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Prazo para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento é prorrogado para 2019

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O governo federal prorrogou o prazo para que os Municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de 31 de dezembro de 2017 para 31 de dezembro de 2019. O presidente Michel Temer atendeu ao pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que comemorou a publicação do Decreto 9.254/2017 que regulamenta a Lei 11.445/2007 – a qual estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, informa reportagem de Josusmar Barbosa, do Jornal da Paraíba.

A CNM explica que sem essa prorrogação Municípios sem o plano não poderiam receber nenhum recurso do governo federal para saneamento – abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos. Para a entidade, isso prejudicaria muito os gestores, pois ainda que os recursos a fundo perdido sejam poucos, vários Municípios estão pleiteando recursos do programa Avançar Cidades Saneamento, do Ministério das Cidades.

De acordo com o texto do decreto, “após 31 de dezembro de 2019, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”.
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Levantamento do Instituto Trata Brasil mostra que 83,3% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada. Todavia, mais de 35 milhões não têm acesso a este serviço básico.

Ainda de acordo com o Trata Brasil, na Paraíba, a rede de água está em 75,29% dos municípios, enquanto o tratamento do esgoto é feito em 45,19% das cidades paraibanas. O estudo elaborado revela que dois municípios paraibanos estão muito bem posicionadas no novo Ranking do Saneamento Básico das 100 maiores cidades brasileiras.
Destaques

No quesito saneamento básico, Campina Grande ocupa a 18ª posição no País, sendo a segunda melhor do Nordeste. Na 42ª colocação geral, João Pessoa aparece em 1º lugar entre as capitais nordestinas e a 9ª no Brasil. Em comparação ao estudo divulgado em 2016, Campina subiu 11 posições, saltando da 29ª colocação no ranking de daquele ano para a 18ª no dia 2017. Assim como João Pessoa, a Rainha da Borborema também aparece entre as 16 cidades no Brasil em que 100% da população urbana é atendida com água tratada.

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LOA 2025 prevê receita superior aos R$ 21,9 bi; um acréscimo de 12,89% em relação ao exercício 2024

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A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta terça-feira (13), no Plenário “Deputado José Mariz”, para discutir o Projeto de Lei n° 2.946/2024, de autoria do Exectivo, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 (LOA 2025). O deputado Jutay Meneses, que preside a Comissão, conduziu os trabalhos.Na oportunidade, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, fez uma exposição do projeto.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 prevê uma receita total de R$ 21.931.773.739 – um acréscimo de 12,89% em relação ao exercício anterior – e despesa com igual valor, dentro dos parâmetros constitucionais, e investimentos na ordem de R$ 2,1 bilhões. De acordo com o secretário Gilmar Martins, serão destinados em torno R$ 4,6 bilhões (25,69% da receita corrente líquida) para Educação e mais de R$ 2.1bilhões (12,11% da receita corrente líquida) para a Saúde. Para as demais áreas da administração pública estadual, ele disse que todas terão o mesmo nível de recursos de 2024. E alguns casos, como a Segurança Pública, por exemplo, os montantes crescem em função de projetos novos.

“Nós recuperamos a nossa capacidade de investimento, até por conta da gestão fiscal dos últimos anos do Governo do Estado. Vamos conseguir, de partida, destinar algo em torno de R$ 2,1 bilhões para investimentos públicos e também faremos a correção do duodécimo dos poderes e órgãos autônomos, tal como foi acordado na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada por esta Casa”, explicou.

Ainda de acordo com o secretário, as emendas parlamentares impositivas tiveram um acréscimo no seu percentual para 0,90% da receita corrente líquida do Estado, perfazendo um total em torno de R$ 168 milhões, o que equivale a R$ 4,6 milhões para cada parlamentar. Lembrando que no ano passado, o percentual era de 0,80%, com um montante e R$ 130 milhões.

O deputado Branco Mendes, relator da LOA, observou que a proposta da audiência pública foi de ouvir as reivindicações de todos os segmentos da sociedade e debater, de forma a chegar em dezembro com a peça orçamentária final montada e aprovada, para o ano de 2025. “Contamos aqui com representantes Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Associação dos Magistrados da Paraíba, Universidade Estatual da Paraíba, entre outros segmentos para que nós possamos ouvir as suas reivindicações e debater quais as necessidades destes poderes e entidades”, observou o relator.

O presidente da Comissão de Orçamento, Jutahy Meneses, explicou que a LOA está na fase de realização das audiências públicas, que marca um momento de diálogo com todas as partes interessadas na elaboração do orçamento. “Esse é o momento de diálogo com todos os servidores, os representantes de todas as categorias que estão aqui presentes, participando dessa audiência pública, cumprindo com o que diz o regimento da Casa”, ressaltou.

