelo recebimento de um tríplex do Guarujá, avaliado em mais de R$ 2,7 milhões. O imóvel teria sido um “presente” da construtora OAS, uma das envolvidas na Lava-Jato. Pelo crime, qualificado como recebimento de propina, Lula já foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sério Moro, em Curitiba, segundo reportagem de Bernardo Bittar, do Correio Braziliense.

O documento enviado aos petistas afirma que, provavelmente “Lula ficará em SP, onde haverá ocupação da Paulista desde cedo, e será recebido pela militância no final da tarde”. Basicamente, dizem aliados, trata-se de uma questão de escolha. “Lula deve preferir ficar na capital paulista porque tem grande apoio popular. No Sul, a imagem do partido e do próprio presidente ainda precisam ser mais bem trabalhadas. Não se sabe como ele vai ser recebido caso resolva aparecer”.

A falta do ex-presidente no julgamento pode definir seu futuro político, mas não traz nenhum prejuízo ao processo. A assessoria de imprensa do PT afirmou ao Correio que “ainda não tem informação” sobre a presença dele em Porto Alegre. Ainda assim, haverá esquema de segurança especial na cidade, possivelmente com intervenção da Força Nacional. A audiência com os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, está marcada para as 8h30. O horário normal de trabalho da 8ª Turma do TRF-4 é às 13h30.

Pendências na Justiça
Veja as acusações de Lula que foram aceitas pela Justiça

Tríplex
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a construtora OAS destinou um apartamento de três andares localizado em bairro nobre do Guarujá, à beira da praia, à família de Lula. O prédio foi construído por um sindicato, do qual a ex-primeira-dama Marina Letícia era cotista, que quebrou. A massa falida do edifício foi comprada pela empreiteira, que concluiu as obras e colocou as unidades à venda. O MPF acredita que o objetivo da OAS ao terminar o edifício era apenas dar o apartamento, avaliado em R$ 2,76 milhões, à família de Lula.

Acervo presidencial
Investigações apontam que OAS pagou R$ 1,3 milhão à empresa que guardou os presentes que Lula recebeu enquanto presidente da República, entre 2002 e 2010, segundo o Ministério Público. O acervo presidencial chegou a ser avaliado e a propriedade dele foi questionada. O pedido para o pagamento necessário para garantir a segurança dos itens foi feito pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e do próprio Lula.

Recebimento de Propina
Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS “de maneira dissimulada”, afirma o MPF, referindo-se a quando o ex-presidente respondia que “não sabia” das acusações feitas e ele. Só que, em vez de dinheiro, a construtora deu ao presidente o tríplex e pago o dinheiro dos caixotes com o acervo presidencial. A acusação do MPF é justamente essa: o presidente ter sido dissimulado quando as denúncias foram realizadas.

Negociação de cargos
Durante seu mandato como presidente, Lula teria usado a força do cargo para manter na Petrobras os executivos acusados pela Lava-Jato que atuavam no cartel que fraudava os contratos com a estatal. O MPF defende que a manutenção de Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque foi voluntária e tinha o único intuito de favorecer o consórcio liderado pela OAS e pela Odebrecht.

Benefícios para empreiteiras
Consórcios em que a OAS tinha participação conseguiram firmar diversos contratos para a realização de obras importantes com o dinheiro público. Entre elas estão a da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Curitiba, e a da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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