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Planalto pode apoiar eleição de Alckmin, afirma Marun

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Deputado de primeiro mandato, alçado ao cargo de ministro da Secretaria de Governo desde dezembro, Carlos Marun é conhecido como um dos homens da tropa de choque do presidente Michel Temer. Assim que assumiu a função, se indispôs com governadores ao vincular liberação de empréstimos aos Estados à votação da reforma da Previdência.

Em entrevista a Isadora Peron e Carla Araújo, do Estadão, o ministro reafirmou a prioridade do governo de aprovar a mudança no regime de aposentadorias e disse que o Planalto só vai começar discutir nomes para a eleição presidencial após a proposta passar no Congresso. Não descartou, porém, que o PMDB apoie uma eventual candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo Marun, apesar da mágoa em relação à postura do tucano durante a tramitação das duas denúncias contra Temer, a defesa que Alckmin tem feito da reforma a abertura de um canal de reaproximação entre o governo e o PSDB.

Temer disputará a reeleição?

Acredito que o projeto que o governo defende e já executou deve ter um candidato.

O PMDB tem outros nomes para lançar à Presidência?

Nomes nós temos e acredito que o PMDB vai colocá-los após a conclusão da reforma da Previdência. Não um nome inarredável, do tipo, “nós não vamos sair, faça chuva ou faça sol”. Eu até ia instalar uma placa aqui: “Nesta sala, a sucessão presidencial só entra depois da Previdência”. Penso que a reforma será um fator determinante para as possibilidades de sucesso desse que venha a ser o candidato.

Há dificuldade de apoiar outro nome da base, como o do governador Geraldo Alckmin (PSDB)?

As dificuldades já foram maiores. A posição que o governador está tomando em relação à reforma da Previdência tem como consequência uma retomada de aproximação.

Há brecha para reaproximação?

Há, (a posição de Alckmin) deixa clara a existência desse espaço. Nunca houve um completo afastamento, mas, eu, Carlos Marun, fui um dos que se sentiram magoados com a pouca participação do governador no processo de combate às denúncias (contra Temer). No entanto, vejo agora essa posição firme em defesa da reforma como um fator que abre espaço para a reaproximação, e, sem dúvida, ele é uma das candidaturas que podem representar esse projeto do governo.

O que o sr. acha da eventual candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)?

Eu não gostaria de colocar nomes, mas há alguns que estão aí. Alckmin, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Rodrigo Maia. Eu nunca ouvi do Maia que quer ser candidato, mas existe um grupo que defende a candidatura.

Não ficou rusga em relação a como o presidente da Câmara se posicionou nas denúncias?

Não, pelo contrário. Nós temos o reconhecimento do papel digno naqueles processos.

O governo tem votos para aprovar a reforma da Previdência?

Temos um ambiente muito mais favorável. Saindo de um restaurante, tinha uma mesa de jovens, e eles me disseram: “Ministro, vamos aprovar a reforma da Previdência”. Saindo do hotel, um hóspede disse: “Ministro, vamos aprovar a reforma”. Se isso está acontecendo comigo, deve estar acontecendo com os parlamentares. Isso é muito importante, por que, o que leva alguém que não é oposição, da base, a votar contra a reforma? É o medo, de que um voto favorável à reforma possa trazer impacto eleitoral negativo. É justo.

Havia desconfiança de que o governo poderia pôr um fim nas investigações da Lava Jato. A operação está chegando ao fim?

O caminho da Lava Jato é continuar, mas dentro da estrita legalidade.

O sr. acredita que o ex-presidente Lula, que será julgado na segunda instância neste mês, vai concorrer à Presidência?

O que diz a Lei da Ficha Limpa? Condenado em segunda instância é inelegível. É isso. Essa é a minha visão sobre esse processo. Agora, se o Lula deve ser condenado ou não, isso não opino.

O sr. já falou da perseguição da Lava Jato ao Temer. Não seria o mesmo caso com Lula?

Eu não falei da Lava Jato. Falei do senhor Janot (Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República). Isso eu falo e repito. A minha única contrariedade com a equipe de Curitiba é o exibicionismo de alguns procuradores. Isso é hoje um problema para a Lava Jato, o fato de que algumas pessoas se julgam superstars, não se julgam mais procuradores. Os maiores problemas para a Lava Jato hoje estão dentro da Lava Jato. O (juiz Sérgio) Moro ainda luta para manter uma linha. Facebook não é lugar para ficar dando despacho, essa é a verdade.

O sr. também foi um grande defensor do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso hoje em Curitiba.

O Eduardo Cunha eu defendi pelo processo, porque nós necessitávamos de alguém que fizesse uma defesa razoável, para que ele permanecesse como presidente (da Câmara) até o dia do impeachment (de Dilma Rousseff). Naquele momento todos concordaram. Mas eu nunca fui amigo do Cunha. Depois visitei-o, publicamente, não escondi. Ninguém precisou descobrir. Não acharam foto minha conversando com o Cunha de óculos escuros, atrás de uma pilha da caixa de cerveja (Janot se encontrou num sábado com o advogado que defende o empresário Joesley Batista em um bar em Brasília e teve uma foto divulgada).

O sr. teve que devolver a verba de gabinete, que usou para pagar a viagem até Curitiba…

Eu me apressei em devolver, deveria ter debatido se a minha visita tinha sido pública ou não. Aquela devolução não me causou muito conforto, deveria ter feito doação a alguma instituição, mas resolvi devolver. Nunca mais falei com ele nem com ninguém ligado a ele. Por que não o visitei nesse Natal? Porque sou ministro. Como aquela vez dei munição para a hipocrisia dos meus adversários, agora daria munição para a hipocrisia dos adversários do governo. Esse direito eu não tenho.

Se fosse deputado, iria de novo?

Se fosse deputado, é possível. Não sei. Se eu estivesse passando por Curitiba… Não fiz essa avaliação. Fiz a avaliação em cima das circunstâncias, agora sou ministro. Se eu for, vão criticar a mim ou ao governo? Vão criticar o governo, então agi como ministro.

E como está a saúde do presidente?

A saúde dele é boa. Mas os procedimentos exigiriam cuidados que ele não teve. Acredito que agora se conscientizou.

Ele terá que passar por alguma nova intervenção e se afastar do governo?

Não conversamos sobre isso. Não está no horizonte nenhum afastamento mais prolongado.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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