Também participaram das discussões os deputados George Morais, Dr. Romualdo e Luciano Cartaxo; e representantes de poderes e órgãos como o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), além de entidades civis como a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Associação dos Policiais Civis (ASPOL), Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP), Associação dos Docentes da UFPB (ADUEPB) e Associação dos Servidores da Secretaria do TJPB (ASSTJE), entre outras.

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Governador em exercício transmite cargo e Adriano Galdino assume Governo da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O governador em exercício Lucas Ribeiro transmitiu, na noite desta quarta-feira (13), o cargo para o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino. Lucas Ribeiro assumiu a interinidade do cargo no último dia 7, com a licença do governador João Azevêdo e se afasta para realizar uma viagem previamente organizada.

Na cerimônia de transmissão de cargo, Lucas Ribeiro destacou a agenda intensa que cumpriu ao longo dos últimos dias à frente do Governo do Estado com inaugurações e visitas às obras. “Foi uma grande alegria poder compartilhar também desse momento, como governador em exercício. Poderíamos passar ainda mais tempo, mas nunca o suficiente para a entrega de diversas ações, obras que este Governo tem realizado”, observou.

Lucas Ribeiro também afirmou que a Paraíba seguirá no mesmo ritmo de entregas à população paraibana com a chegada de Adriano Galdino ao Governo do Estado. “Tenho certeza de que o ritmo de trabalho continua. E esse momento é a prova daquilo que tem feito a Paraíba avançar: a boa relação institucional que o Executivo tem com os demais poderes. Desejo muito boa sorte ao governador em exercício Adriano Galdino nos próximos cinco dias”, externou.

Por sua vez, Adriano Galdino, que assume a chefia do Executivo estadual até a próxima segunda-feira (18), agradeceu ao governador João Azevêdo e a Lucas Ribeiro a oportunidade. “É com muita alegria e satisfação que estou mais uma vez assumindo o cargo de governador em exercício. Quero agradecer ao governador João Azevêdo e ao governador em exercício Lucas Ribeiro por esse gesto, por essa oportunidade de dar o meu melhor para que a gente possa construir uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, comentou, destacando a intensa agenda administrativa que terá pelos próximos cinco dias, com inaugurações e visita a diversas obras que estão em execução.

O governador João Azevêdo reassume o mandato na próxima terça-feira (19/11).

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PSDB da Paraíba mira eleição estadual de 2026 com Pedro Cunha Lima como pré-candidato

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Redação do Portal da Capital

O PSDB da Paraíba comemora um avanço significativo em suas bases e no fortalecimento da oposição no Estado, destacando o desempenho positivo de seus candidatos e aliados nas eleições municipais de 2024. O partido reafirma seu compromisso de representar os anseios da população paraibana e já direciona suas energias para o desafio de 2026, quando pretende disputar o governo do estado.

Em parceria com outros partidos, o grupo de oposição ampliou o alcance no Estado, demonstrando que há um crescente sentimento de mudança entre os eleitores paraibanos. O ex-deputado federal Pedro Cunha Lima, que obteve mais de 1 milhão de votos em sua candidatura ao governo em 2022, continua sendo uma voz ativa em prol do desenvolvimento da Paraíba.

O presidente do PSDB na Paraíba, deputado estadual Fábio Ramalho, destacou o momento positivo e a estratégia traçada para os próximos anos. “Estamos muito satisfeitos com o desempenho do PSDB e de nossos parceiros em 2024. Este foi um passo importante para consolidarmos nossas bases e para a construção de um projeto ainda mais robusto. Pedro Cunha Lima é um nome que inspira confiança, e estamos todos unidos para fazer com que a Paraíba tenha uma alternativa forte e comprometida em 2026. A Paraíba merece uma gestão que traga mais oportunidades para todos”, afirmou Ramalho.

Pedro Cunha Lima também reforçou o sentimento de renovação que toma conta da oposição e a importância de que o PSDB e seus aliados mantenham o trabalho constante em prol do Estado. “Estamos vivendo um momento de amadurecimento da oposição na Paraíba. Os resultados das eleições municipais mostram que a população deseja mais atenção, mais desenvolvimento e mais oportunidades. Estamos construindo uma força política que valorize o futuro da Paraíba, e meu compromisso é com essa mudança, com esse sentimento de que nossa terra pode mais e merece mais.”

O PSDB paraibano, motivado pelos resultados obtidos e respaldado pelo apoio da população, enxerga as eleições de 2026 como uma oportunidade de protagonizar um projeto de desenvolvimento para o Estado. Com a união entre o partido e seus aliados, o PSDB reforça sua posição como uma oposição sólida, preparada e comprometida em construir uma Paraíba melhor.

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