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Ministro da Indústria e Comércio pede demissão

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O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB), pediu demissão no início da tarde desta quarta-feira. Em carta entregue ao presidente Michel Temer, Pereira afirmou que deixa a pasta para poder se dedicar a “questões pessoais e partidárias”. Pereira alegou a Temer que precisava se desincompatibilizar do governo para “trabalhar” sua campanha para deputado federal. Pela legislação, ele teria até o início de abril para se desligar do cargo de ministro, informa reportagem de Fernando Nakagawa e Carla Araújo, do Estadão.

No pedido de demissão, Pereira, que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e um dos líderes do Partido Republicano Brasileiro (PRB), reiterou apoio ao governo, mas disse que tem que reestruturar o partido nacionalmente para as eleições. Por isso, não conseguirá conciliar essas ações com a gestão do ministério. Ele estava à frente da pasta desde maio de 2016, quando Temer assumiu interinamente a Presidência da República com o impeachment de Dilma Rousseff.

No texto, o agora ex-ministro diz que o quando assumiram o governo estava “falido e despedaçado” e “com coragem enfrentamos os desafios que foram impostos”. “Hoje observamos que o país encontrou seu curso novamente”, afirma. Ele também cita que quando assumiu foi criticado pela imprensa que por ser “um pastor não terá condições de exercer destacada função”. “Mas os avanços nesses 20 meses de trabalho incansável provaram que o problema do Brasil não é a fé das pessoas, que é de foro íntimo, mas a vontade de cada uma para servir e realizar”.

Pereira destaca ainda que durante sua gestão no MDIC não fez grandes mudanças estruturais para acomodar aliados. “Espero ter honrado o setor produtivo brasileiro, o meu partido, o PRB – desde a Executiva Nacional, as bancadas federais, estaduais cada um dos filiados do imenso Brasil – e aos meus colegas ministros. Despeço-me”, escreveu.

No texto, Pereira lista algumas das ações que fez durante sua gestão e lamenta não ter entregado uma política automotiva compatível com a “grandeza e importância” dessa cadeia produtiva. Na lista de realizações, Pereira destaca, por exemplo, a renovação por 5 anos do acordo bilateral automotivo com a Argentina. “Fortalecemos os laços com o nosso principal parceiro na América do Sul”, diz.

Pereira também escreve que deixa a pasta com o acordo entre União Europeia e Mercosul muito próximo de se concretizar. “Na Argentina, em dezembro, demos o passo mais significativo nesta negociação que se arrasta há 17 anos”.

É a terceira baixa no ministério de Temer em um mês. No último dia 27, o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB) pediu demissão do cargo de ministro do Trabalho alegando querer se dedicar ao seu projeto eleitoral. No início de dezembro, Antonio Imbassahy (PSDB) se demitiu da Secretaria de Governo, um dia antes da convenção nacional tucana que referendou o governador Geraldo Alckmin na presidência do PSDB.

TEMER TEM ENCONTRO COM ROBERTO JEFFERSON

Temer tinha previsto um encontro – que ainda não constava na agenda oficial – com o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, ainda nesta quarta-feira. A reunião, entretanto, pode acontecer na residência oficial.

Eles querem discutir sobre uma nova indicação para a vaga de ministro do Trabalho, deixada por Ronaldo Nogueira semana passada. Temer aguardava uma nova indicação do PTB, que deve manterá o controle da pasta, após o nome do deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) ter sido vetado pelo ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). Agora, com a saída de Marcos Pereira, abre-se mais um espaço na Esplanada.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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Redação do Portal da Capital

O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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