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Ato disciplina jornada de trabalho nos órgãos do Ministério Público da Paraíba

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A partir desta segunda-feira (08), o expediente nos órgãos do Ministério Público da Paraíba será disciplinado pelo Ato 049/2017, assinado pelo procurador-geral de Justiça. A principal alteração foi na jornada de trabalho dos servidores que estão ocupando cargos comissionados, funções gratificadas ou recebem gratificação de inteligência, que estão sob o regime de dedicação integral ao serviço. Para estes, o horário de trabalho será das 8h às 12h e das 14h às 18h.

De acordo com o ato publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 6 de dezembro de 2017, esses servidores com dedicação integral também podem ser convocados sempre que houver interesse da Administração. “Os servidores ocupantes de funções gratificadas poderão desempenhar sua jornada de trabalho em sete horas corridas, a critério da chefia imediata”, diz trecho da publicação.

Horários de funcionamento
A jornada de trabalho dos demais servidores lotados em todas as unidades do MPPB, de segunda a quinta-feira, será das 7h às 13h ou das 12h às 18h, a critério do chefe imediato, devendo ser respeitado o horário de funcionamento do Ministério Público, nas unidades do Estado. Em João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Cabedelo e Santa Rita, o horário de funcionamento dos órgãos é das 12h às 18h. Nas demais localidades, das 7h às 13h.

Nas sextas-feiras, a jornada de trabalho dos servidores lotados em todas unidades continua sendo das 7h às 13h. O ato que disciplina a jornada de trabalho está baseada na Lei Estadual nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Lianza na Secretaria-Geral
O secretário-geral do MPPB, Antônio Hortêncio da Rocha Filho, entrou em período de férias, neste dia 8. Neste mês de janeiro, assume a Secretaria-Geral, interinamente, o promotor de Justiça, Francisco Lianza Neto, que já realizou a primeira reunião de trabalho, após o recesso forense, com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, no início da manhã desta segunda-feira.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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