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Ricardo Coutinho ignora LRF e pode prejudicar aposentadoria de servidores da Paraíba

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Na esteira da crise dos Estados, agora é o Rio Grande do Norte que enfrenta as consequências do colapso das contas públicas. Com o atraso no pagamento da folha, policiais civis, agentes penitenciários e bombeiros paralisaram suas atividades, para prejuízo da sociedade. O orçamento do Estado está bastante comprometido. A despesa do Poder Executivo com a folha consumiu quase 57% da receita corrente líquida (RCL) no primeiro quadrimestre de 2017, muito acima dos 49% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos poderes executivos estaduais.

Não é caso isolado. Em maior ou menor grau, todos os estados sofrem com o peso elevado e crescente da folha. O gasto com pessoal ativo, inativo e pensionistas nos Estados consumiu quase 60% da RCL em 2016, que é justamente o teto legal, revela reportagem de Zeina Latif, do Estadão.

Segundo o Tesouro Nacional, das 27 unidades federativas, 9 descumprem a LRF: MG, RJ, RS, PR, MS, PB, MT, GO e RN.

Inativos e pensionistas já representam 40% da folha nos Estados, e a cifra vai aumentar. A partir de 2023, este grupo será mais numeroso que o de servidores ativos. O passivo atuarial da previdência de Estados e municípios está em 86% do PIB.

Problemas estruturais exigem reformas estruturais. E várias. Não haverá reforma que sozinha dê conta do aumento já contratado das despesas com pessoal, especialmente considerando a rigidez do regime jurídico único dos servidores. A escolha da maioria dos governadores, porém, tem sido de adiar as reformas. São poucos os casos de ajuste estrutural. Vale citar os bons exemplos de Alagoas, Ceará e Espírito Santo.

Enquanto isso, o governo federal não conseguiu exercer o papel de coordenador do ajuste. Um exemplo foi a renegociação da dívida dos Estados em 2016, que estendeu por 20 anos o prazo para seu pagamento ao Tesouro Nacional. A negociação foi precipitada pela combinação de oportunismo dos Estados e equívocos do STF, representando derrota ao governo Temer. O STF estabeleceu prazo para que Estados e União entrassem em acordo sobre a dívida, a fim de solucionar o impasse em torno da fórmula utilizada para seu cálculo, com questionamento de vários governadores no Supremo, que, inacreditavelmente, defendiam o uso de juros simples. 11 deles já haviam conseguido liminares favoráveis. Para piorar, as bancadas estaduais conseguiram derrubar importantes contrapartidas do acordo que visavam o ajuste das contas dos governos estaduais.

O governo federal só conseguiu impor contrapartidas para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que se restringe aos poucos Estados que enfrentam situação de insolvência (problemas de fluxo de caixa e estoque de dívida). Em troca da redução do pagamento de obrigações da dívida por 36 meses, será mandatório adotar a regra de teto de gastos, revisar incentivos tributários, conter gastos com pessoal e autorizar privatizações, entre outros. Por ora, apenas o Rio de Janeiro foi elegível.

Fazendo uma analogia com a medicina, o RRF seria como uma cirurgia bariátrica. É uma situação extrema indicada para poucos.

Não houve iniciativas para conter as dificuldades crescentes dos Estados que não atendem às condições para o RRF. E sequer houve apoio dos governadores à reforma da Previdência. Por ora, o que se faz é empurrar o problema, supostamente, para depois das eleições. Exemplos disso são o projeto que permite o uso de royalties do petróleo como garantia de operações de crédito; a PEC que estende em quatro anos o prazo para quitação de precatórios e aumenta o limite para saque de depósitos judiciais; e a possibilidade de securitização de ativos (venda de créditos a receber no mercado financeiro). Isso sem contrapartida de reformas fiscais.

Pode até ser que se consiga, este ano, evitar novos casos com o do Rio Grande do Norte. Mas o risco é elevado. A capacidade de mobilização das corporações do funcionalismo é potencializada em anos eleitorais. Ao negar os ajustes, alguns governadores podem ter errado no cálculo de riscos.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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