Paraíba
Devolução de coletes vencidos revela o descaso do Governo a Segurança Pública
Uma ação dos policiais civis da Paraíba vem expondo a falta de respeito do Governo do Estado com quem trabalha na segurança do estado. Na última terça feira, dia 2, um grupo de policiais civis entregou coletes balísticos vencidos na Delegacia Seccional de Guarabira, com a presença inclusive da diretoria da Aspol – Associação dos Policiais Civis da Paraíba – . A atitude revela um novo tempo em que o servidor não deve temer, por mais perverso que seja o Governo, e também expõe o descaso do Poder Público que mantém policiais trabalhando com coletes vencidos há mais de 4 anos, segundo dado veiculado pelo Blog do Marcelo José.
“É inadmissível que um policial vá a uma operação com um equipamento que não garante a sua defesa e integridade. Apesar do governo ter adquirido novos coletes, eles ainda não foram entregues à categoria, colocando em risco a vida do policial”, disse o vice-presidente da ASPOL/PB, Valdeci Feliciano.
No dia de paralisação da categoria na Paraíba, dia 27 de dezembro, os policiais também entregaram coletes balísticos com data de validade vencida. A Aspol – Associação dos Policiais Civis – orienta que cada policial não vá trabalhar no combate à criminalidade com coletes vencidos, pois estarão pondo em maior risco ainda sua vidas, já que a vida policial já tem seu risco com equipamento adequado, imagina com coletes vencidos.
A categoria investigativa e de apoio (agentes, escrivães e motoristas) da Paraíba paralisaram as atividades na quarta-feira (27), nas Centrais de Polícias e Delegacias de todo o Estado. A ação, que contou com apoio dos peritos, técnicos em perícia e necrotomistas do Instituto de Polícia Científica do Estado, faz parte do calendário de paralisações definido em Assembleia Geral, realizada no dia 14 de dezembro. O estopim que levou à paralisação da Polícia Civil em todo o Estado foi a aprovação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei (PL) 1664/2017, que deixou ainda mais evidente os privilégios de um grupo de delegados que estão na gestão e são dirigentes de entidade classista e que têm criado segregação e prejuízos a outras categorias da Polícia Civil.
Durante todo o dia, policiais civis se reuniram em frente às Centrais de Polícia de João Pessoa, Campina Grande e Patos. Em João Pessoa, a concentração dos investigadores começou às 8h da manhã. Na ocasião, foi realizada uma panfletagem e os policiais realizaram um ato de protesto com a devolução de coletes balísticos vencidos há cerca de 5 anos, e que já deveriam ter sido trocados. O primeiro lote venceu em 2014 e o segundo, em 2016. Todo o material será devolvido à gerência de armas e munições da Secretaria de Segurança do Estado.
Em Campina Grande, houve a concentração dos policiais de várias Delegacias Distritais e Seccionais circunvizinhas na Central de Polícia.
As Delegacias Distritais e Seccionais do Sertão do Estado paralisaram as atividades e se reuniram em frente a Central de Polícia de Patos. A categoria também realizou entrega de panfletos e também realizaram a devolução de coletes vencidos. Em Guarabira, além de paralisar as atividades, os policiais civis ainda realizaram um ação solidária de doação de sangue, no Hemocentro da cidade, e arrecadação de alimentos.
Com a paralisação, os policiais civis não realizaram diligências, como mandados de busca e apreensão, mandados de prisão, operações policiais, nem serviços de cartório. Foi mantido 30% do efetivo para atendimento apenas de situações emergenciais de flagrante delito.
A presidente da ASPOL/PB, Suana Melo, disse que há uma pauta extensa de reinvindicações, mas é importante destacar que a categoria também sofre com uma defasagem salarial. “São agentes, escrivães, motoristas policiais e agentes de telecomunicações, que estão recebendo o pior salário do país, e além disso recebem metade do que se paga em 16 Estados da Federação e ainda não recebem através de subsídio, que é uma previsão constitucional, e com as perdas com a aposentadoria chegam a cerca de 40% ou licença médica”, explicou Suana.
“Nós temos 87% do efetivo da Polícia Civil protestando contra situações irregulares que estão ocorrendo dentro da instituição policial. Nós estamos reivindicando direitos desses profissionais que tanto trabalham na elucidação de crimes e que são reconhecidos pelo desempenho, inclusive, com alto índice de resolução de homicídios. Temos atingindo metas durante cinco anos consecutivos e, por isso é preciso valorizar para que bons resultados continuem a ser apresentados para a população, pois ela merece atendimento de qualidade, assim como os profissionais precisam ser valorizados e respeitados”, completo
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
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Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.
Paraíba
MPF denuncia suspeitos de fraude em licitação para construção de escola
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas por fraude à licitação destinada a construção de uma escola no município de Pedra Branca, na Paraíba. A denúncia, apresentada à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, na quarta-feira (18), acusa três empresários do ramo da construção civil e o funcionário de uma das empresas de se associarem criminalmente para fraudar licitação que envolvia recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os acusados teriam manipulado o processo licitatório para beneficiar a empresa DEL Engenharia, resultando em prejuízos ao caráter competitivo da licitação.
Conforme a acusação, os demandados formaram um conluio para fraudar a Tomada de Preços destinada à construção de uma escola com seis salas de aula e quadra no referido município. Dois dos empresários denunciados organizaram um esquema para pagar outras empresas para que desistissem da licitação. O objetivo era garantir que a DEL Engenharia fosse a vencedora. Os outros dois denunciados são o próprio dono da DEL Engenharia e um funcionário dele.
A denúncia relata que foram realizados pagamentos a várias empresas para que desistissem da licitação. Esses pagamentos foram feitos de forma a não serem identificados, utilizando contas de terceiros. Também foi fornecido documento vencido para gerar a desclassificação de empresa, tudo para garantir que a empresa DEL Engenharia fosse beneficiada na licitação.
Apesar dos esforços, a DEL Engenharia não conseguiu ser habilitada, mas o esquema retirou várias empresas da competição, prejudicando o caráter competitivo da licitação.
Na denúncia, o MPF pede a condenação dos quatro envolvidos pelos crimes de associação criminosa, cuja pena é reclusão de 1 a 3 anos; frustração do caráter competitivo da licitação, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa; além do crime de lavagem de dinheiro, por terem ocultado e dissimulado a origem de valores provenientes da infração penal, utilizando a conta bancária de terceiros. A pena para esse crime é reclusão de 3 a 10 anos e multa.
O MPF também considerou inadequado qualquer acordo de não persecução penal, argumentando que essa medida não é suficiente para a reprovação e prevenção do crime, conforme estabelece o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Além disso, a denúncia ressalta que um dos empresários já foi denunciado em várias ações penais na esfera federal, sendo considerado um criminoso habitual.